Portaria 129/2020

Legislação 17 Fev 2020

PORTARIA N.º 129, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020

  • Publicada no DOE(Pa) de 17.02.2020.

Altera à Portaria n.º 1.726, de 06 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar 87/96, o § 17 do art. 39 da Lei 5.530/89 e o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676, de 18 de junho de 2001;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam acrescidos os produtos abaixo relacionados ao Anexo I da Portaria n.º 1.726, de 06 de dezembro de 2016:

 

FABRICANTE

CÓDIGO

MARCAS

EMBALAGEM - FAIXA DE VOLUME

PREÇO

COMPAR CIA PARAENSE REFRIG.

001152-8

Coca Cola Sem Açúcar

PET e Vidro Descartáveis - até 200ml

1,69

COMPAR CIA PARAENSE REFRIG.

001153-6

Sprite

PET e Vidro Descartáveis - até 200ml

1,67

COMPAR CIA PARAENSE REFRIG.

001154-4

Tuchaua

PET e Vidro Descartáveis - até 200ml

1,65

COMPAR CIA PARAENSE REFRIG.

001155-1

Sprite Lemon Fresh

PET e Vidro Descartáveis - 290ml a 599ml

3,08

 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos 10 (dez) dias após sua publicação.

RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR

Secretário de Estado da Fazenda


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