Lei 4.771/65 - Código Florestal
Decreto 1.282/94 - Regulamento do Código Florestal
♦ Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Lei 7.766/89 - Ativo Financeiro: ouro
Simples Nacional
Sistema Público de Escrituração Digital - SPED
Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônico - NF-e
♦ IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
♦ Assembléia Legislativa do Estado do Pará
♦ SEMAS - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Decreto 857/04 – regulamenta o licenciamento ambiental
Decreto 2.592/06 – institui o Cadastro de Exploradores e Consumidores de Produtos Florestais do Estado do Pará - CEPROF-PA e o Sistema de Comercialização de Transporte de Produtos Florestais do Estado do Pará - SISFLORA-PA.
Instrução Normativa 09/15 - Estabelece os procedimentos e critérios para o CEPROF-PA e o SISFLORA-PA
Instrução Normativa 07/06 – Plano de Manejo Florestal Sustentável -PMFS
Instrução Normativa 09/06 – Licença de Atividade Rural - LAR
Instrução Normativa 01/08 - Disciplina o uso da Guia Florestal - GF-PA
♦ Diário Oficial do Estado do Pará
♦ STJ
♦ STF
