Portaria 132/2020

Legislação 19 Fev 2020

PORTARIA Nº 132, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020

  • Publicado no DOE(Pa) de 19.02.2020.

Altera a Portaria nº 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar 87/96, o § 17 do art. 39 da Lei 5.530/89 e o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam acrescidos os produtos abaixo relacionados ao Anexo Único da Portaria nº 276, de 04 de agosto de 2017:

 

FABRICANTE

CÓDIGO

MARCAS

EMBALAGEM - FAIXA DE VOLUME

PREÇO

KRUG BIER INDUSTRIA LTDA.

001156-9

Dedé Lager - Pilsen

Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml

9,00

KRUG BIER INDUSTRIA LTDA.

001157-7

Dedé Lager - Pilsen

Garrafa de Vidro Descartável - 311 a 360ml

4,50

KRUG BIER INDUSTRIA LTDA.

001158-5

Krug 20

Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml

10,00

KRUG BIER INDUSTRIA LTDA.

001159-3

Austria Summer Ale

Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml

10,00

KRUG BIER INDUSTRIA LTDA.

001160-1

Jambu Bier

Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml

10,00

KRUG BIER INDUSTRIA LTDA.

001161-9

Imperium

Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml

10,00

KRUG BIER INDUSTRIA LTDA.

001162-7

Austria Dedé Weiss

Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml

10,00

KRUG BIER INDUSTRIA LTDA.

001163-5

Austria Golden Ale

Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml

10,00

KRUG BIER INDUSTRIA LTDA.

001164-3

Dedé Dunkel

Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml

10,00

KRUG BIER INDUSTRIA LTDA.

001165-0

Tianastacia

Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml

10,00

KRUG BIER INDUSTRIA LTDA.

001166-8

Uaiktoberfest

Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml

10,00

KRUG BIER INDUSTRIA LTDA.

001167-6

Austria Pretensão

Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml

25,00

KRUG BIER INDUSTRIA LTDA.

001168-4

Calúnia

Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml

13,00

KRUG BIER INDUSTRIA LTDA.

001169-2

Sarcasmo

Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml

13,00

KRUG BIER INDUSTRIA LTDA.

001170-0

Submissão

Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml

13,00

KRUG BIER INDUSTRIA LTDA.

001171-8

Remorso

Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml

13,00

KRUG BIER INDUSTRIA LTDA.

001172-6

Rancor

Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml

13,00

KRUG BIER INDUSTRIA LTDA.

001173-4

Inocência

Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml

13,00

KRUG BIER INDUSTRIA LTDA.

001174-2

Ignorância

Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml

13,00

 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos 10 (dez) dias depois de sua publicação.

RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR

Secretário de Estado da Fazenda


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