PORTARIA N 5.480, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2003



A DELEGADA ESPECIAL DE CONTROLE DE IPVA, no uso das atribuições conferida pela Portaria n 826, de 24 de setembro de 2001,

RESOLVE:

Redação dada ao caput do art. 1 pela Portaria 2.633/10, efeitos a partir de 01.10.10.

Art. 1 Reconhecer, com base na alínea "b" do inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal de 1988, a imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, aos veículos de propriedade dos templos abaixo relacionados:

Redação dada ao caput do art. 1 pela Portaria 865/10, efeitos de 13.05.10 a 30.09.10.

Art. 1 Reconhecer, com base na alínea "b" do inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal de 1988, a imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, aos veículos de propriedade dos templos abaixo relacionados:

Redação anterior dada ao caput do art. 1 pela Portaria 630/10, efeitos de 28.04.10 a 12.05.10.

Art. 1 Reconhecer, com base na alínea "b" do inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal de 1988, a imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, aos veículos de propriedade dos templos abaixo relacionados:

Redação anterior dada ao caput do art. 1 pela Portaria 554/10, efeitos de 19.04.10 a 27.04.10.

Art. 1 Reconhecer, com base na alínea "b" do inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal de 1988, a imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, aos veículos de propriedade dos templos abaixo relacionados:

Redação anterior dada ao caput do art. 1 pela Portaria 01/07, efeitos de 03.01.07 a 18.04.10.

Art. 1 Reconhecer, com base na alínea "b" do inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal de 1988, a imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, aos veículos de propriedade dos templos abaixo relacionados:

Redação original, efeitos até 02.01.07.

Art. 1 Reconhecer, com base na alínea "b" do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal de 1988, a imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA aos veículos de propriedade dos templos abaixo relacionados:

I - Igreja Evangélica Assembléia de Deus:

a) CNPJ n 02.321.631/0001-38;

b) CNPJ n 04.869.178/0001-24;

c) CNPJ n 04.969.945/0001-77;

d) CNPJ n 05.182.126/0001-48;

e) CNPJ n 04.132.890/0001-46;

f) CNPJ n 14.112.403/0001-37;

g) CNPJ n 05.248.588/0001-10;

Redação dada a alínea "h" do inciso I do art. 1 pela Portaria 2.635/10, efeitos a partir de 04.11.10.

h) CNPJ n 03.696.502/0001-97;

II - Igreja Batista Central de Belém - CNPJ n 07.918.246/0001-96;

III - Igreja Batista de Rondon do Pará - CNPJ n 05.857.743/0001-04;

IV - Igreja Batista do Pará - CNPJ n 04.788.071/0001-51;

Redação dada ao inciso V do art. 1 pela Portaria 865/10, efeitos a partir de 13.05.10.

V - Igreja Católica Apostólica Romana:

Redação anterior dada ao inciso V do art. 1 pela Portaria 630/10, efeitos de 28.04.10 a 12.05.10.

V - Igreja Católica Apostólica Romana:

Redação anterior dada ao inciso V do art. 1 pela Portaria 554/10, efeitos de 19.04.10 a 27.04.10.

V - Igreja Católica Apostólica Romana:

Redação anterior dada ao inciso V do art. 1 pela Portaria 01/07, efeitos de 03.01.07 a 18.04.10.

V - Igreja Católica Apostólica Romana:

Redação original, efeitos até 02.01.07.

V - Igreja Católica Apostólica Romana:

a) Paróquia Nossa Senhora de Fátima - Belém - CNPJ n 02.537.502/0001-81;

b) Paróquia Nossa Senhora da Conceição - CNPJ n 04.814.851/0038-10;

c) Paróquia São Miguel Arcanjo - CNPJ n 04.814.851/0043-88

d) Paróquia São José Queluz - CNPJ n 04.814.851/0029-20

e) Paróquia de Sant'Ana - CNPJ n 04.980.751/0001-72

f) Paróquia São Judas Tadeu - CNPJ n 04.814.851/0033-06

g) Paróquia Cristo Rei - CNPJ n 04.814.851/0026-87

h) Paróquia Divino Espírito Santo - CNPJ n 04.814.851/0032-25

i) Paróquia da Santíssima Trindade - CNPJ n 04.131.678/0001-64

j) Paróquia Santo Antônio de Lisboa - CNPJ n 05.053.319/0001-07

k) Paróquia São Domingos de Gusmão - CNPJ n 04.814.851/0009-86

l) Paróquia da Imaculada Conceição - CNPJ n 04.814.851/0040-35

m) Paróquia Menino Deus - Marituba - CNPJ n 04.814.851/0007-14

n) Paróquia Nossa Senhora da Conceição Aparecida - CNPJ n 04.814.851/0021-72

o) Paróquia Nossa Senhora da Divina Providência - CNPJ n 04.814.851/0027-68

p) Paróquia Nossa Senhora das Graças - Ananindeua - CNPJ n 04.814.851/0005-52

q) Paróquia Santa Cruz - CNPJ n 04.814.851/0039-00

r) Paróquia São Francisco Xavier - CNPJ n 04.814.851/0014-43

s) Paróquia São Geraldo Magela - CNPJ n 04.814.851/0010-10

t) Paróquia São Jorge - CNPJ n 04.814.851/0025-04

u) Paróquia São Raimundo Nonato - CNPJ n 04.973.343/0001-93

v) Paróquia São Sebastião - CNPJ n 04.814.851/0024-15

w) Paróquia Jesus Bom Samaritano - CNPJ n 04.814.851/0041-16

x) Paróquia da Natividade de Nosso Senhor Jesus Cristo - CNPJ n 04.814.851/0044-69

y) Paróquia Nossa Senhora de Fátima - Icoaraci - CNPJ n 04.814.851/0023-34

z) Paróquia Nossa Senhora do Bom Remédio - CNPJ n 04.814.851/0002-00

aa) Paróquia Nossa Senhora Rainha da Paz - CNPJ n 04.814.851/0015-24

ab) Paróquia Santa Edwiges - CNPJ n 04.814.851/0004-71

ac) Paróquia São Francisco de Assis - Tapanã - CNPJ n 04.814.851/0037-30

ad) Paróquia São João Batista - CNPJ n 04.814.851/0020-91

ae) Paróquia Nossa Senhora de Nazaré - CNPJ n 04.814.851/0008-03

af) Paróquia Nossa Senhora de Santa Paula Frassinetti - CNPJ n 04.814.851/0016-05

ag) Paróquia Nossa Santa Rita de Cássia - CNPJ n 04.814.851/0035-78

ah) Paróquia Nossa Santa Terezinha do M. J. - A. Lindas - CNPJ n 04.814.851/0031-44

ai) Paróquia Santo Antônio de Pádua - Coqueiro - CNPJ n 05.386.941/0001-29

aj) Paróquia São Lucas Evangelista - CNPJ n 04.814.851/0012-81

ak) Paróquia São Vicente de Paulo - Paar - CNPJ n 04.814.851/0028-49

al) Paróquia Nossa Senhora do Carmo - Benevides - CNPJ n 04.814.851/0011-09

am) Paróquia Cristo Jovem - Castanhal - CNPJ n 34.822.130/0001-21

an) Paróquia Cristo Rei - Castanhal - CNPJ n 05.112.396/0001-82

ao) Paróquia Santa Cruz - Castanhal - CNPJ n 05.112.008/0001-63

ap) Paróquia São José - Castanhal - CNPJ n 04.814.851/0030-63

aq) Paróquia Santa M. Mãe de Deus - Castanhal - CNPJ n 04.814.851/0046-20

ar) ParóquiaSantaTeresinha do M. J. - Castanhal - CNPJ n 04.814.851/0018-77

as) Paróquia Sant'Ana - Apeú - CNJP n 04.814.851/0019-58

at) Paróquia Nossa Senhora do Rosário - Colares - CNPJ n 02.789.168/0001-53

au) Paróquia Nossa Senhora das Vitórias - Marapanim - CNPJ n 02.698.270/0001-43

av) Paróquia Nossa Senhora do Ó - Mosqueiro - CNPJ n 04.814.851/0042-05

aw) Paróquia Nossa Senhora de Nazaré - Vigia - CNPJ n 04.814.851/0017-96

ax) Paróquia São Jorgedo Prata - CNPJ n 04.814.851/0006-33

ay) Paróquia São Miguel - Maracanã - CNPJ n 04.814.851/0045-40

az) Paróquia São Francisco do Pará - CNPJ n 04.554.150/0001-06

ba) Paróquia São João Batista - Primavera - CNPJ n 63.888.333/0001-15

bb) Paróquia Nossa Senhora do Socorro - Salinas - CNPJ n 04.814.851/0036-59

bc) Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora - Sta. Maria - CNPJ n 04.814.851/0003-90

bd) Paróquia São Francisco deAssis - Nova Timboteua - CNPJ n 05.151.444/0001-41

Acrescida a alínea "be" ao inciso V do art. 1 pela Portaria 01/07, efeitos a partir de 03.01.07

be) Paróquia Santa Bárbara - CNPJ n 04.814.851/0051-98;

Acrescida a alínea "bf" ao inciso V do art. 1 pela Portaria 01/07, efeitos a partir de 03.01.07

bf) Paróquia Santa Teresinha do Menino Jesus - CNPJ n 04.814.851/0052-79;

Acrescida a alínea "bg" ao inciso V do art. 1 pela Portaria 01/07, efeitos a partir de 03.01.07

bg) Paróquia de Jesus Ressuscitado - CNPJ n 05.247.028.0001-41;

Acrescida a alínea "bh" ao inciso V do art. 1 pela Portaria 01/07, efeitos a partir de 03.01.07

bh) Paróquia Santo Inácio de Loyola - CNPJ n 04.814.851/0047-01;

Acrescida a alínea "bi" ao inciso V do art. 1 pela Portaria 01/07, efeitos a partir de 03.01.07

bi) Paróquia Nossa Senhora da Imaculada Conceição - CNPJ n 04.814.851/0048-92;

Acrescida a alínea "bj" ao inciso V do art. 1 pela Portaria 01/07, efeitos a partir de 03.01.07

bj) Paróquia Nossa Senhora de Nazaré - CNPJ n 04.746.442/0001-32;

Acrescida a alínea "bk" ao inciso V do art. 1 pela Portaria 01/07, efeitos a partir de 03.01.07

bk) Paróquia São Pedro e São Paulo - CNPJ n 04.745.287/0001-30;

Acrescida a alínea "bl" ao inciso V do art. 1 pela Portaria 01/07, efeitos a partir de 03.01.07

bl) Paróquia São Francisco de Assis - CNPJ n 06.303.192/0003-53;

Acrescida a alínea "bm" ao inciso V do art. 1 pela Portaria 01/07, efeitos a partir de 03.01.07

bm) Paróquia da Transfiguração do Senhor - CNPJ n 05.441.726/0001-83;

Acrescida a alínea "bn" ao inciso V do art. 1 pela Portaria 01/07, efeitos a partir de 03.01.07

bn) Paróquia Nossa Senhora da Conceição - CNPJ n 08.021.549/0001-74;

Acrescida a alínea "bo" ao inciso V do art. 1 pela Portaria 554/10, efeitos a partir de 19.04.10.

bo) Comunidade Vinho Novo - CNPJ n 01.744.987/0001-11;

Acrescida a alínea "bp" ao inciso V do art. 1 pela Portaria 630/10, efeitos a partir de 28.04.10.

bp) Parquia So Francisco de Assis - CNPJ n 04.814.851/0059-45;

Acrescida a alínea "bq" ao inciso V do art. 1 pela Portaria 630/10, efeitos a partir de 28.04.10.

bq) Parquia Santa Maria Goretti - CNPJ n 04.814.851/0058-64;

Acrescida a alínea "br" ao inciso V do art. 1 pela Portaria 630/10, efeitos a partir de 28.04.10.

br) Parquia Bom Pastor - CNPJ n 04.814.851/0056-64;

Acrescida a alínea "bs" ao inciso V do art. 1 pela Portaria 630/10, efeitos a partir de 28.04.10.

bs) Parquia Sagrado Corao de Jesus - CNPJ n 04.814.851/0055-11;

Acrescida a alínea "bt" ao inciso V do art. 1 pela Portaria 630/10, efeitos a partir de 28.04.10.

bt) Parquia Nossa Senhora da Conceio -CNPJ n 04.814.851/0057-83;

Acrescida a alínea "bu" ao inciso V do art. 1 pela Portaria 865/10, efeitos a partir de 13.05.10.

bu) Diocese de Ponta de Pedras - CNPJ n 04.696.357/0001-07;

VI - Igreja Presbiteriana de Jacundá - CNPJ n 22.937.288/0001-68;

VII - Igreja Universal do Reino de Deus:

a) CNPJ n 29.744.778/0058-22;

b) CNPJ n 29.744.778/2141-54;

VIII - Primeira Igreja Batista do Pará - CNPJ n 04.788.071/0001-51;

IX - Igreja Batista Missionária da Amazônia - CNPJ n 04.789.608/0001-06.

Acrescido o inciso X ao art. 1 pela Portaria 2.633/10, efeitos a partir de 01.10.10.

X - Igreja Batista da Restauração em Santarém - CNPJ n 00.764.323/0001-51

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3 Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria n 1.703, de 22 de abril de 2003.

Gabinete da Delegada Especial de Controle do IPVA, 5 de novembro de 2003.

LÍDIA COSTA OLIVEIRA

Delegada Especial de Controle do IPVA