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nota Fiscal Avulsa eletrônica, NFA-e

Videos - Criado em 19 Março 2018

nota Fiscal Eletrônica - NFe

Categoria - Criado em 24 Junho 2014

Emissão de NFA em atendimento presencial

Manual de Atendimento - Criado em 10 Julho 2022
  Nome do Serviço:  Emissão de Nota Fiscal Avulsa em atendimento presencial. Descrição: Serviço presencial que visa atender os usuários de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e), impossibilitados ...

8342

2ª CPJ - Criado em 06 Maio 2022
... a Escrituração Fiscal Digital - EFD das notas fiscais eletrônicas de entradas de mercadorias constitui infração à legislação tributária e sujeita o contribuinte às penalidades da lei. 3. Recurso conhecido ...

8184

2ª CPJ - Criado em 10 Março 2022
... unânime. 2. Deixar de proceder a Escrituração Fiscal Digital - EFD das notas fiscais eletrônicas de entradas de mercadorias constitui infração à legislação tributária e sujeita o contribuinte às penalidades ...

8228

1ª CPJ - Criado em 08 Março 2022
ACÓRDÃO N. 8228 – 1ª CPJ. RECURSO N. 18832 – VOLUNTÁRIO (PROCESSO N. 182016510000631-2). CONSELHEIRO RELATOR: NELSON PAULO SIMÕES NASSER. EMENTA: ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. NÃO ESCRITURAÇÃO DE NOTAS FISCAIS ...

8175

1ª CPJ - Criado em 08 Março 2022
ACÓRDÃO N.8175- 1ª. CPJ. RECURSO N. 18870 - VOLUNTÁRIO (PROCESSO/AINF N.: 182016510000630-4). CONSELHEIRO RELATOR: NELSON PAULO SIMOES NASSER. EMENTA: ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. NÃO ESCRITURAÇÃO DE NOTAS ...

8168

1ª CPJ - Criado em 07 Março 2022
... DOCUMENTOS FISCAIS. 1. Deixar de proceder a Escrituração Fiscal Digital - EFD das notas fiscais eletrônicas de entradas de mercadorias constitui infração à legislação tributária e sujeita o contribuinte ...

8078

2ª CPJ - Criado em 07 Janeiro 2022
... rejeitada. Decisão unânime. 2. Deixar de proceder a Escrituração Fiscal Digital - EFD das notas fiscais eletrônicas de entradas de mercadorias constitui infração à legislação tributária e sujeita o contribuinte ...

8077

2ª CPJ - Criado em 07 Janeiro 2022
... DE DOCUMENTOS FISCAIS. 1. Deixar de proceder a Escrituração Fiscal Digital - EFD das notas fiscais eletrônicas de entradas de mercadorias constitui infração à legislação tributária e sujeita o contribuinte ...

8076

2ª CPJ - Criado em 07 Janeiro 2022
... das notas fiscais eletrônicas de entradas de mercadorias constitui infração à legislação tributária e sujeita o contribuinte às penalidades da lei. 4. Recurso conhecido e improvido. DECISÃO: UNÂNIME. JULGADO ...

8068

2ª CPJ - Criado em 07 Janeiro 2022
... DE ALÍQUOTA. FALTA DE RECOLHIMENTO. PRAZO PARA CANCELAMENTO. EVENTOS NÃO REALIZADOS. 1. Devem ser respeitados os prazos fixados na legislação à época do fato gerador para cancelamento de nota fiscal. 2. ...

8097

2ª CPJ - Criado em 06 Janeiro 2022
... foi regularmente notificado, e oportunizada apresentação de defesa para produção de provas. Preliminar rejeitada. Decisão unânime. 2. Deixar de proceder a Escrituração Fiscal Digital - EFD das notas fiscais ...

8091

1ª CPJ - Criado em 07 Dezembro 2021
... DE NOTAS FISCAIS DE ENTRADA. 1.Deixar de escriturar, na escrituração fiscal digital - EFD, notas fiscais eletrônicas - NF-E de entrada constitui infração à legislação e sujeita o contribuinte às cominações ...

8003

2ª CPJ - Criado em 28 Setembro 2021
... DE DOCUMENTOS FISCAIS. 1. Deixar de proceder a Escrituração Fiscal Digital – EFD das notas fiscais eletrônicas de entradas de mercadorias constitui infração à legislação tributária e sujeita o contribuinte ...

8002

2ª CPJ - Criado em 22 Setembro 2021
... rejeitada por unanimidade. 2. Deixar de proceder a Escrituração Fiscal Digital - EFD das notas fiscais eletrônicas de entradas de mercadorias constitui infração à legislação tributária e sujeita o contribuinte ...

8001

2ª CPJ - Criado em 22 Setembro 2021
... DE DOCUMENTOS FISCAIS. 1. Deixar de proceder a Escrituração Fiscal Digital - EFD das notas fiscais eletrônicas de entradas de mercadorias constitui infração à legislação tributária e sujeita o contribuinte ...

7997

2ª CPJ - Criado em 22 Setembro 2021
... a Escrituração Fiscal Digital - EFD das notas fiscais eletrônicas de entradas de mercadorias constitui infração à legislação tributária e sujeita o contribuinte às penalidades da lei. 3. Recurso conhecido ...

7994

2ª CPJ - Criado em 22 Setembro 2021
... por unanimidade. 2. Deixar de proceder a Escrituração Fiscal Digital - EFD das notas fiscais eletrônicas de entradas de mercadorias constitui infração à legislação tributária e sujeita o contribuinte às ...

7884

2ª CPJ - Criado em 24 Junho 2021
... direito de se defender. Preliminar rejeitada por unanimidade.  3.Deixar de proceder a Escrituração Fiscal Digital - EFD das notas fiscais eletrônicas de entradas de mercadorias constitui infração à legislação ...

7873

2ª CPJ - Criado em 24 Junho 2021
... de proceder a Escrituração Fiscal Digital -EFD das notas fiscais eletrônicas de entradas de mercadorias constitui infração à legislação tributária e sujeita o contribuinte às penalidades da lei. 3. Recurso ...

7868

2ª CPJ - Criado em 24 Junho 2021
... DE DOCUMENTOS FISCAIS. 1. Deixar de proceder a Escrituração Fiscal Digital - EFD das notas fiscais eletrônicas de entradas de mercadorias constitui infração à legislação tributária e sujeita o contribuinte ...

7867

2ª CPJ - Criado em 24 Junho 2021
... DE DOCUMENTOS FISCAIS. 1. Deixar de proceder a Escrituração Fiscal Digital - EFD das notas fiscais eletrônicas de entradas de mercadorias constitui infração à legislação tributária e sujeita o contribuinte ...

7866

2ª CPJ - Criado em 24 Junho 2021
... DE DOCUMENTOS FISCAIS. 1. Deixar de proceder a Escrituração Fiscal Digital - EFD das notas fiscais eletrônicas de entradas de mercadorias constitui infração à legislação tributária e sujeita o contribuinte ...

7865

2ª CPJ - Criado em 24 Junho 2021
... DE DOCUMENTOS FISCAIS. 1. Deixar de proceder a Escrituração Fiscal Digital - EFD das notas fiscais eletrônicas de entradas de mercadorias constitui infração à legislação tributária e sujeita o contribuinte ...

7864

2ª CPJ - Criado em 24 Junho 2021
... DE DOCUMENTOS FISCAIS. 1. Deixar de proceder a Escrituração Fiscal Digital - EFD das notas fiscais eletrônicas de entradas de mercadorias constitui infração à legislação tributária e sujeita o contribuinte ...

7863

2ª CPJ - Criado em 24 Junho 2021
... DE DOCUMENTOS FISCAIS. 1. Deixar de proceder a Escrituração Fiscal Digital - EFD das notas fiscais eletrônicas de entradas de mercadorias constitui infração à legislação tributária e sujeita o contribuinte ...

7862

2ª CPJ - Criado em 24 Junho 2021
... DE DOCUMENTOS FISCAIS. 1. Deixar de proceder a Escrituração Fiscal Digital - EFD das notas fiscais eletrônicas de entradas de mercadorias constitui infração à legislação tributária e sujeita o contribuinte ...

7861

2ª CPJ - Criado em 24 Junho 2021
... DE DOCUMENTOS FISCAIS. 1. Deixar de proceder a Escrituração Fiscal Digital - EFD das notas fiscais eletrônicas de entradas de mercadorias constitui infração à legislação tributária e sujeita o contribuinte ...

7655

1ª CPJ - Criado em 05 Janeiro 2021
... - NÃO ESCRITURAÇÃO DE NOTAS FISCAIS DE ENTRADA. 1.Deixar  de  escriturar,  na  escrituração  fiscal  digital  -  EFD,  notas  fiscais eletrônicas - NF-E de entrada, constitui  infração à legislação e sujeita ...

7624

2ª CPJ - Criado em 20 Novembro 2020
... DOCUMENTOS FICAIS. 1. Deixar de proceder a Escrituração Fiscal Digital - EFD das notas fiscais eletrônicas de entradas de mercadorias constitui infração à legislação tributária e sujeita o contribuinte ...

7613

2ª CPJ - Criado em 20 Novembro 2020
... na escrituração fiscal digital - EFD, notas fiscais eletrônicas - NF-E de entrada constitui  infração à legislação e sujeita o contribuinte às cominações legais.  3. Recurso conhecido e improvido. DECISÃO: ...

7612

2ª CPJ - Criado em 20 Novembro 2020
... na escrituração fiscal digital - EFD, notas fiscais eletrônicas - NF-E de entrada constitui  infração à legislação e sujeita o contribuinte às cominações legais.  3. Recurso conhecido e improvido. DECISÃO: ...

7585

2ª CPJ - Criado em 20 Novembro 2020
... DOCUMENTOS FICAIS. 1. Deixar de proceder à Escrituração Fiscal Digital - EFD das notas fiscais eletrônicas de entradas de mercadorias constitui infração à legislação tributária e sujeita o contribuinte ...

7584

2ª CPJ - Criado em 20 Novembro 2020
... DOCUMENTOS FICAIS. 1. Deixar de proceder à Escrituração Fiscal Digital - EFD das notas fiscais eletrônicas de entradas de mercadorias constitui infração à legislação tributária e sujeita o contribuinte ...

7583

2ª CPJ - Criado em 20 Novembro 2020
... DOCUMENTOS FICAIS. 1. Deixar de proceder à Escrituração Fiscal Digital - EFD das notas fiscais eletrônicas de entradas de mercadorias constitui infração à legislação tributária e sujeita o contribuinte ...

7576

2ª CPJ - Criado em 10 Novembro 2020
... DOCUMENTOS FICAIS. 1. Deixar de proceder à Escrituração Fiscal Digital - EFD das notas fiscais eletrônicas de entradas de mercadorias constitui infração à legislação tributária e sujeita o contribuinte ...

7575

2ª CPJ - Criado em 10 Novembro 2020
... DOCUMENTOS FICAIS. 1. Deixar de proceder à Escrituração Fiscal Digital - EFD das notas fiscais eletrônicas de entradas de mercadorias constitui infração à legislação tributária e sujeita o contribuinte ...

7564

2ª CPJ - Criado em 10 Novembro 2020
... DOCUMENTOS FICAIS. 1. Deixar de proceder à Escrituração Fiscal Digital - EFD das notas fiscais eletrônicas de entradas de mercadorias constitui infração à legislação tributária e sujeita o contribuinte ...

7563

2ª CPJ - Criado em 10 Novembro 2020
... NOTA FISCAL CIDADÃ. IMPROCEDÊNCIA DO AINF. 1. Com o advento da lei n. 8.976/2020, que ab-rogou a lei n. 7.632/2012, essa última que instituía o programa Nota Fiscal Cidadã e a obrigação acessória de transmitir ...

7562

2ª CPJ - Criado em 10 Novembro 2020
... NOTA FISCAL CIDADÃ. IMPROCEDÊNCIA DO AINF. 1. Com o advento da lei n. 8.976/2020, que ab-rogou a lei n. 7.632/2012, essa última que instituía o programa Nota Fiscal Cidadã e a obrigação acessória de transmitir ...

7539

2ª CPJ - Criado em 27 Outubro 2020
... NOTA FSICAL CIDADÃ. IMPROCEDÊNCIA DO AINF. 1. Com o advento da lei 8976/2020, que ab-rogou a lei 7632/2012, essa última que instituía o programa Nota Fiscal Cidadã e a obrigação acessória de transmitir ...

7533

2ª CPJ - Criado em 27 Outubro 2020
... NOTA FSICAL CIDADÃ. IMPROCEDÊNCIA DO AINF. 1. Com o advento da lei n. 8.976/2020, que ab-rogou a lei n. 7.632/2012, essa última que instituía o programa Nota Fiscal Cidadã e a obrigação acessória de transmitir ...

7532

2ª CPJ - Criado em 27 Outubro 2020
... NOTA FSICAL CIDADÃ. IMPROCEDÊNCIA DO AINF. 1. Com o advento da lei n. 8.976/2020, que ab-rogou a lei n. 7.632/2012, essa última que instituía o programa Nota Fiscal Cidadã e a obrigação acessória de transmitir ...

7531

2ª CPJ - Criado em 27 Outubro 2020
... NOTA FSICAL CIDADÃ. IMPROCEDÊNCIA DO AINF. 1. Com o advento da lei n. 8.976/2020, que ab-rogou a lei n. 7.632/2012, essa última que instituía o programa Nota Fiscal Cidadã e a obrigação acessória de transmitir ...

7530

2ª CPJ - Criado em 27 Outubro 2020
... NOTA FSICAL CIDADÃ. IMPROCEDÊNCIA DO AINF. 1. Com o advento da lei n. 8.976/2020, que ab-rogou a lei n. 7.632/2012, essa última que instituía o programa Nota Fiscal Cidadã e a obrigação acessória de transmitir ...

7529

2ª CPJ - Criado em 27 Outubro 2020
... NOTA FSICAL CIDADÃ. IMPROCEDÊNCIA DO AINF. 1. Com o advento da lei n. 8.976/2020, que ab-rogou a lei n. 7.632/2012, essa última que instituía o programa Nota Fiscal Cidadã e a obrigação acessória de transmitir ...

7528

2ª CPJ - Criado em 27 Outubro 2020
... NOTA FSICAL CIDADÃ. IMPROCEDÊNCIA DO AINF. 1. Com o advento da lei n. 8.976/2020, que ab-rogou a lei n. 7.632/2012, essa última que instituía o programa Nota Fiscal Cidadã e a obrigação acessória de transmitir ...

7356

2ª CPJ - Criado em 20 Agosto 2020
... FISCAIS. 1. Deixar de proceder à Escrituração Fiscal Digital - EFD - das notas fiscais eletrônicas de entradas de mercadorias constitui infração à legislação tributária e sujeita o contribuinte às penalidades ...

7355

2ª CPJ - Criado em 20 Agosto 2020
... FISCAIS. 1. Deixar de proceder à Escrituração Fiscal Digital - EFD - das notas fiscais eletrônicas de entradas de mercadorias constitui infração à legislação tributária e sujeita o contribuinte às penalidades ...
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