Portaria 131/2020

Legislação 17 Fev 2020

PORTARIA N.º 131, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020

  • Publicada no DOE(Pa) de 17.02.2020.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Decreto n.º 1.604, de 18 de abril de 2005,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda grupo de trabalho com a finalidade de proceder aos estudos necessários à reformulação do Contencioso Tributário do Estado do Pará, bem como apresentação de propostas relativas aos atos legais para a sua efetivação.

Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados, sob a Presidência do primeiro, para compor o Grupo de Trabalho de que trata esta Portaria:

I - Roseli de Assunção Naves, Identificação Funcional n.º 5570395/1, TARF;

II - Hélder Botelho Francês, Identificação Funcional n.º 3168450/2, TARF;

III - Josiane Seixas de Oliveira, Identificação Funcional n.º 227749/3; JULGADORIA;

IV - Ângela Cristina de Aquino de Campos, Identificação Funcional n.º 5858151/1, DTI;

V - Norma Cristina da Silveira Klautau, Identificação Funcional n.º 5519764/1; CECOMT - Mercadoria em Trânsito;

VI - Enorê Correa Monteiro, Identificação Funcional n.º 57228877/3; CONJUR;

VII - Líria Kédina Cuimar de Sousa e Moraes, Identificação Funcional n.º 5279976/1; CEEAT-Grandes Contribuintes;

VIII - Eduardo Campos Iketani, Identificação Funcional n.º 05914758, DTI.

Art. 3º O prazo para conclusão dos trabalhos será de 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda, de 14 de fevereiro 2020.

RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR

Secretário de Estado da Fazenda


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