Legislação

Estrutura 27 Dez 2021

Lei da estrutura - 6.625

Decreto da estrutura - 1.604

IN 008/2005

Lei n 7.009, DE 23 DE JULHO DE 2007, altera as Leis nºs 6.565, de 1º de agosto de 2003, e 6.625, de 13 de janeiro de 2004; extingüe cargos de provimento em comissão da Secretaria Executiva de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças, e cria cargos de provimento em comissão na Secretaria Executiva de Estado da Fazenda.

DECRETO Nº 2.078, DE 16/12/2021 - Altera e revoga dispositivos do Decreto Estadual nº 1.604, de 18 de abril de 2005, que regulamenta a Lei nº 6.625, de 13/01/2004, que dispõe sobre a reestruturação organizacional da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA).

Instrução Normativa n. 0020, de 17 de agosto de 2007, altera a Instrução Normativa nº 0008, de 14 de julho de 2005, que dispõe sobre a reestruturação organizacional, competências e atribuições das unidades administrativas, modelo do processo decisório, redistribuição dos cargos de Direção e Assessoramento da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFA e dá outras providências.

 

COFAZ:

Lei n. 6.277 29/12/1999 - Cria a Corregedoria Fazendária no âmbito da Secretaria Executiva de Fazenda, cria cargos e dá outras providências.

DECRETO Nº 3.975 de 30/03/2000 - Regulamente as atividades da Corregedoria Fazendária - COFAZ, integrante da estrutura da Secretaria Executiva de Estado da Fazenda, define suas competências e as atribuições dos chefes de suas subunidades.

 


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