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52 resultados.

nota Fiscal Avulsa eletrônica, NFA-e

Videos - Criado em 19 Março 2018

nota Fiscal Eletrônica - NFe

Categoria - Criado em 24 Junho 2014

8003

2ª CPJ - Criado em 28 Setembro 2021
... DE DOCUMENTOS FISCAIS. 1. Deixar de proceder a Escrituração Fiscal Digital – EFD das notas fiscais eletrônicas de entradas de mercadorias constitui infração à legislação tributária e sujeita o contribuinte ...

8002

2ª CPJ - Criado em 22 Setembro 2021
... rejeitada por unanimidade. 2. Deixar de proceder a Escrituração Fiscal Digital - EFD das notas fiscais eletrônicas de entradas de mercadorias constitui infração à legislação tributária e sujeita o contribuinte ...

8001

2ª CPJ - Criado em 22 Setembro 2021
... DE DOCUMENTOS FISCAIS. 1. Deixar de proceder a Escrituração Fiscal Digital - EFD das notas fiscais eletrônicas de entradas de mercadorias constitui infração à legislação tributária e sujeita o contribuinte ...

7997

2ª CPJ - Criado em 22 Setembro 2021
... a Escrituração Fiscal Digital - EFD das notas fiscais eletrônicas de entradas de mercadorias constitui infração à legislação tributária e sujeita o contribuinte às penalidades da lei. 3. Recurso conhecido ...

7994

2ª CPJ - Criado em 22 Setembro 2021
... por unanimidade. 2. Deixar de proceder a Escrituração Fiscal Digital - EFD das notas fiscais eletrônicas de entradas de mercadorias constitui infração à legislação tributária e sujeita o contribuinte às ...

7884

2ª CPJ - Criado em 24 Junho 2021
... direito de se defender. Preliminar rejeitada por unanimidade.  3.Deixar de proceder a Escrituração Fiscal Digital - EFD das notas fiscais eletrônicas de entradas de mercadorias constitui infração à legislação ...

7873

2ª CPJ - Criado em 24 Junho 2021
... de proceder a Escrituração Fiscal Digital -EFD das notas fiscais eletrônicas de entradas de mercadorias constitui infração à legislação tributária e sujeita o contribuinte às penalidades da lei. 3. Recurso ...

7868

2ª CPJ - Criado em 24 Junho 2021
... DE DOCUMENTOS FISCAIS. 1. Deixar de proceder a Escrituração Fiscal Digital - EFD das notas fiscais eletrônicas de entradas de mercadorias constitui infração à legislação tributária e sujeita o contribuinte ...

7867

2ª CPJ - Criado em 24 Junho 2021
... DE DOCUMENTOS FISCAIS. 1. Deixar de proceder a Escrituração Fiscal Digital - EFD das notas fiscais eletrônicas de entradas de mercadorias constitui infração à legislação tributária e sujeita o contribuinte ...

7866

2ª CPJ - Criado em 24 Junho 2021
... DE DOCUMENTOS FISCAIS. 1. Deixar de proceder a Escrituração Fiscal Digital - EFD das notas fiscais eletrônicas de entradas de mercadorias constitui infração à legislação tributária e sujeita o contribuinte ...

7865

2ª CPJ - Criado em 24 Junho 2021
... DE DOCUMENTOS FISCAIS. 1. Deixar de proceder a Escrituração Fiscal Digital - EFD das notas fiscais eletrônicas de entradas de mercadorias constitui infração à legislação tributária e sujeita o contribuinte ...

7864

2ª CPJ - Criado em 24 Junho 2021
... DE DOCUMENTOS FISCAIS. 1. Deixar de proceder a Escrituração Fiscal Digital - EFD das notas fiscais eletrônicas de entradas de mercadorias constitui infração à legislação tributária e sujeita o contribuinte ...

7863

2ª CPJ - Criado em 24 Junho 2021
... DE DOCUMENTOS FISCAIS. 1. Deixar de proceder a Escrituração Fiscal Digital - EFD das notas fiscais eletrônicas de entradas de mercadorias constitui infração à legislação tributária e sujeita o contribuinte ...

7862

2ª CPJ - Criado em 24 Junho 2021
... DE DOCUMENTOS FISCAIS. 1. Deixar de proceder a Escrituração Fiscal Digital - EFD das notas fiscais eletrônicas de entradas de mercadorias constitui infração à legislação tributária e sujeita o contribuinte ...

7861

2ª CPJ - Criado em 24 Junho 2021
... DE DOCUMENTOS FISCAIS. 1. Deixar de proceder a Escrituração Fiscal Digital - EFD das notas fiscais eletrônicas de entradas de mercadorias constitui infração à legislação tributária e sujeita o contribuinte ...

7655

1ª CPJ - Criado em 05 Janeiro 2021
... - NÃO ESCRITURAÇÃO DE NOTAS FISCAIS DE ENTRADA. 1.Deixar  de  escriturar,  na  escrituração  fiscal  digital  -  EFD,  notas  fiscais eletrônicas - NF-E de entrada, constitui  infração à legislação e sujeita ...

7624

2ª CPJ - Criado em 20 Novembro 2020
... DOCUMENTOS FICAIS. 1. Deixar de proceder a Escrituração Fiscal Digital - EFD das notas fiscais eletrônicas de entradas de mercadorias constitui infração à legislação tributária e sujeita o contribuinte ...

7613

2ª CPJ - Criado em 20 Novembro 2020
... na escrituração fiscal digital - EFD, notas fiscais eletrônicas - NF-E de entrada constitui  infração à legislação e sujeita o contribuinte às cominações legais.  3. Recurso conhecido e improvido. DECISÃO: ...

7612

2ª CPJ - Criado em 20 Novembro 2020
... na escrituração fiscal digital - EFD, notas fiscais eletrônicas - NF-E de entrada constitui  infração à legislação e sujeita o contribuinte às cominações legais.  3. Recurso conhecido e improvido. DECISÃO: ...

7585

2ª CPJ - Criado em 20 Novembro 2020
... DOCUMENTOS FICAIS. 1. Deixar de proceder à Escrituração Fiscal Digital - EFD das notas fiscais eletrônicas de entradas de mercadorias constitui infração à legislação tributária e sujeita o contribuinte ...

7584

2ª CPJ - Criado em 20 Novembro 2020
... DOCUMENTOS FICAIS. 1. Deixar de proceder à Escrituração Fiscal Digital - EFD das notas fiscais eletrônicas de entradas de mercadorias constitui infração à legislação tributária e sujeita o contribuinte ...

7583

2ª CPJ - Criado em 20 Novembro 2020
... DOCUMENTOS FICAIS. 1. Deixar de proceder à Escrituração Fiscal Digital - EFD das notas fiscais eletrônicas de entradas de mercadorias constitui infração à legislação tributária e sujeita o contribuinte ...

7576

2ª CPJ - Criado em 10 Novembro 2020
... DOCUMENTOS FICAIS. 1. Deixar de proceder à Escrituração Fiscal Digital - EFD das notas fiscais eletrônicas de entradas de mercadorias constitui infração à legislação tributária e sujeita o contribuinte ...

7575

2ª CPJ - Criado em 10 Novembro 2020
... DOCUMENTOS FICAIS. 1. Deixar de proceder à Escrituração Fiscal Digital - EFD das notas fiscais eletrônicas de entradas de mercadorias constitui infração à legislação tributária e sujeita o contribuinte ...

7564

2ª CPJ - Criado em 10 Novembro 2020
... DOCUMENTOS FICAIS. 1. Deixar de proceder à Escrituração Fiscal Digital - EFD das notas fiscais eletrônicas de entradas de mercadorias constitui infração à legislação tributária e sujeita o contribuinte ...

7563

2ª CPJ - Criado em 10 Novembro 2020
... NOTA FISCAL CIDADÃ. IMPROCEDÊNCIA DO AINF. 1. Com o advento da lei n. 8.976/2020, que ab-rogou a lei n. 7.632/2012, essa última que instituía o programa Nota Fiscal Cidadã e a obrigação acessória de transmitir ...

7562

2ª CPJ - Criado em 10 Novembro 2020
... NOTA FISCAL CIDADÃ. IMPROCEDÊNCIA DO AINF. 1. Com o advento da lei n. 8.976/2020, que ab-rogou a lei n. 7.632/2012, essa última que instituía o programa Nota Fiscal Cidadã e a obrigação acessória de transmitir ...

7539

2ª CPJ - Criado em 27 Outubro 2020
... NOTA FSICAL CIDADÃ. IMPROCEDÊNCIA DO AINF. 1. Com o advento da lei 8976/2020, que ab-rogou a lei 7632/2012, essa última que instituía o programa Nota Fiscal Cidadã e a obrigação acessória de transmitir ...

7533

2ª CPJ - Criado em 27 Outubro 2020
... NOTA FSICAL CIDADÃ. IMPROCEDÊNCIA DO AINF. 1. Com o advento da lei n. 8.976/2020, que ab-rogou a lei n. 7.632/2012, essa última que instituía o programa Nota Fiscal Cidadã e a obrigação acessória de transmitir ...

7532

2ª CPJ - Criado em 27 Outubro 2020
... NOTA FSICAL CIDADÃ. IMPROCEDÊNCIA DO AINF. 1. Com o advento da lei n. 8.976/2020, que ab-rogou a lei n. 7.632/2012, essa última que instituía o programa Nota Fiscal Cidadã e a obrigação acessória de transmitir ...

7531

2ª CPJ - Criado em 27 Outubro 2020
... NOTA FSICAL CIDADÃ. IMPROCEDÊNCIA DO AINF. 1. Com o advento da lei n. 8.976/2020, que ab-rogou a lei n. 7.632/2012, essa última que instituía o programa Nota Fiscal Cidadã e a obrigação acessória de transmitir ...

7530

2ª CPJ - Criado em 27 Outubro 2020
... NOTA FSICAL CIDADÃ. IMPROCEDÊNCIA DO AINF. 1. Com o advento da lei n. 8.976/2020, que ab-rogou a lei n. 7.632/2012, essa última que instituía o programa Nota Fiscal Cidadã e a obrigação acessória de transmitir ...

7529

2ª CPJ - Criado em 27 Outubro 2020
... NOTA FSICAL CIDADÃ. IMPROCEDÊNCIA DO AINF. 1. Com o advento da lei n. 8.976/2020, que ab-rogou a lei n. 7.632/2012, essa última que instituía o programa Nota Fiscal Cidadã e a obrigação acessória de transmitir ...

7528

2ª CPJ - Criado em 27 Outubro 2020
... NOTA FSICAL CIDADÃ. IMPROCEDÊNCIA DO AINF. 1. Com o advento da lei n. 8.976/2020, que ab-rogou a lei n. 7.632/2012, essa última que instituía o programa Nota Fiscal Cidadã e a obrigação acessória de transmitir ...

7356

2ª CPJ - Criado em 20 Agosto 2020
... FISCAIS. 1. Deixar de proceder à Escrituração Fiscal Digital - EFD - das notas fiscais eletrônicas de entradas de mercadorias constitui infração à legislação tributária e sujeita o contribuinte às penalidades ...

7355

2ª CPJ - Criado em 20 Agosto 2020
... FISCAIS. 1. Deixar de proceder à Escrituração Fiscal Digital - EFD - das notas fiscais eletrônicas de entradas de mercadorias constitui infração à legislação tributária e sujeita o contribuinte às penalidades ...

7354

2ª CPJ - Criado em 20 Agosto 2020
... FISCAIS. 1. Deixar de proceder à Escrituração Fiscal Digital - EFD - das notas fiscais eletrônicas de entradas de mercadorias constitui infração à legislação tributária e sujeita o contribuinte às penalidades ...

7353

2ª CPJ - Criado em 20 Agosto 2020
... DOCUMENTOS FISCAIS. 1. Deixar de proceder à Escrituração Fiscal Digital - EFD - das notas fiscais eletrônicas de entradas de mercadorias constitui infração à legislação tributária e sujeita o contribuinte ...

7352

2ª CPJ - Criado em 20 Agosto 2020
... FISCAIS. 1. Deixar de proceder à Escrituração Fiscal Digital - EFD - das notas fiscais eletrônicas de entradas de mercadorias constitui infração à legislação tributária e sujeita o contribuinte às penalidades ...

7404

1ª CPJ - Criado em 18 Agosto 2020
... RETROATIVIDADE BENÉFICA. 1. Deixar de escriturar na escrituração fiscal digital – EFD, notas fiscais eletrônicas – NF-e de entrada, configura ilícito tributário sujeito à penalidade administrativa prevista ...

7390

1ª CPJ - Criado em 18 Agosto 2020
... escriturar na escrituração fiscal digital – EFD, notas fiscais eletrônicas – NF-e de entrada configura ilícito tributário sujeito à penalidade administrativa prevista na lei. 3. Recurso conhecido e improvido. ...

7378

1ª CPJ - Criado em 18 Agosto 2020
... 2. Deixar de escriturar na escrituração fiscal digital – EFD, notas fiscais eletrônicas – NF-e de entrada, configura ilícito tributário sujeito à penalidade administrativa prevista na lei. 3. Recurso conhecido ...

7354

1ª CPJ - Criado em 18 Agosto 2020
... 2. Deixar de escriturar na escrituração fiscal digital – EFD, notas fiscais eletrônicas – NF-e de entrada, configura ilícito tributário sujeito à penalidade administrativa prevista na lei. 3. Recurso conhecido ...

CARTA DE SERVIÇOS

Orientações ao contribuinte - Criado em 07 Agosto 2020
...  ITCD Habilitação do serviço de emissão de Nota Fiscal Avulsa de ICMS pelo Poder Executivo Municipal Manuais Nota Fiscal Avulsa Eletrônica Órgãos Públicos Pagamento de tributos Parcelamento ...

7270

2ª CPJ - Criado em 19 Junho 2020
... DOCUMENTOS FICAIS. 1. Deixar de proceder à Escrituração Fiscal Digital - EFD das notas fiscais eletrônicas de entradas de mercadorias constitui infração à legislação tributária e sujeita o contribuinte ...

7269

2ª CPJ - Criado em 19 Junho 2020
... DOCUMENTOS FICAIS. 1. Deixar de proceder à Escrituração Fiscal Digital - EFD das notas fiscais eletrônicas de entradas de mercadorias constitui infração à legislação tributária e sujeita o contribuinte ...

Empresas devem atualizar tabelas para emitir NF-e

Notícias - Criado em 19 Março 2020
... de documentos eletrônicos e, como consequência, os contribuintes de impostos deverão fazer o mesmo ajuste em seus sistemas informatizados, a fim de manter a emissão das notas fiscais eletrônicas. A mudança ...

Resolução 6/2019

Legislação - Criado em 12 Março 2020
... créditos fiscais, devendo, inclusive, ser estornado qualquer resíduo de crédito, ainda que a empresa efetue saídas para o exterior. §1º A Nota Fiscal, na respectiva operação, será emitida pela alíquota ...
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