| DVA Versão 1.0 de 2009 - Atualizada em 27/05/2009 | ||
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Para instalá-lo corretamente no Sistema Operacional Windows Vista ou Windows 98, siga os seguintes passos:
1º - Crie uma nova pasta e faça o download do arquivo "SEFA-DVA-2009.zip" para dentro dessa pasta;
2º - Depois de finalizado, descompacte o arquivo para dentro de "c:\SEFA-DVA-2009";
Obs.: É impreterível que essa descompactação seja dentro da estrutura definida anterior.
3º - Depois de descompactada, aparecerão vários arquivos. Dê um duplo-clique no arquivo "GeraMidiaTedDVA.dll" (ou somente GeraMidiaTedDVA, caso não seu sistema operacional não esteja configurado para visualizar extensões de arquivo);
4º - Finalmente, dê um duplo clique no arquivo "DVA.jar" (ou somente DVA);
Obs.: Não tente arrastar ou copiar o arquivo "DVA.jar" diretamente para a área de trabalho, porque ele depende uma pasta "lib" para rodar corretamente. Caso queira enviar uma cópia para a area de trabalho, clique em cima do arquivo "DVA.jar" com o botão direito e escolha a opção: Enviar para --> Área de Trabalho (criar atalho).
DECLARAÇÃO DE VALOR ADICIONADO
O Governo do Estado do Pará instituiu a Declaração do Valor Adicionado - DVA, via Decreto Estadual Nº 968/2008, com amparo do § 2º do art. 1º da Resolução CGSN nº 25/2007, para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte paraenses, inscritas no cadastro de Contribuintes de ICMS e que optaram, no exercício de 2007, pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições - Simples Nacional, cujo objetivo é subsidiar o cálculo do índice da Cota-Parte do ICMS destinados aos municípios.
O prazo final para entrega da Declaração é dia 15 de junho deste ano.
O Manual de preenchimento da DVA está disponível aos contribuintes no site da Secretaria de Estado da Fazenda (www.sefa.pa.gov.br) e nas Coordenações Regionais da SEFA em todo Estado.
