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NOTA FISCAL DO CONSUMIDOR ELETRÔNICA

Sefa informa rendimentos de ganhadores do Nota Fiscal Cidadã 

Categoria: Notícias Criado: 07 Mar 2014

Já está disponível no site do Programa Nota Fiscal Cidadã a declaração de rendimento dos vencedores dos sorteios do ano 2013, para ser informada na apresentação da Declaração do Imposto de Renda. Para obter o documento, o consumidor deve acessar o site usando seu login e senha pessoais, e procurar em “Cédula C”.

A fiscal de Receitas Estaduais, Rutilene Garcia, coordenadora do Programa, informa que os prêmios são isentos de recolhimento do imposto, mas os vencedores devem comunicar o recebimento na declaração do IR.

No próximo dia 18 haverá o primeiro sorteio de 2014, às 10 h, no auditório da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). Os interessados podem assistir ao sorteio.

Desde 1º de março, passaram a valer, para fins de sorteio, notas e cupons fiscais emitidos com CPF em restaurantes de hotéis. E, a partir de 1º de abril, serão vinculados ao Programa estabelecimentos de fabricação de vestuário e venda por atacado, de acordo com a Instrução Normativa 003/14, publicada no último dia 7 de fevereiro, no Diário Oficial do Estado (DOE).

Entre 2012 e 2013 foram vinculados ao Programa Nota Fiscal Cidadã 10 segmentos varejistas, que reúnem mais de 96 mil estabelecimentos comerciais de todos os municípios paraenses, e mais de 118 mil consumidores se cadastraram para concorrer aos sorteios trimestrais.

Mais informações estão disponíveis no site www.sefa.pa.gov.br/nfc, ou pelo 0800.725.5533.

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