Seminário de Finanças Públicas

Eventos Publicado: Quinta, 23 Abril 2015

Cota parte do ICMS é o assunto do Seminário sobre Finanças Públicas

A distribuição da cota parte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal (ICMS) no Pará foi um dos temas debatidos hoje (03/06) durante o Seminário sobre Finanças Públicas e Educação Fiscal para as Prefeituras, que está sendo realizado até amanhã no auditório do Conjunto dos Mercedários, em Belém, abordando as mudanças que estão ocorrendo nas finanças públicas. 

O tema foi apresentado pela diretora de Arrecadação de Informações Fazendárias da Sefa, Edna Farage, que mostrou o trabalho realizado pelo Grupo Cota Parte, formado por técnicos da Sefa e representantes das secretarias municipais, que define os índices que vão vigorar no ano seguinte. Do total de arrecadação do ICMS, 25% é destinado aos 144 municípios. 

Cerca de 200 pessoas participam do encontro, entre servidores públicos estaduais e municipais de secretarias de planejamento, gestão e finanças. O evento é promovido pela Escola Superior de Administração Fazendária, Esaf, e organizado pelo Grupo Estadual de Educação Fiscal do Pará.

Na abertura do evento a secretária adjunta do Tesouro Estadual, da Secretaria de Fazenda do Pará (Sefa) Adélia Macedo, destacou a importância da capacitação e aperfeiçoamento “que ajuda na gestão dos municípios”. Segundo ela, a troca de experiências é enriquecedora. Outro ponto que a adjunta ressaltou foi a necessidade de governo do Estado e municípios agirem de forma integrada, em parceria, enfrentando juntos os desafios da gestão, visando o desenvolvimento do Pará. 

Para a diretora Geral Adjunta da Esaf, Rai Almeida, o evento destaca a importância da educação fiscal na gestão pública municipal. Este é o sexto evento com este formato realizado pela Escola.  Já receberam o Seminário os estados de São Paulo, Tocantins, Alagoas, Goiás e Rio de Janeiro. 

“A educação fiscal é um instrumento para transformar uma cultura de vem de longos anos no país que diz que o cidadão é quem contribui. Por meio da educação fiscal mostramos que o cidadão contribui com os recursos financeiros destinados ao estado, elege os seus representantes e depois vai cobrar aquilo que a pessoa eleita prometeu fazer”. 

Ela destacou que o cidadão deve “cobrar os direitos que lhe são devidos, e cumprir com seus deveres”, numa convivência harmônica e de respeito recíproco com os outros cidadãos. 

Programação 

O evento tem como palestrantes técnicos da Sefa, Controladoria Geral da União (CGU), Receita Federal do Brasil e Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN). A primeira palestra foi “A importância da Educação Fiscal para a Gestão municipal”, tendo como facilitadora Altair de Fátima Capela Sampaio, diretora do Centro de Treinamento Regional da Esaf no Pará.  À tarde o assunto será “Educação Orçamentária para municípios”, com José Paulo de Araújo Mascarenhas, analista de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Em seguida, a facilitadora Izaltina Nazaré Ribeiro Cézar, auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil apresentará o tema “Contribuições Previdenciárias dos Municípios”. “Fluxo de cobrança da Dívida Ativa e a possibilidade de convênio com os municípios para cobrança do Simples Nacional”, será o tema do procurador da Fazenda Nacional, Isaac Ramiro Bentes. 

Amanhã, (04/06) haverá palestra sobre “Transparência e Acesso à Informação”, com Edgard Augusto de Oliveira, analista de Finanças e Controle e coordenador do Núcleo de Ações de Prevenção à Corrupção da CGU, Regional/Pa. Em seguida, Carla de Tunes Nunes, da Coordenação de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação da STN, vai falar sobre “Normas aplicáveis à Contabilidade no Setor Público – Contexto atual e perspectivas”.  “Mantendo a regularidade do CAUC” será o tema de Roberto Mendes Altavilla Luttner, da coordenação-Geral de Análise e Informações das Transferências Financeiras Intergovernamentais, da STN. O Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, Cauc, é um sistema do Governo Federal que consolida as informações sobre o cumprimento das exigências legais estabelecidas aos estados e municípios para o recebimento de transferências voluntárias de recursos da União. 

A tarde os temas serão: “A nova gestão na Administração Pública”, com José Paulo de Araújo Mascarenhas, analista de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Orçamento Federal; e “A importancia da Lei Geral Municipal da Microempresa, com Hélia Magno Tavares, consultora do Sebrae.

Palestras

Dia 03/06

Importância da Educação Fiscal para a Gestão municipal

Cota parte do ICMS

Educação Orçamentária para municípios

Contribuições Previdenciárias dos Municípios

Cobrança da Dívida Ativa e a possibilidade de convênio com os municípios para cobrança do Simples Nacional

A nova gestão na Administração Pública

Lei Geral da Micro e Pequena Empresa

Normas aplicáveis à Contabilidade no Setor Público

Transparência e acesso a informação

Mantendo a regularidade do CAUC