Portaria

Legislação 01 Ago 2014

Os textos consolidados não substituem os publicados no Diário Oficial do Estado.


  
CONJUNTA - a partir de 2014
3/21 Dispõe sobre a constituição de Comissão Técnica para recebimento definitivo do Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento, Execução Orçamentária, Financeira, Contábil e Patrimonial do Estado do Pará, objeto do Contrato nº 54/202.(SEFA/SEPLAD) 
2/21 Constitui Comissão Temática para estudo e proposição normativa de elaboração de minuta de Decreto visando regulamentar a Lei Estadual n° 9.260/2021. 
1/21 Institui Gupo de Trabalho, para a realização dos processos necessários à operacionalização do Termo de Cooperação nº 001/2021, celebrado pela Secretaria de Estado da Fazenda - SEFA e a Auditoria-Geral do Estado – AGE, que tem por finalidade o estabelecimento de obrigações recíprocas no contexto do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Pará - PROFISCO II -PA. 
434/20 Dispõe sobre a constituição de Comissão Técnica de Avaliação e Julgamento, para a realização dos processos de contratações de serviço de consultoria do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Pará -PROFISCO II - PA.
2/20 Institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional para realização de estudo continuo de aprimoramento dos Instrumentos de planejamento estadual.
2/18 Estabelece as normas e os procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta, para o encerramento anual da execução orçamentária, financeira, contábil e patrimonial do exercício financeiro de 2018.
1/18  Altera a Portaria Conjunta nº 02, de 10 de novembro de 2017, e dá outras providências.
2/17 Estabelece os procedimentos e as normas a serem adotados pelos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta, para o encerramento anual da execução orçamentária, financeira, contábil e patrimonial do exercício financeiro de 2017, e dá outras providências correlatas. 
1/17  Estabelece procedimentos para a reavaliação dos bens imóveis do Estado do Pará e dá outras providências.
1.689/16 Estabelece os procedimentos e as normas a serem adotados pelos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta, para o encerramento anual da execução orçamentária, financeira, contábil e patrimonial do exercício financeiro de 2016, e dá outras providências correlatas.
1.004/15 Estabelece os procedimentos e as normas a serem adotados pelos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta, para o encerramento anual da execução orçamentária, financeira, contábil e patrimonial do exercício financeiro de 2015, e dá outras providências correlatas.
631/15 Dispõe sobre a integração do Sistema de Patrimônio Mobiliário do Estado do Pará - SISPAT WEB, Sistema de Materiais e Serviços - SIMAS e Sistema de Gestão Integrado de Recursos Humanos - SIGIRH ao Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM, no âmbito da Administração Pública do Estado do Pará, e dá outras providências.
593/15 Estabelece os procedimentos e as normas a serem adotados pelos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta, para o ajuste patrimonial concernente ao cadastro movimentação, baixa e alienação de bens com datas de origem anterior a 12.01.2015, e dá outras providências.
99/14 Estabelece os procedimentos e as normas a serem adotados pelos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta, para o encerramento anual da execução orçamentária, financeira, contábil e patrimonial do exercício financeiro de 2014.
119/09 Dispõe sobre o reordenamento dos procedimentos de transferência financeira e desembolsos para atender os pagamentos com despesas efetuadas com recursos do tesouro estadual.
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - a partir de 2001
33/22 Dispõe sobre a designação de servidores para compor a Unidade de Coordenação do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Pará - PROFISCO II PA. 
32/22 Altera e revoga dispositivos da Portaria n.º 1.726/2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos. 
853/21 Altera a Portaria n.º 276/2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja. 
850/21 Divulga a Quota do IPI aos Municípios, período de 1º a 30 de novembro de 2021. 
849/21 Divulga a Quota do ICMS aos Municípios, período de 1º a 30 de novembro de 2021. 
848/21 Divulga a Quota do IPVA aos Municípios, período de 1º a 30 de novembro de 2021. 
847/21 Fixa a expressão monetária da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Pará – UPF-PA, para vigorar no exercício fiscal de 2022. 
811/21 Divulga a Execução Orçamentária do Governo do Estado do Pará, realizada e registrada no SIAFEM pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, relativa ao 5º bimestre de 2021 (setembro/outubro), período de referência janeiro a outubro.
797/21 Altera a Portaria n.º 1.726/2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos. 
796/21 Altera a Portaria n.º 276/2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja. 
778/21 Divulga a Quota do IPI aos Municípios, período de 1º a 31 de outubro de 2021.  
777/21 Divulga a Quota do IPVA aos Municípios, período de 1º a 31 de outubro de 2021.  
776/21 Divulga a Quota do ICMS aos Municípios, período de 1º a 31 de outubro de 2021.  
774/21 Altera dispositivos da Portaria n.º 0354, de 14 de dezembro de 2005, que trata do Boletim de Preços Mínimos de Mercado.
739/21 Altera a Portaria n.º 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos.
717/21 Altera a Portaria n.º 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final -PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos.
716/21 Altera a Portaria n.º 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja. 
715/21  Divulga a Quota do IPVA aos Municípios, período de 1º a 30 de setembro de 2021.
714/21  Divulga a Quota do IPI aos Municípios, período de 1º a 30 de setembro de 2021.
713/21 Divulga a Quota do ICMS aos Municípios, período de 1º a 30 de setembro de 2021. 
693/21 Altera a Portaria n.º 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos, e dá outras providências. 
692/21 Nomeia os membros do Grupo de Trabalho Especial para a proposição de critérios de cálculo das parcelas pertencentes aos Municípios do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (cota-parte). 
682/21 Altera dispositivos da Portaria n.º 0354, de 14 de dezembro de 2005, que trata do Boletim de Preços Mínimos de Mercado. 
651/21 Divulga o Demonstrativo da Receita Corrente Liquida do Governo do Estado do Pará, realizada e registrada no SIAFEM pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, relativa ao 4º bimestre de 2021 (julho/agosto).
647/21 Divulga a Quota do IPVA aos Municípios, período de 1º a 31 de agosto de 2021. 
646/21 Divulga a Quota do IPI aos Municípios, período de 1º a 31 de agosto de 2021. 
645/21 Divulga a Quota do ICMS aos Municípios, período de 1º a 31 de agosto de 2021. 
604/21 Altera a Portaria n.º 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos. 
603/21 Institui grupo de trabalho para implementar o modelo de gestão, controle e acompanhamentos dos incentivos e benefícios fiscais.
558/21 Divulga a Quota do IPI aos Municípios, período de 1º a 31 de julho de 2021. 
557/21 Divulga a Quota do IPVA aos Municípios, período de 1º a 31 de julho de 2021. 
556/21 Divulga a Quota do ICMS aos Municípios, período de 1º a 31 de julho de 2021. 
551/21 Altera a Portaria n.º 276/2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja. 
547/21 Dispõe sobre a constituição do Conselho Gestor para o Fundo de Gestão da Gratificação de Produtividades Etapa de Participação de Multas - FGPM, criado pela Lei nº 7.394, de 12 de abril de 2010. 
543/21 Altera a Portaria n.º 393/2021, que institui grupo de trabalho para implementar o modelo de gestão, controle e acompanhamentos dos incentivos e benefícios fiscais. 
535/21 Divulga a Execução Orçamentária do Governo do Estado do Pará, realizada e registrada no SIAFEM pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, relativa ao 3º bimestre de 2021 (maio/junho), período de referência janeiro a junho. 
533/21 Revoga a Portaria n.°191, de 26 de fevereiro de 2021, que publica o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto água.
522/21 Prorroga o prazo de conclusão dos trabalhos de que trata a Portaria n. 288/2021.
500/21 Divulga a Quota do IPVA aos Municípios, período de 1º a 30 de junho de 2021. 
499/21 Divulga a Quota do IPI aos Municípios, período de 1º a 30 de junho de 2021.  
498/21 Divulga a Quota do ICMS aos Municípios, período de 1º a 30 de junho de 2021.  
423/21 Divulga a Quota do IPVA aos Municípios, período de 1º a 31 de maio de 2021. 
422/21 Divulga a Quota do IPI aos Municípios, período de 1º a 31 de maio de 2021. 
421/21  Divulga a Quota do ICMS aos Municípios, período de 1º a 31 de maio de 2021.
393/21 Institui grupo de trabalho para implementar o modelo de gestão, controle e acompanhamentos dos incentivos e benefícios fiscais. 
392/21 Divulga a Execução Orçamentária do Governo do Estado do Pará, realizada e registrada no SIAFEM pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, relativa ao 2º bimestre de 2021 (março/abril), período de referência janeiro a abril.
385/21 Divulga o Demonstrativo da Receita Corrente Liquida do Governo do Estado do Pará, realizada e registrada no SIAFEM pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, relativa ao 2º bimestre de 2021 (março/abril). 
379/21 Prorroga o prazo de conclusão dos trabalhos de que trata a Portaria n. 288, de 17 de março de 2021. 
366/21 Divulga a Quota do IPVA aos Municípios, período de 1º a 30 de abril de 2021. 
365/21 Divulga a Quota do IPI aos Municípios, período de 1º a 30 de abril de 2021. 
364/21 Divulga a Quota do ICMS aos Municípios, período de 1º a 30 de abril de 2021. 
348/21 Altera dispositivos da Portaria n.º 0354/2005, que estabelece o Boletim de Preços Mínimos de Mercado. 
341/21 Divulga a Execução Orçamentária do Governo do Estado do Pará, realizada e registrada no SIAFEM pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, relativa ao 1º bimestre de 2021 (janeiro/fevereiro), período de referência janeiro a fevereiro. 
338/21  Altera a Portaria nº 191/2021, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto água.
325/21 Divulga a Quota do IPVA aos Municípios, período de 1º a 31 de março de 2021. 
324/21  Divulga a Quota do IPI aos Municípios, período de 1º a 31 de março de 2021.
323/21 Divulga a Quota do ICMS aos Municípios, período de 1º a 31 de março de 2021. 
288/21 Institui no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda grupo de trabalho com o objetivo de proceder aos estudos, avaliações e proposições indispensáveis à implantação de sistema avaliação do desempenho individual dos servidores das Carreiras da Administração Tributária. 
272/21  Altera à Portaria n.º 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja.
221/21  Divulga a a Quota do IPI aos Municípios, período de 1º a 28 de fevereiro de 2021. 
220/21 Divulga a a Quota do IPVA aos Municípios, período de 1º a 28 de fevereiro de 2021.  
219/21 Divulga a a Quota do ICMS aos Municípios, período de 1º a 28 de fevereiro de 2021. 
191/21  Publica o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto água.
133/21 Designa servidores para exercerem atribuições no Sistema e-Jurisdicionados no TCE. 
106/21 Divulga a Quota do IPVA aos Municípios, período de 1º a 31 de janeiro de 2021. 
105/21 Divulga a Quota do IPI aos Municípios, período de 1º a 31 de janeiro de 2021. 
104/21 Divulga a a Quota do ICMS aos Municípios, período de 1º a 31 de janeiro de 2021.
63/21 Divulga o Relatório de Gestão Fiscal Consolidado do Governo do Estado do Pará, relativo ao terceiro quadrimestre de 2020, com base na execução orçamentária, financeira e patrimonial realizada e registrada no SIAFEM, pelos órgãos e entidades da administração pública, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. 
60/21 Suspende o tratamento tributário concedido à empresa CELESTA MINERAÇÃO S.A., inscrição Estadual n.º 15.521.410-1, autorizado no regime especial nº 114/2020. 
59/21 Suspende o tratamento tributário concedido à empresa BURITIRAMA MINERAÇÃO S.A., inscrição Estadual n.º 15.175.363-6, autorizado no regime especial nº 249/2012. 
58/21 Suspender o tratamento tributário concedido à empresa MINERAÇÃO RIO DO NORTE S A, inscrição Estadual n.º 15.063.883-3, autorizado nos regimes especiais específicos. 
57/21 Suspende o tratamento tributário concedido à empresa SALOBO METAIS S/A, inscrição Estadual n.º 15.192.420-1, autorizado no regime especial nº 18/1999. 
56/21  Suspende o tratamento tributário concedido à empresa VALE S.A, inscrição Estadual n.º 15.098.182-1, autorizado nos regimes especiais específicos.
52/21 Divulga a Execução Orçamentária do Governo do Estado do Pará, realizada e registrada no SIAFEM pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, relativa ao 6º bimestre de 2020 (novembro/dezembro), período de referência janeiro a dezembro. 
40/21  Divulga a Quota do IPVA aos Municípios, período de 1º a 31 de dezembro de 2020.
39/21  Divulga a Quota do IPI aos Municípios, período de 1º a 31 de dezembro de 2020.
38/21  Divulga a a Quota do ICMS aos Municípios, período de 1º a 30 de dezembro de 2020.
36/21  Divulga o Demonstrativo da Receita Corrente Liquida do Governo do Estado do Pará, realizada e registrada no SIAFEM pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, relativa ao 6º bimestre de 2020 (novembro/ dezembro).
32/21  Institui o Recadastramento dos Servidores da Secretaria de Estado da Fazenda, implanta o Sistema de Recadastramento da SEFA – RECAD e estabelece os procedimentos para a atualização cadastral.
8/21 Institui no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda grupo de trabalho com o objetivo de proceder aos estudos, avaliações e proposições de ações que visem à melhoria da formalização e da recuperabilidade do crédito tributário, bem como o aprimoramento do Procedimento Administrativo Tributário. 
4/21  Acrescenta produtos à Portaria n.º 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja.
848/20 Fixa a expressão monetária da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Pará - UPF-PA, para vigorar no exercício fiscal de 2021, em R$ 3,7292. 
824/20 Altera dispositivos da Portaria nº 354/2005, que trata do Boletim de Preços Mínimos de Mercado.
822/20 Divulga a Quota do IPVA aos Municípios, período de 1º a 30 de novembro de 2020. 
821/20 Divulga a Quota do IPI aos Municípios, período de 1º a 30 de novembro de 2020. 
820/20 Divulga a Quota do ICMS aos Municípios, período de 1º a 30 de novembro de 2020 
736/20 Dispõe sobre a designação de servidores para compor a Unidade de Coordenação do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Pará - PROFISCO II PA. 
707/20 Divulga a Execução Orçamentária do Governo do Estado do Pará, realizada e registrada no SIAFEM pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, relativa ao 5º bimestre de 2020 (setembro/outubro), período de referência janeiro a outubro. 
688/20 Altera à Portaria nº 1.726/2016, que dispõe sobre o PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos e dá outras providências. 
677/20 Acrescenta produto à Portaria nº 276/2017, que dispõe sobre o PMPF do produto cerveja. 
668/20 Altera à Portaria nº 1.726/2016, que dispõe sobre o PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos e dá outras providências. 
647/20 Divulga a Quota do IPVA aos Municípios, 1º a 31 de outubro de 2020 
646/20  Divulga a Quota do IPI Exportação aos Municípios, 1º a 31 de outubro de 2020
645/20 Divulga a Quota do ICMS aos Municípios, 1º a 31 de outubro de 2020 
603/20 Altera à Portaria nº 1.726/2016, que dispõe sobre o PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos e dá outras providências. 
602/20 Altera a Portaria nº 276/2017, que dispõe sobre o PMPF do produto cerveja. 
599/20  Divulga a Quota do ICMS aos Municípios, período de 1º a 30 de setembro de 2020.
598/20  Divulga a Quota do IPVA aos Municípios, período de 1º a 30 de setembro de 2020.
597/20 Divulga a Quota do IPI aos Municípios, período de período de setembro de 2020. 
596/20 Altera a Portaria nº 276/2017, que dispõe sobre o PMPF do produto cerveja. 
592/20 Altera à Portaria nº 1.726/2016, que dispõe sobre o PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos e dá outras providências.  
581/20 Divulga a Execução Orçamentária do Governo do Estado do Pará, realizada e registrada no SIAFEM pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, relativa ao 4º bimestre de 2020 (julho/agosto), período de referência janeiro a agosto.
552/20 Divulga o Demonstrativo da Receita Corrente Liquida do Governo do Estado do Pará, realizada e registrada no SIAFEM pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, relativa ao 4º bimestre de 2020 (julho / agosto). 
549/20 Divulga a Quota do IPVA aos Municípios, período de 1º a 31 de agosto de 2020.
548/20 Divulga a Quota do ICMS aos Municípios, 1º a 31 de agosto de 2020. 
547/20 Divulga a Quota do IPI Exportação aos Municípios, período de período de agosto de 2020. 
525/20 Institui grupo de trabalho para elaborar o modelo funcional e os atos normativos necessários à implantação do Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados para com Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual - CADIN-PA. 
510/20 Altera à Portaria nº 1.726/2016, que dispõe sobre o PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos e dá outras providências. 
509/20 Divulga a Quota do IPVA aos Municípios, período de 1º a 31 de julho de 2020. 
508/20  Divulga a Quota do IPI Exportação aos Municípios, período de julho de 2020.
507/20 Divulga a Quota do ICMS aos Municípios, período de 1º a 31 de julho de 2020. 
475/20 Divulga a Execução Orçamentária, relativa ao 2º bimestre de 2020 (março/abril), período de referência janeiro a abril.
450/20 Divulga a Quota do IPI Exportação aos Municípios, período de junho de 2020.
449/20 Divulga a Quota do IPVA aos Municípios, período de 1º a 30 de junho de 2020.
448/20 Divulga a Quota do ICMS aos Municípios, período de 1º a 30 de junho de 2020.
445/20 Prorroga o prazo de duração dos trabalhos de que trata a Portaria nº 199/2020, que institui grupo de trabalho para estudar e elaborar o modelo funcional e atos normativos pertinentes aos processos internos de identificação de evasão de receitas tributárias, inclusive metodologia para análise de dados para levantamento de indícios de irregularidades e demais procedimentos necessários para a autorregularização pelo sujeito passivo.
442/20 Altera a Portaria nº 902/2016, que Instituir no âmbito da SEFA grupo de trabalho permanente - GT - com o objetivo de avaliar de forma continuada o instrumento declaratório utilizado pelos contribuintes na prestação de informações econômico-fiscais.
431/20 Altera a Portaria nº 276/2017, que dispõe sobre o PMPF do produto cerveja.
430/20 Altera à Portaria nº 1.726/2016, que dispõe sobre o PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos.
425/20 Constituir a Comissão de Implantação da Política de Gestão Documental da SEFA.
424/20 Altera a Portaria nº 388/2020, que determina o retorno dos servidores da SEFA ao trabalho presencial.
396/20 Divulga a Quota do ICMS aos Municípios, período de 1º a 31 maio de 2020.
395/20 Divulga a Quota do IPVA aos Municípios, período de 1º a 31 de maio de 2020.
394/20 Divulga a Quota do IPI aos Municípios, período de maio de 2020.
388/20 Determina o retorno dos servidores da SEFA ao trabalho presencial, mediante a implantação de medidas de proteção e protocolo de distanciamento controlado, nos termos do art. 18, §1º, Decreto Estadual nº 800/2020.
377/20 Divulga a Execução Orçamentária do Governo do Estado do Pará, relativa ao 2º bimestre de 2020 (março/abril), período de referência janeiro a abril.
362/20 Divulga a Quota do IPI Exportação aos Municípios, período de 1º a 30 de abril de 2020.
361/20 Divulga a Quota do IPVA aos Municípios, período de 1º a 30 de abril de 2020.
360/20 Divulga a Quota do ICMS aos Municípios, período de 1º a 30 de abril de 2020.
358/20 Divulgar a Execução Orçamentária do Governo do Estado do Pará, relativa ao 2º bimestre de 2020 (março/abril), período de referência março a abril. 
325/20 Divulga a Quota do IPVA aos Municípios, período de 1º a 31 de março de 2020.
324/20 Divulga a Quota do IPI Exportação aos Municípios, período de março de 2020.
323/20 Divulga a Quota do ICMS aos Municípios, período de 1º a 31 de março de 2020.
292/20 Indica a Conta Corrente no BANPARÁ para as doações em dinheiro.
281/20 Altera dispositivos da Portaria nº 354/2005, que trata do Boletim de Preços Mínimos de Mercado.
276/20 Divulgar a Execução Orçamentária do Governo do Estado do Pará, relativa ao 1º bimestre de 2020 (janeiro/fevereiro), período de referência janeiro a fevereiro. 
269/20 Designa servidores para proceder fiscalização itinerante nos postos fiscais.
255/20 Altera a Portaria nº 276/2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja. 
254/20 Altera à Portaria n.º 1.726/2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos. 
253/20 Altera dispositivos da Portaria nº 354/2005, que trata do Boletim de Preços Mínimos de Mercado. 
244/20 Autoriza a realização de trabalho remoto na Secretaria de Estado da Fazenda, nos termos do artigo 3º, inciso I do Decreto Estadual nº 609/2020.
202/20 Altera a Portaria nº 276/2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja.
201/20 Altera à Portaria n.º 1.726/2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos. 
200/20 Altera a Portaria nº 276/2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja. 
199/20 Institui grupo de trabalho para estudar e elaborar o modelo funcional e atos normativos pertinentes aos processos internos de identificação de evasão de receitas tributárias, inclusive a metodologia para análise de dados para levantamento de indícios de irregularidades, e demais procedimentos necessários para a autorregularização pelo sujeito passivo. 
132/20 Altera a Portaria nº 276/2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja. 
131/20  Institui no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda grupo de trabalho com a finalidade de proceder aos estudos necessários à reformulação do Contencioso Tributário do Estado do Pará. 
130/20 Designa servidores, para compor o Grupo de Trabalho Especial de Modernização dos Sistemas Corporativos do Estado do Pará, criado pelo Decreto nº 527/2020. 
129/20  Altera à Portaria n.º 1.726/2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos, e dá outras providências. 
120/20  Altera dispositivos da Portaria nº 354/2005, que trata do Boletim de Preços Mínimos de Mercado.
119/20 Altera à Portaria n.º 1.726/2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos, e dá outras providências. 
82/20 Divulga a Execução Orçamentária do Governo do Estado, relativa ao 6º bimestre de 2019 (novembro/dezembro), período de referência janeiro a dezembro.
40/20 Divulga o Demonstrativo da Receita Corrente Liquida do Governo do Estado do Pará, relativa ao 6º bimestre de 2019 (novembro / dezembro). 
32/20 Estabelece os procedimentos a serem observados pelo Poder Executivo Municipal para emissão da Nota Fiscal Avulsa - NFA-e, através da Central de Relacionamento Eletrônico com o contribuinte da SEFA, mediante celebração de Acordo de Cooperação Técnica e Institucional.
1.794/19 Prorroga o prazo de duração dos trabalhos de que trata a Portaria nº 1.647/2019, que instituiu o Grupo de Trabalho responsável por efetuar estudos relativos à implantação da Gratificação de Produtividade dos servidores das carreiras da Administração Tributária do Estado do Pará da Secretaria de Estado da Fazenda, e revoga a Portaria nº 1.786/19.
1.786/19 Prorroga o prazo de duração dos trabalhos de que trata a Portaria nº 1.647/2019, que instituiu o Grupo de Trabalho responsável por efetuar estudos relativos à implantação da Gratificação de Produtividade dos servidores das carreiras da Administração Tributária do Estado do Pará da Secretaria de Estado da Fazenda.
1.769/19 Fixa a expressão monetária da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Pará - UPF-PA.
1.744/19 Divulga a Quota do IPVA aos Municípios, período de 1º a 30 de novembro de 2019.  
1.743/19 Divulga a Quota do IPI Exportação aos Municípios, período de novembro de 2019. 
1.742/19 Divulga a Quota do ICMS aos Municípios, período de 1º a 30 de novembro de 2019.  
1.712/19 Dispõe sobre Comissão Setorial de Implementação do Processo Administrativo Eletrônico (PAE) no âmbito da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, encarregada de realizar a implementação do (PAE). 
1.702/19 Divulga a Execução Orçamentária do Governo do Estado, relativa ao 5º bimestre de 2019 (setembro/outubro), período de referência janeiro a outubro. 
1.688/19 Prorroga a Portaria n.º 1.412/2019.
1.647/19 Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de efetuar levantamentos para a elaboração de projetos e demais atos legais pertinentes a estudos, proposições e implantação da gratificação de produtividade dos servidores das carreiras da Administração Tributária do Estado do Pará da Secretaria de Estado da Fazenda. 
1.643/19 Altera dispositivos da Portaria nº 354/2005, que trata do Boletim de Preços Mínimos de Mercado 
1.632/19  Divulga a Quota do IPVA aos Municípios, período de 1º a 31 de outubro de 2019. 
1.631/19  Divulga a Quota do IPI Exportação aos Municípios, período de outubro de 2019. 
1.630/19  Divulga a Quota do ICMS aos Municípios, período de 1º a 30 de outubro de 2019. 
1.590/19 Dispõe sobre a designação de servidores para compor a Unidade de Coordenação do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Pará - PROFISCO II PA. 
1.574/19 Institui a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Interno para composição da lista tríplice de candidatos ao cargo de Subsecretário da Administração da Secretaria de Estado da Fazenda. 
1.521/19 Acrescenta produto à Portaria n.º 1.726/2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos.
1.507/19 Divulga a Quota do IPVA aos Municípios, período de 1º a 30 de setembro de 2019. 
1.506/19 Divulga a Quota do IPI Exportação aos Municípios, período de setembro de 2019. 
1.505/19 Divulga a Quota do ICMS aos Municípios, período de 1º a 30 de setembro de 2019. 
1.494/19 Altera a Portaria nº 1.726/16, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos e dá outras providências. 
1.441/19 Estabelece os procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual para acessar os serviços disponibilizados no site do Portal de Serviços da SEFA. 
1.439/19 Prorroga o prazo de duração dos trabalhos de que trata a Portaria nº 1.251/2019, que instituiu o Grupo de Trabalho responsável por estudar e estabelecer diretrizes de MVA e preço médio ao consumidor como base de cálculo do ICMS/ ST. 
1.438/19 Divulga a Execução Orçamentária do Governo do Estado, relativa ao 4º bimestre de 2019 (julho/agosto), período de referência janeiro a agosto. 
1.427/19 Divulga o Demonstrativo da Receita Corrente Liquida do Governo do Estado do Pará, relativa ao bimestre julho a agosto/2019. 
1.420/19 Prorroga o prazo de duração dos trabalhos de que trata a Portaria nº 872, de 14 de maio de 2019, que instituiu o Grupo de Trabalho responsável por implementar regras de ocorrências, infringências e penalidades de auto de infração, de acordo com projetos de leis tributárias.
1.412/19 Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de desenvolver estudo visando a proposição de modelo de estrutura e gestão organizacional e revisão da regionalização da Secretaria de Estado da Fazenda. 
1.395/19 Altera dispositivos da Portaria nº 354/2005, que trata do Boletim de Preços Mínimos de Mercado.
1.375/19 Divulga a Quota do IPVA aos Municípios, período de 1º a 31 de agosto de 2019.
1.374/19 Divulga a Quota do IPI Exportação aos Municípios, período de agosto de 2019.
1.373/19 Divulga a Quota do ICMS aos Municípios, período de 1º a 31 de agosto de 2019.
1.354/19 Acrescenta produtos à Portaria nº 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja. 
1.329/19 Acrescenta produtos à Portaria nº 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja.
1.278/19 Altera dispositivos da Portaria nº 354/2005, que trata do Boletim de Preços Mínimos de Mercado.
1.277/19 Altera a Portaria nº 1.726/16, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos. 
1.276/19 Altera a Portaria nº 1.726/16, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos.   
1.273/19  Divulga a Quota do IPVA aos Municípios, período de 1º a 31 de julho de 2019.
1.272/19 Divulga a Quota do IPI Exportação aos Municípios, período de julho de 2019.
1.271/19 Divulga a Quota do ICMS aos Municípios, período de 1º a 31 de julho de 2019. 
1.251/19 Institui grupo de trabalho para estudar e estabelecer diretrizes de MVA e preço médio ao consumidor como base de cálculo do ICMS/ST.
1.234/19 Divulgar a Execução Orçamentária do Governo do Estado, relativa ao 3º bimestre de 2019 (maio/junho), período de referência janeiro a junho. 
1.233/19 Altera a Portaria nº 1.726/16, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos.  
1.232/19 Altera a Portaria nº 276/17, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja.
1.231/19 Altera a Portaria nº 1.726/16, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos. 
1.230/19 Altera a Portaria nº 1.726/16, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos. 
1.229/19 Altera dispositivos da Portaria nº 354/2005, que trata do Boletim de Preços Mínimos de Mercado.
1.125/19 Prorroga a Portaria n.º 872/2019, que institui o Grupo de Trabalho responsável por implementar regras de ocorrências, infrigências e penalidades de auto de infração, de acordo com projetos de leis tributárias.
1.124/19 Altera a Portaria nº 276/17, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja.
1.123/19 Altera dispositivos da Portaria nº 354/2005, que trata do Boletim de Preços Mínimos de Mercado.
1.107/19 Divulga a Quota do IPVA aos Municípios, período de 1º a 30 de junho de 2019. 
1.106/19 Divulga a Quota do IPI Exportação aos Municípios, período de junho de 2019. 
1.105/19 Divulga a Quota do ICMS aos Municípios, período de 1º a 30 de junho de 2019. 
1.101/19 Altera a Portaria nº 276/17, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja.
1.078/19 Altera a Portaria nº 1.726/16, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos. 
1.077/19 Altera a Portaria nº 276/17, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja. 
1.056/19 Dispõe sobre a constituição do Conselho Gestor do Fundo de Gestão da Gratificação de Produtividades Etapa de Participação de Multas - FGPM, criado pela Lei nº 7.394, de 12 de abril de 2010 e regulamentado pelo Decreto no 2.445, de 23.08.2010. 
1.035/19 Altera a Portaria nº 276/17, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja.
1.034/19 Altera a Portaria nº 1.726/16, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos. 
991/19 Divulga a Quota do IPVA aos Municípios, período de 1º a 31 de maio de 2019.  
990/19 Divulga a Quota do IPI Exportação aos Municípios, período de maio de 2019. 
989/19 Divulga a Quota do ICMS aos Municípios, período de 1º a 31 de maio de 2019. 
924/19 Divulga a Execução Orçamentária do Governo do Estado relativa ao 1º bimestre de 2019 (janeiro a fevereiro), período de referência janeiro a abril. 
872/19 Institui Grupo de Trabalho para implementar regras de ocorrências, infrigências e penalidades de auto de infração, de acordo com projetos de leis tributárias. 
871/19 Institui Grupo de Trabalho para estudar e propor adequações nos sistemas informatizados da Secretaria de Estado da Fazenda, com base nas futuras alterações que ocorrerão nas leis instituidoras dos tributos estaduais. 
870/19 Altera a Portaria nº 354/19, que instituí a Comissão Especial de Avaliação de Bens Móveis Patrimoniais, que tem por finalidade realizar a identificação e avaliação de Veículos e embarcações considerados inservíveis no patrimônio da SEFA
849/19  Divulga a Quota do IPVA aos Municípios, período de 1º a 30 de abril de 2019.
848/19 Divulga a Quota do IPI Exportação aos Municípios, período de abril de 2019.  
847/19 Divulga a Quota do ICMS aos Municípios, período de 1º a 30 de abril de 2019. 
685/19  Divulga a Quota do IPVA aos Municípios, período de 1º a 31 de março de 2019.
684/19 Divulga a Quota do IPI Exportação aos Municípios, período de março de 2019. 
683/19 Divulga a Quota do ICMS aos Municípios, período de 1º a 31 de março de 2019. 
658/19 Divulga a Execução Orçamentária do Governo do Estado relativa ao 1º bimestre de 2019 (janeiro a fevereiro), período de referência janeiro a fevereiro.
543/19 Divulga a Quota do IPVA aos Municípios, período de 1º a 28 de fevereiro de 2019.
542/19 Divulga a Quota do IPI Exportação aos Municípios, período de fevereiro de 2019.
541/19 Divulga a Quota do ICMS aos Municípios, período de 1º a 28 de fevereiro de 2019. 
535/19 Altera a Portaria nº 276/17, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja. 
534/19 Instituí a Comissão Especial de Avaliação de Bens Móveis Patrimoniais, que tem por finalidade realizar a identificação e avaliação de Veículos e embarcações considerados inservíveis no patrimônio da SEFA
520/19 Altera a Portaria nº 1.726/16, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos.
496/19 Designa servidores para exercerem atribuições no Sistema e-Jurisdicionados no TCE. 
452/19 Dispõe sobre a constituição do Conselho Gestor do Fundo de Gestão da Gratificação de Produtividades Etapa de Participação de Multas - FGPM, criado pela Lei nº 7.394/ 2010 e regulamentado pelo Decreto nº 2.445/2010. 
451/19 Delega competência ao Diretor de Administração da Secretaria de Estado da Fazenda.
423/19 Dispõe sobre a designação de servidores para exercerem a atividade de Cadastradores Locais do Sistema Portal Único de Comércio - Exterior -PUCOMEXRFB, no ambiente informatizado SENHA-REDE, da Secretaria da Receita Federal do Brasil. 
373/19 Divulga a Quota do IPVA aos Municípios, período de 1º a 31 de janeiro de 2019. 
372/19 Divulga a Quota do IPI – Exportação aos Municípios, período de janeiro de 2019. 
371/19 Divulga a Quota do ICMS aos Municípios, período de 1º a 31 de janeiro de 2019. 
262/19 Divulga o Relatório de Gestão Fiscal Consolidado do Governo do Estado do Pará, relativo ao terceiro quadrimestre de 2018. 
261/19 Divulga a Execução Orçamentária do Governo do Estado relativa ao 6º bimestre de 2018 (novembro a dezembro), período de referência janeiro a dezembro. 
234/19 Dispõe sobre a criação da Unidade de Coordenação do Projeto - UCP do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Pará - PROFISCO II PA. 
232/19 Dispõe sobre o acatamento pela Secretaria de Estado da Fazenda ao Regulamento Operativo do Programa do Banco Interamericano de Desenvolvimento. 
80/19 Altera dispositivos da Portaria nº 354/2005, que trata do Boletim de Preços Mínimos de Mercado.
46/19 Divulga a Quota do IPVA aos Municípios, período de 1º a 31 de dezembro de 2018.
45/19 Divulga a Quota do IPI – Exportação aos Municípios, período de dezembro de 2018.
44/19 Divulga a Quota do ICMS aos Municípios, período de 1º a 31 de dezembro de 2018.
8/19 Altera a Portaria nº 276/17, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja.
7/19 Altera a Portaria nº 1.726/16, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos.
274/18 Dispõe sobre a criação do Grupo Gestor de Dados Analíticos - GDA, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda.
272/18 Altera dispositivos da Portaria nº 354/2005, que trata do Boletim de Preços Mínimos de Mercado.
271/18 Acrescenta produtos à Portaria n.º 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja.
265/18 Altera a Portaria n.º 250, de 27 de novembro de 2018, que institui Grupo de Trabalho para proceder à reavaliação dos produtos sujeitos ao recolhimento do ICMS por Substituição Tributária em operação interna e interestadual neste Estado.
262/18 Fixa a expressão monetária da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Pará – UPF-PA, para vigorar no exercício fiscal de 2019.
260/18 Revoga a Portaria n.º 80/15, que dispõe sobre delegação de competência ao Subsecretário da Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda.
259/18 Revoga a Portaria n.º 1.597/16, que dispõe sobre delegação de competência conjunta ao Subsecretário da Administração Tributária e ao Diretor de Administração da Secretaria de Estado da Fazenda.
258/18 Divulga a Quota do IPVA aos Municípios, período de 1º a 30 de novembro de 2018.
257/18 Divulga a Quota do IPI – Exportação aos Municípios, período de novembro de 2018.
256/18 Divulga a Quota do ICMS aos Municípios, período de 1º a 30 de novembro de 2018.
253/18 Divulga a Execução Orçamentária do Governo do Estado relativa ao 5º bimestre (setembro a outubro), período de referência janeiro a outubro. 
250/18 Institui Grupo de Trabalho para proceder à reavaliação dos produtos sujeitos ao recolhimento do ICMS por Substituição Tributária em operação interna e interestadual neste Estado. 
249/18 Altera a Portaria n.º 1.726/16, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos, e dá outras providências.
243/18 Divulga a Quota do IPVA aos Municípios, período de 1º a 31 de outubro de 2018. 
242/18 Divulga a Quota do IPI - Exportação aos Municípios, período de outubro de 2018.
241/18 Divulga a Quota do ICMS aos Municípios, período de 1º a 31 de outubro de 2018.
239/18 Altera a tabela “Prestação de Serviço de Transporte Aquaviário Intermunicipal - madeira”, no Anexo Único do Boletim de Preços Mínimos de Mercado, constante da Portaria n.º 0354/05. 
237/18 Altera a Portaria n.º 1.726/16, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos, e dá outras providências. 
233/18 Institui grupos de trabalhos para desenvolver as atividades relativas aos projetos prioritários previstos no Planejamento Estratégico da Secretaria de Estado da Fazenda, ciclo 2016-2019, no âmbito da administração tributária, nos termos da Resolução CONSAT n.º 01/18.
230/18 Divulga a Quota do IPVA aos Municípios, período de 1º a 30 de setembro de 2018.
229/18 Divulga a Quota do IPI - Exportação aos Municípios, período de setembro de 2018.
228/18 Divulga a Quota do ICMS aos Municípios, período de 1º a 30 de setembro de 2018.
227/18 Altera a Portaria n.º 1.726/2016, que dispõe sobre o  PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos.
224/18 Dispõe sobre o reordenamento dos procedimentos de desembolsos financeiros para pagamento de despesas efetuadas com recursos do tesouro estadual.
221/18 Divulga a Execução Orçamentária do Governo do Estado relativa ao 4º bimestre de 2018 (julho a agosto), período de referência janeiro a agosto.
220/18 Divulga o Demonstrativo da Receita Corrente Liquida do Governo do Estado do Pará relativa ao bimestre julho / agosto de 2018.
216/18 Divulga a Quota do IPVA aos Municípios, período de 1º a 31 de agosto de 2018.
215/18 Divulga a Quota do IPI - Exportação aos Municípios, período de agosto de 2018.
214/18 Divulga a Quota do ICMS aos Municípios, período de 1º a 31 de agosto de 2018.
211/18 Estabelece os procedimentos e as normas a serem adotadas pelos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta, para o acesso e definição das atribuições para a manutenção da segurança do Sistema Integrado de Administração Financeira, e dá outras providências correlatas. 
210/18 Altera a Portaria nº 276/2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja. 
209/18 Altera a Portaria nº 276/2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja. 
207/18 Altera a Portaria n.º 1.726/2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos, e dá outras providências. 
206/18  Altera a Portaria n.º 1.726/2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos, e dá outras providências.
196/18 Altera a Portaria n.º 1.726/2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos, e dá outras providências. 
195/18 Divulga a Quota do IPVA aos Municípios, período de 1º a 31 de julho de 2018.
194/18 Divulga a Quota do IPI - Exportação aos Municípios, período de julho de 2018.
193/18 Divulga a Quota do ICMS aos Municípios, período de 1º a 31 de julho de 2018.
188/18 Divulga a Execução Orçamentária do Governo do Estado relativa ao bimestre maio / junho de 2018.
183/18 Altera dispositivos da Portaria nº 354/2005, que trata do Boletim de Preços Mínimos de Mercado.
179/18 Acrescenta dispositivo à Portaria nº 80/2015, que dispõe sobre delegação de competência ao Subsecretário da Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda.
172/18 Divulga a Quota do IPVA aos Municípios, período de 1º a 30 de junho de 2018. 
171/18 Divulga a Quota do IPI - Exportação aos Municípios, período de junho de 2018.  
170/18 Divulga a Quota do ICMS aos Municípios, período de 1º a 30 de junho de 2018. 
132/18 Altera a Portaria n.º 1.726/2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos, e dá outras providências. 
130/18 Altera a Portaria nº 276/2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja. 
121/18 Divulga a Quota do IPVA aos Municípios, período de 1º a 31 de maio de 2018. 
120/18 Divulga a Quota do IPI - Exportação aos Municípios, período de maio de 2018. 
119/18 Divulga a Quota do ICMS aos Municípios, período de 1º a 31 de maio de 2018. 
113/18 Altera a Portaria nº 276/2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja. 
108/18 Divulga o Demonstrativo da Receita Corrente Liquida do Governo do Estado do Pará relativa ao periodo de maio 2017 a abril 2018. 
107/18 Altera dispositivos da Portaria nº 354/2005, que trata do Boletim de Preços Mínimos de Mercado.
106/18 Divulga a Execução Orçamentária do Governo do Estado relativa ao bimestre março / abril de 2018. 
93/18 Divulga a Quota do IPVA aos Municípios, período de 1º a 30 de abril de 2018.
92/18 Divulga a Quota do IPI - Exportação aos Municípios, período de abril de 2018.
91/18 Divulga a Quota do ICMS aos Municípios, período de 1º a 30 de abril de 2018. 
89/18 Altera dispositivos da Portaria nº 354/2005, que trata do Boletim de Preços Mínimos de Mercado.
74/18 Divulga a Quota do IPVA aos Municípios, período de 1º a 31 de março de 2018. 
73/18 Divulga a Quota do IPI - Exportação aos Municípios, período de março de 2018. 
72/18 Divulga a Quota do ICMS aos Municípios, período de 1º a 31 de março de 2018. 
67/18 Divulga a Execução Orçamentária do Governo do Estado relativa ao bimestre janeiro/fevereiro de 2018. 
52/18 Altera dispositivos da Portaria nº 354/2005, que trata do Boletim de Preços Mínimos de Mercado.
51/18 Divulga a Quota do IPVA aos Municípios, período de 1º a 28 de fevereiro de 2018.
50/18 Divulga a Quota do IPI - Exportação aos Municípios, período de fevereiro de 2018.
49/18 Divulga a Quota do ICMS aos Municípios, período de 1º a 28 de fevereiro de 2018. 
45/18 Altera a Portaria nº 276/2017, que publica tabela de valores de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja.
36/18 Designa servidores para exercerem atribuições no Sistema e-Jurisdicionados no TCE, relativamente a sua alimentação e gerenciamento.
35/18 Divulga a Quota do IPVA aos Municípios, período de 1º a 31 de janeiro de 2018.
34/18 Divulga a Quota do IPI - Exportação aos Municípios, período de janeiro de 2018.
33/18 Divulga a Quota do ICMS aos Municípios, período de 1º a 31 de janeiro de 2018.
29/18 Divulga o Relatório de Gestão Fiscal Consolidado do Governo do Estado do Pará, relativo ao terceiro quadrimestre de 2017.
28/18 Divulga a Execução Orçamentária do Governo do Estado relativa ao bimestre novembro / dezembro de 2017.
22/18 Divulga o Demonstrativo da Receita Corrente Liquida do Governo do Estado do Pará relativa ao bimestre novembro / dezembro de 2017.
12/18 Divulga a Quota do IPVA aos Municípios, período de 1º a 31 de dezembro de 2017.
11/18 Divulga a Quota do IPI Exportação aos Municípios, período de dezembro de 2017.
10/18 Divulga a Quota do ICMS aos Municípios, período de 1º a 31 de dezembro de 2017.
414/17 Estabelece os procedimentos necessários à ativação da senha de acesso à Central de Relacionamento Eletrônico com o Contribuinte - eCRC da Secretaria de Estado da Fazenda. 
413/17 Altera o Boletim de Preços Mínimos de Mercado, constante da Portaria n.º 0354/2005. 
412/17 Altera a Portaria n.º 276/2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja. 
411/17 Acrescenta dispositivos à Portaria n.º 1.726/2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos. 
410/17 Fixa a expressão monetária da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Pará – UPF-PA, para vigorar no exercício fiscal de 2018. 
408/17 Divulga a Quota do IPVA aos Municípios, período de 1º a 30 de novembro de 2017. 
407/17 Divulga a Quota do IPI Exportação aos Municípios, período de novembro de 2017. 
406/17 Divulga a Quota do ICMS aos Municípios, período de 1º a 30 de novembro de 2017. 
401/17 Divulga a Execução Orçamentária do Governo do Estado, relativamente ao bimestre setembro / outubro de 2017. 
796/17 Divulga a Quota do IPVA aos Municípios, período de 1º a 31 de outubro de 2017.
795/17 Divulga a Quota do IPI Exportação aos Municípios, período de outubro de 2017.
794/17 Divulga a Quota do ICMS aos Municípios, período de 1º a 31 de outubro de 2017.
397/17 Altera dispositivos da Portaria nº 354/2005, que trata do Boletim de Preços Mínimos de Mercado.
380/17 Altera a Portaria nº 276/2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja. 
357/17 Altera dispositivos da Portaria nº 354/2005, que trata do Boletim de Preços Mínimos de Mercado.
356/17 Divulga a Quota do IPVA aos Municípios, período de 1º a 30 de setembro de 2017.
355/17 Divulga a Quota do IPI Exportação aos Municípios, período de setembro de 2017.
354/17 Divulga a Quota do ICMS aos Municípios, período de 1º a 30 de setembro de 2017.
338/17 Prorroga a Portaria nº 149/2017, que institui o grupo de trabalho com o objetivo de promover estudos e propor ações direcionadas à simplificação e redução das obrigações tributárias acessórias.
337/17 Altera dispositivos da Portaria nº 354/2005, que trata do Boletim de Preços Mínimos de Mercado.
322/17 Altera dispositivos da Portaria nº 1.726/2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos.
321/17 Altera a Portaria nº 276/2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja.
320/17 Divulga a Execução Orçamentária do Governo do Estado, relativamente ao bimestre julho / agosto de 2017.
313/17 Divulga o Demonstrativo da Receita Corrente Liquida do Governo do Estado do Pará, relativamente ao bimestre julho / agosto de 2017.
308/17 Altera a Portaria nº 354/2005, que trata de Boletim de Preços Mínimo de Mercado.
307/17 Divulga a Quota do IPVA aos Municípios, período de 1º a 31 de agosto de 2017.
306/17 Divulga a Quota do IPI Exportação aos Municípios, período de agosto de 2017.
305/17 Divulga a Quota do ICMS aos Municípios, período de 1º a 31 de agosto de 2017.
301/17 Homologa o resultado da Avaliação Especial de Desempenho dos servidores que ingressaram pelo Concurso Público C-172, de 31.07.2013.
298/17 Prorroga o prazo previsto na Portaria nº 233/2017, para conclusão do trabalho de atualização da Lei nº 6.182/1998, que dispõe sobre os procedimentos administrativos tributários do Estado do Pará e dá outras providências.
279/17 Altera os Anexos da Portaria nº 1.726/2016, que trata do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos. 
276/17 Publica tabela de valores de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja.
274/17 Divulga a Quota do IPVA aos Municípios, período de 1º a 30 de julho de 2017.
273/17 Divulga a Quota do IPI Exportação aos Municípios, período de julho de 2017. 
272/17 Divulga a Quota do ICMS aos Municípios, período de 1º a 30 de julho de 2017.
268/17 Divulga a Execução Orçamentária do Governo do Estado, relativamente ao bimestre maio/junho de 2017.
259/17 Divulga a Quota do IPVA aos Municípios, período de 1º a 30 de junho de 2017.
258/17 Divulga a Quota do IPI Exportação aos Municípios, período de junho de 2017. 
257/17 Divulga a Quota do ICMS aos Municípios, período de 1º a 30 de junho de 2017.
233/17 Institui Grupo de Trabalho para atualização da Lei nº 6.182, de 1998, que dispõe sobre os procedimentos administrativos tributários do Estado do Pará e dá outras providências.
232/17 Divulga a Quota do IPVA aos Municípios, período de 1º a 31 de maio de 2017.
231/17 Divulga a Quota do IPI Exportação aos Municípios, período de maio de 2017. 
230/17 Divulga a Quota do ICMS aos Municípios, período de 1º a 31 de maio de 2017.
228/17 Altera a Portaria 1.726/2016, que trata do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos.
227/17 Altera a Portaria 354/2005, que trata do Boletim de Preços Mínimo de Mercado
214/17 Divulga a Execução Orçamentária do Governo do Estado, relativamente ao bimestre março/abril de 2017. 
210/17 Divulga o Demonstrativo da Receita Corrente Líquida do Governo do Estado do Pará relativa ao bimestre março/abril de 2017.
203/17 Divulga a Quota do IPVA aos Municípios, período de 1º a 30 de abril de 2017. 
202/17 Divulga a Quota do IPI Exportação aos Municípios, período de abril de 2017. 
201/17 Divulga a Quota do ICMS aos Municípios, período de 1º a 30 de abril de 2017.  
195/17 Estabelece procedimentos para uso de imóveis residenciais de propriedade do Governo do Estado, sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFA.
194/17 Estabelece procedimentos para a concessão de diárias aos servidores da Secretaria de Estado da Fazenda.
190/17 Acrescenta produtos a tabela de valores de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF de refrigerantes, energéticos e isotônicos de que trata a Portaria n.º 1.726/2016. 
189/17 Acrescenta produto a tabela de valores de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja, posição 2203 da NCM/SH, de que trata a Portaria n.º 680/2016.
174/17 Divulga a Quota do IPVA aos Municípios, período de 1º a 31 de março de 2017.
173/17 Divulga a Quota do IPI Exportação aos Municípios, período de março de 2017.
172/17 Divulga a Quota do ICMS aos Municípios, período de 1º a 31 de março de 2017.
170/17 Altera dispositivos da Portaria nº 1.726/2016, que trata do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos. 
167/17 Divulga a Execução Orçamentária do Governo do Estado, relativamente ao bimestre janeiro/fevereiro de 2017.
159/17 Institui no âmbito da SEFA a Comissão de que trata o § 1º do art. 8º do Decreto nº 1.590/16, c/c o § 8º do art. 11 da Instrução Normativa nº 14/16, objetivando a expedição de laudo de avaliação e vistoria de bens imóveis oferecidos para dação em pagamento do débito consolidado relativo ao ICM e ICMS.
149/17 Instituir Grupo de Trabalho com o objetivo de promover estudos e propor ações direcionadas à simplificação e redução das obrigações tributárias acessórias, considerando, em especial, as informações compartilhadas disponíveis no Sistema Público de Escrituração Digital - SPED.
148/17 Institui Grupo de Trabalho para realizar análise com relação ao instituto da prescrição do crédito tributário.
145/17 Altera a Portaria 354/2005, que trata do Boletim de Preços Mínimo de Mercado.
137/17 Divulga a Quota do IPVA aos Municípios, período de 1º a 28 de fevereiro de 2017.
136/17 Divulga a Quota do ICMS aos Municípios, período de 1º a 28 de fevereiro de 2017.
135/17 Divulga a Quota do IPI Exportação aos Municípios, período de fevereiro de 2017.
121/17 Acrescenta e altera dispositivos da Portaria nº 1.726/16, que trata do PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos.
120/17 Acrescenta produtos ao Anexo Único da Portaria nº 680/16, que trata do PMPF do produto cerveja, posição 2203 da NCM/SH.
78/17 Divulga a Quota do IPVA aos Municípios, período de 1º a 31 de janeiro de 2017.
77/17 Divulga a Quota do IPI Exportação aos Municípios, período de janeiro de 2017.
76/17 Divulga a Quota do ICMS aos Municípios, período de 1º a 31 de janeiro de 2017. 
72/17 Altera a Portaria nº 354/2005, que trata do Boletim de Preços Mínimos de Mercado. 
56/17 Divulga o Relatório de Gestão Fiscal Consolidado relativo ao terceiro quadrimestre de 2016.
35/17 Altera dispositivos da Portaria n.º 1.726/2016, que publica o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos.
28/17 Divulga a Execução Orçamentária do Governo do Estado, relativamente ao bimestre novembro/dezembro de 2016. 
26/17  Divulga o Demonstrativo da Receita Corrente Líquida do Governo do Estado do Pará relativa ao bimestre novembro/dezembro de 2016.
21/17 Divulga a Quota do IPVA aos Municípios, período de 1º a 31 de dezembro de 2016. 
20/17 Divulga a Quota do IPI Exportação aos Municípios, período de dezembro de 2016.
19/17 Divulga a Quota do ICMS aos Municípios, período de 1º a 31 de dezembro de 2016. 
1.735/16 Acrescenta produtos a tabela de valores de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF de refrigerantes, energéticos e isotônicos de que trata a Portaria n.º 1.726, de 6 de dezembro de 2016. 
1.734/16 Acrescenta produtos a tabela de valores de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja, posição 2203 da NCM/SH, de que trata a Portaria n.º 680/2016. 
1.730/16 Altera à Portaria nº 354/2005, que dispõe sobre Boletim de Preços Mínimos de Mercado. 
1.727/16  Fixa a expressão monetária da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Pará - UPF-PA, para vigorar no exercício fiscal de 2017.
1.726/16 Publica o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos. 
1.725/16 Divulga a Quota do IPVA aos Municípios, período de 1º a 30 de novembro de 2016. 
1.724/16 Divulga a Quota do IPI Exportação aos Municípios, período de Novembro de 2016.
1.723/16 Divulga a Quota do ICMS aos Municípios, período de 1º a 30 de novembro de 2016. 
1.722/16 Acrescenta dispositivos à Portaria nº 80/2015, que dispõe sobre delegação de competência ao Subsecretário da Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda. era
1.703/16 Divulga a Execução Orçamentária do Governo do Estado, relativamente ao bimestre setembro / outubro de 2016.
1.654/16 Divulga o valor da Quota parte do IPI Exportação, período de outubro de 2016.
1.653/16 Divulga o valor da Quota parte do IPVA, período de 1º a 31 de outubro de 2016.
1.652/16 Divulga o valor da Quota parte do ICMS, período de 1º a 31 de outubro de 2016
1.651/16 Revoga o inciso XII do art. 1º da Portaria nº 80/2015, que dispõe sobre delegação de competência ao Subsecretário da Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda.
1.622/16 Divulga o valor da Quota do IPVA, período de 1º a 30 de setembro de 2016.
1.621/16 Divulga o valor da Quota do IPI Exportação, período de setembro de 2016.
1.620/16 Divulga o valor da Quota do ICMS, período de 1º a 30 de setembro de 2016.
1.597/16 Dispõe sobre delegação de competência conjunta ao Subsecretário da Administração Tributária e ao Diretor de Administração da Secretaria de Estado da Fazenda.
1.591/16 Acrescenta dispositivo à Portaria nº 354/2005, que dispõe sobre Boletim de Preços Mínimos de Mercado.
1.546/16 Divulga a Execução Orçamentária do Governo do Estado relativa ao bimestre julho/agosto de 2016.
1.530/16 Divulga o Demonstrativo da Receita Corrente Líquida do Governo do Estado do Pará relativa ao bimestre julho/agosto de 2016.
1.460/16 Divulga o valor da Quota do IPVA, período de 1º a 31 de agosto de 2016.
1.459/16 Divulga o valor da Quota do IPI Exportação, período de agosto de 2016.
1.458/16  Divulga o valor da Quota do ICMS, período de 1º a 31 de agosto de 2016.
1.300/16 Altera o Boletim de Preços Mínimos de Mercado, estabelecido pela Portaria nº 354/2005.
1.296/16 Dispõe sobre os procedimentos a serem observados com relação ao benefício fiscal que concede isenção do ICMS nas saídas, internas e interestaduais, promovidas pelos estabelecimentos fabricantes ou por seus revendedores autorizados, de automóveis novos de passageiros equipados com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.0l), quando destinados a motoristas profissionais (taxistas).
1.276/16 Divulga o valor da Quota do IPVA, período de 1º a 31 de julho de 2016.
1.275/16 Divulga o valor da Quota do IPI Exportação, período de julho de 2016.
1.274/16 Divulga o valor da Quota do ICMS, período de 1º a 31 de julho de 2016.
1.168/16 Altera a tabela de valores de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja, posição 2203 da NCM/SH.
1.165/16 Divulga a Execução Orçamentária do Governo do Estado relativa ao bimestre maio/junho de 2016.
1.030/16 Divulga o valor da Quota parte do IPVA, período de 1º a 30 de junho de 2016.
1.029/16 Divulga o valor da Quota parte do IPI Exportação, período de junho de 2016.
1.028/16 Divulga o valor da Quota parte do ICMS, período de 1º a 30 de junho de 2016.
952/16 Altera a tabela de valores de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja, posição 2203 da NCM/SH.
902/16 Instituir no âmbito da SEFA grupo de trabalho permanente - GT - com o objetivo de avaliar de forma continuada o instrumento declaratório utilizado pelos contribuintes na prestação de informações econômico-fiscais.
701/16 Divulga o valor da Quota parte do IPVA, período de 1º a 31 de maio de 2016.
700/16 Divulga o valor da Quota parte do IPI Exportação, período de maio de 2016. 
699/16 Divulga o valor da Quota parte do ICMS, período de 1º a 31 de maio de 2016. 
683/16 Instituir no âmbito da SEFA grupo de trabalho - GT - com o objetivo de avaliar os instrumentos de cobrança administrativa e apresentar propostas que garantam maior eficiência na recuperação de créditos tributários.
680/16 Publica tabela de valores de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja, posição 2203 da NCM/SH. 
648/16 Revoga a Portaria nº 79/2015, que delegava competência ao Subsecretário da Administração Tributária e/ou ao Diretor de Administração da Secretaria de Estado da Fazenda.
645/16 Divulga a Execução Orçamentária do Governo do Estado relativa ao bimestre março/abril de 2016.
626/16 Institui a Comissão para emissão do laudo de avaliação e vistoria de bem imóvel oferecidos para dação em pagamento do débito consolidado relativo ICM e ICMS, de que trata o Decreto 1.439/15.
625/16 Institui a Comissão para emissão do laudo de avaliação e vistoria de bem imóvel oferecidos para dação em pagamento do débito consolidado relativo ICM e ICMS, de que trata o Decreto 1.378/15.
548/16 Divulga o valor da Quota parte do IPVA, período de 1º a 30 de abril de 2016. 
547/16 Divulga o valor da Quota parte do IPI Exportação, período de abril de 2016.
546/16 Divulga o valor da Quota parte do ICMS, período de 1º a 30 de abril de 2016.

545/16

Institui a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Interno para composição da lista tríplice de candidatos ao cargo de Subsecretário da Administração da Secretaria de Estado da Fazenda.

445/16

Fixa o quadro de lotação de pessoal ideal por unidade fazendária dos servidores das carreiras da Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda e dá outras providências.
405/16 Divulga a Execução Orçamentária do Governo do Estado relativa ao bimestre janeiro /fevereiro de 2016.
302/16 Divulga o valor da Quota parte do IPVA, período de 1º a 29 de fevereiro de 2016. 
301/16 Divulga o valor da Quota parte do IPI Exportação, período de fevereiro de 2016.
300/16 Divulga o valor da Quota parte do ICMS, período de 1º a 29 de fevereiro de 2016
286/16 Dispõe sobre a criação do Conselho Gestor para o Fundo de Gestão da Gratificação de Produtividades Etapa de Participação de Multas - FGPM, criado pela Lei nº 7.394/2010.
194/16 Divulga o valor da Quota parte do IPVA, período de 1º a 31 de janeiro de 2016.
193/16 Divulga o valor da Quota parte do IPI Exportação, período de janeiro de 2016.
192/16 Divulga o valor da Quota parte do ICMS, período de 1º a 31 de janeiro de 2016.
136/16 Aprova o manual de fiscalização de estabelecimentos.
135/16 Divulga o Relatório de Gestão Fiscal Consolidado relativo ao terceiro quadrimestre de 2015.
103/16 Divulga a Execução Orçamentária do Governo do Estado relativa ao bimestre novembro/dezembro de 2015.
101/16 Divulga o Demonstrativo da Receita Corrente Líquida do Governo do Estado do Pará relativa ao bimestre novembro/Dezembro de 2015
1.139/15 Institui o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja, posição 2203 da NCM/SH, e dá outras providências.
1.131/15 Fixa a expressão monetária da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Pará - UPF-PA, para vigorar no exercício fiscal de 2016.
1.126/15 Divulga o valor da Quota parte do IPVA, período de 1º a 30 de novembro de 2015.
1.125/15  Divulga o valor da Quota parte do IPI Exportação, período de novembro de 2015.
1.124/15 Divulga o valor da Quota parte do ICMS, período de 1º a 30 de novembro de 2015. 
1.033/15 Divulga a Execução Orçamentária do Governo do Estado relativa ao bimestre setembro / outubro de 2015.
972/15 Instituir no âmbito da SEFA grupo de trabalho - GT - com o objetivo de avaliar os instrumentos de cobrança administrativa e apresentar propostas que garantam maior eficiência na recuperação de créditos tributários.
971/15 Altera a Portaria nº 52/15, que instituiu o Grupo de Trabalho da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - CGSIM com o fim de implantar a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM no Estado do Pará.
939/15  Divulga o valor da Quota parte do IPVA, período de 1º a 31 de outubro de 2015.
938/15 Divulga o valor da Quota parte do IPI Exportação, período de outubro de 2015.  
937/15  Divulga o valor da Quota parte do ICMS, período de 1º a 31 de outubro de 2015.
936/15 Altera a Portaria 354/05, que trata do Boletim de Preços Mínimo de Mercado.
879/15 Altera a Portaria nº 035/15, que instituiu o Grupo de Trabalho, integrado por servidores, para elaboração do Planejamento Estratégico da Secretaria de Estado da Fazenda, para o quadriênio 2016 a 2019.
754/15 Altera a Portaria 354/05, que trata do Boletim de Preços Mínimo de Mercado.
748/15 Divulga o valor da Quota parte do IPVA, período de 1º a 30 de setembro de 2015. 
747/15 Divulga o valor da Quota parte do IPI Exportação, período de setembro de 2015. 
746/15 Divulga o valor da Quota parte do ICMS, período de 1º a 30 de setembro de 2015. 
704/15 Altera a Portaria 354/05, que trata do Boletim de Preços Mínimo de Mercado.
666/15 Revoga o item I-3.1 do Boletim de Preços Mínimos de Mercado, constante do Anexo Único da Portaria nº 354/05.
660/15 Divulga a Execução Orçamentária do Governo do Estado relativa ao bimestre julho / agosto de 2015.
629/15 Divulga o Demonstrativo da Receita Corrente Líquida do Governo do Estado do Pará relativa ao bimestre Setembro/14 a Agosto de 2015.
611/15 Altera a Portaria 354/05, que trata do Boletim de Preços Mínimo de Mercado.
605/15 Institui o Comitê de Tecnologia da Informação no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda.
601/15 Divulga o valor da Quota parte do ICMS, período de 1º a 31 de agosto de 2015.
600/15 Divulga o valor da Quota parte do IPI Exportação, período de agosto de 2015.
599/15 Divulga o valor da Quota parte do IPVA, período de 1º a 31 de agosto de 2015. 
481/15 Divulga o valor da Quota parte do IPVA, período de 1º a 31 de julho de 2015.  
480/15 Divulga o valor da Quota parte do IPI Exportação, período de julho de 2015. 
479/15 Divulga o valor da Quota parte do ICMS, período de 1º a 31 de julho de 2015. 
401/15 Divulga a Execução Orçamentária do Governo do Estado relativa ao bimestre maio / junho de 2015.
359/15 Define os procedimentos para a consulta e a extração de dados dos índices e do valor adicionado utilizados no cálculo da Cota Parte dos Municípios.
343/15 Divulga o valor da Quota parte do IPVA, período de 1º a 30 de junho de 2015.
342/15 Divulga o valor da Quota parte do IPI Exportação, período de junho de 2015.
341/15 Divulga o valor da Quota parte do ICMS, período de 1º a 30 de junho de 2015.
147/15 Divulga o valor da Quota parte do IPVA, período de 1º a 31 de maio de 2015.
146/15 Divulga o valor da Quota parte do IPI Exportação, período maio de 2015.
145/15 Divulga o valor da Quota parte do ICMS, período de 1º a 31 de maio de 2015.
80/15 Dispõe sobre delegação de competência ao Subsecretário da Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda.
79/15 Dispõe sobre delegação de competência conjunta ao Subsecretário da Administração Tributária e ao Diretor de Administração da Secretaria de Estado da Fazenda.
60/15 Divulga o Demonstrativo da Receita Corrente Líquida do Governo do Estado do Pará relativa ao bimestre maio/14 a abril de 2015.
59/15 Divulga a Execução Orçamentária do Governo do Estado relativa ao bimestre março / abril de 2015.
56/15 Institui grupo de trabalho para acompanhar a prestação de serviços técnicos de fábrica de software para o desenvolvimento de sistemas de informação, sítios e portarias.
55/15 Divulga o valor da Quota parte do IPVA, período de 1º a 30 de abril de 2015.
54/15 Divulga o valor da Quota parte do IPI Exportação, período abril de 2015.
53/15 Divulga o valor da Quota parte do ICMS, período de 1º a 30 de abril de 2015.
52/15 Institui o Grupo de Trabalho da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - CGSIM com o fim de implantar a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM no Estado do Pará.
51/15 Institui no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda grupo de trabalho permanente com o objetivo de avaliar de forma continuada a apuração e o processamento dos Índices de Participação no Produto da Arrecadação do ICMS, por meio de sistema automatizado, componente do SIAT - Sistema Integrado da Administração Tributária, Módulo Cota Parte.
50/15 Institui no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda grupo de trabalho permanente com o objetivo de avaliar de forma continuada o instrumento declaratório utilizado pelos contribuintes na prestação de informações econômico-fiscais.
44/15 Institui Grupo de Trabalho para proceder aos estudos necessários para definição da metodologia a ser aplicada para fixação da lotação ideal por unidade fazendária dos servidores das Carreiras da Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda.
43/15 Divulga o valor da Quota parte do IPVA, período de 1º a 31 de março de 2015.
42/15 Divulga o valor da Quota parte do IPI Exportação, período de 1º a 31 de março de 2015.
41/15 Divulga o valor da Quota parte do ICMS, período de 1º a 31 de março de 2015.
40/15 Estabelece a vigência do Quadro de Lotação original até 30.04.16, referente ao art. 3º da Portaria nº 036, de 28 de abril de 2014.
38/15 Divulga a Execução Orçamentária do Governo do Estado relativa ao bimestre janeiro/fevereiro de 2015.
35/15 Institui Grupo de Trabalho, integrado por servidores, para elaboração do Planejamento Estratégico da Secretaria de Estado da Fazenda, para o quadriênio 2016 a 2019.
30/15 Divulga o valor da Quota parte do IPVA, período de 1º a 28 de fevereiro de 2015.
29/15 Divulga o valor da Quota parte do IPI Exportação, período de 1º a 28 de fevereiro de 2015.
28/15 Divulga o valor da Quota parte do ICMS, período de 1º a 28 de fevereiro de 2015.
19/15 Institui Comissão Especial de Avaliação de Desempenho - CESAD, para analisar e julgar Avaliação de Desempenho dos novos servidores CAT, aprovados no Concurso C-172, em estágio probatório.
17/15 Divulga o Relatório de Gestão Fiscal Consolidado relativo ao terceiro quadrimestre de 2014.
16/15 Divulga o valor da Quota parte do IPVA, período de 1º a 31 de janeiro de 2015.
15/15 Divulga o valor da Quota parte do IPI Exportação, período de 1º a 31 de janeiro de 2015.
14/15 Divulga o valor da Quota do ICMS, período de 1º a 31 de janeiro de 2015.
 13/15 Divulga o valor da Quota parte do IPVA, período de 1º a 31 de dezembro de 2014.
 12/15 Divulga o valor da Quota parte do IPI Exportação, período de dezembro de 2014.
11/15 Divulga o valor da Quota do ICMS, período de 1º a 31 de dezembro de 2014. 
9/15 Aprova a elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação para o período de 2015 a 2017 e designa a equipe responsável e seu coordenador.
8/15  Divulga a Execução Orçamentária do Governo do Estado relativa ao bimestre novembro /dezembro de 2014.
6/15 Divulga o Demonstrativo da Receita Corrente Líquida do Governo do Estado do Pará relativa ao bimestre novembro /dezembro de 2012.
5/15 Altera a Portaria 354/05, que trata do Boletim de Preços Mínimo de Mercado.
110/14 Fixa a expressão monetária da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Pará - UPF-PA, para vigorar no exercício fiscal de 2015.
109/14 Altera dispositivo da Portaria nº 58/14, que institui o Projeto Piloto da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e.
104/14 Divulga o valor da Quota parte do IPVA, período de 1º a 30 de novembro de 2014.
103/14 Divulga o valor da Quota parte do IPI Exportação, período de novembro de 2014.
102/14 Divulga o valor da Quota do ICMS, período de 1º a 30 de novembro de 2014.
100/14 Divulga a Execução Orçamentária do Governo do Estado relativa ao bimestre setembro / outubro de 2014.
98/14 Divulga o valor da Quota parte do IPVA, período de 1º a 31 de outubro de 2014.
97/14 Divulga o valor da Quota parte do IPI Exportação, período de outubro de 2014.
96/14 Divulga o valor da Quota parte do ICMS, período de 1º a 31 de outubro de 2014.
92/14 Divulga o valor da Quota parte do IPVA, período de 1º a 30 de setembro de 2014.
91/14 Divulga o valor da Quota parte do IPI Exportação, período de setembro de 2014.
90/14 Divulga o valor da Quota parte do ICMS, período de 1º a 30 de setembro de 2014.
87/14 Divulga o valor da Quota parte do ICMS, período de 1º a 31 de agosto de 2014.
86/14 Divulga o valor da Quota parte do IPI Exportação, período de agosto de 2014.
85/14 Divulga o valor da Quota parte do IPVA, período de 1º a 31 de agosto de 2014.
84/14 Divulga a Execução Orçamentária do Governo do Estado relativa ao bimestre julho / agosto de 2014.
83/14 Divulga o Demonstrativo da Receita Corrente Líquida do Governo do Estado do Pará relativa ao bimestre agosto / setembro de 2014.
71/14 Divulga o valor da Quota parte do IPVA, período de 1º a 31 de julho de 2014.
70/14 Divulga o valor da Quota parte do IPI Exportação, período de 1º a 31 de julho de 2014.
69/14 Divulga o valor da Quota parte do ICMS, período de 1º a 31 de julho de 2014.
58/14 Institui o Projeto Piloto da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e.
53/14 Divulga o valor da Quota parte do IPVA, período de 1º a 30 de junho de 2014.
52/14 Divulga o valor da Quota parte do IPI Exportação, período de junho de 2014.
51/14 Divulga o valor da Quota do ICMS, período de 1º a 30 de junho de 2014.
49/14 Divulga a Execução Orçamentária do Governo do Estado relativa ao bimestre maio / junho de 2014.
48/14 Divulga o valor da Quota parte do IPVA, período de 1º a 31 de maio de 2014.
47/14 Divulga o valor da Quota parte do IPI Exportação, período de maio de 2014.
46/14 Divulga o valor da Quota do ICMS, período de 1º a 31 de maio de 2014.
45/14 Altera o art. 4º da Portaria nº 38/14, que institui comissão organizadora objetivando a realização dos procedimentos necessários à operacionalização do concurso de remoção de  servidores estáveis, das Carreiras da Administração Tributária.
44/14 Institui o Concurso de Remoção/2014, a pedido, destinado aos ocupantes dos cargos de Auditor Fiscal de Receitas Estaduais e de Fiscal de Receitas Estaduais das Carreiras da Administração Tributária.
42/14 Divulga o Demonstrativo da Receita Corrente Líquida do Governo do Estado do Pará relativa ao bimestre março / abril de 2014.
41/14 Divulga o valor da Quota parte do IPVA, período de 1º a 30 de abril de 2014.
40/14 Divulga o valor da Quota parte do IPI Exportação, período de abril de 2014.
39/14 Divulga o valor da Quota do ICMS, período de 1º a 30 de abril de 2014.
38/14 Institui comissão organizadora objetivando a realização dos procedimentos necessários à operacionalização do concurso de remoção de servidores estáveis, das Carreiras da Administração Tributária.
36/14 Fixa o quadro de lotação de pessoal ideal por unidade fazendária dos servidores das carreiras da Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda.
35/14 Institui Grupo de Trabalho para proceder estudos quanto ao modelo da Célula de Identidade Funcional dos servidores das Carreiras de Administração Tributária.
34/14 Divulga o valor da Quota parte do IPVA, período de 1º a 31 de março de 2014.
33/14 Divulga o valor da Quota parte do IPI Exportação, período de março de 2014.
32/14 Divulga o valor da Quota do ICMS, período de 1º a 31 de março de 2014.
26/14 Divulga a Execução Orçamentária do Governo do Estado relativa ao bimestre janeiro / fevereiro de 2014.
24/14 Estabelece o número de vagas abertas para promoção, por antiguidade, aos cargos de Consultor Jurídico, Classes II e III, do quadro da Secretaria de Estado da Fazenda, no ano de 2014.
22/14 Divulga o valor da Quota parte do IPVA, período de 1º a 28 de fevereiro de 2014.
21/14 Divulga o valor da Quota parte do IPI Exportação, período de fevereiro de 2014.
20/14 Divulga o valor da Quota do ICMS, período de 1º a 28 de fevereiro de 2014.
17/14 Divulga o Relatório de Gestão Fiscal Consolidado relativo ao terceiro quadrimestre de 2013.
16/14 Divulga o valor da Quota parte do IPVA, período de 1º a 31 de janeiro de 2014.
15/14 Divulga o valor da Quota parte do IPI Exportação, período de janeiro de 2014.
14/14 Divulga o valor da Quota do ICMS, período de 1º a 31 de janeiro de 2014.
12/14 Divulga o valor da Quota parte do IPVA, período de 1º a 31 de dezembro de 2013.
11/14 Divulga o valor da Quota parte do IPI Exportação, período de dezembro de 2013.
10/14 Divulga o valor da Quota do ICMS, período de 1º a 31 de dezembro de 2013.
9/14 Institui Subgrupo de Trabalho para implementar o manual de fiscalização de estabelecimentos da Secretaria de Estado da Fazenda, relativamente aos procedimentos de auditoria inerentes a substituição tributária, segmento combustível.
8/14 Institui Subgrupo de Trabalho para implementar o manual de fiscalização de estabelecimentos da Secretaria de Estado da Fazenda, relativamente aos procedimentos de auditoria inerentes a lançamento de crédito do imposto, lançamento de débito de imposto e apuração do imposto.
7/14 Institui Subgrupo de Trabalho para implementar o manual de fiscalização de estabelecimentos da Secretaria de Estado da Fazenda, relativamente aos procedimentos de auditoria inerentes a levantamentos financeiros necessários à verificação contábil das Contas Caixa e Banco Conta Movimento.
6/14 Institui Subgrupo de Trabalho para implementar o manual de fiscalização de estabelecimentos da Secretaria de Estado da Fazenda, relativamente aos procedimentos de auditoria inerentes as Declarações de Informações Econômico-Fiscais - DIEF.
5/14  Institui Subgrupo de Trabalho para implementar o manual de fiscalização de estabelecimentos da Secretaria de Estado da Fazenda, relativamente aos procedimentos de auditoria inerentes a operação com mercadoria sujeita ao regime de antecipação do ICMS.
4/14 Divulga a Execução Orçamentária do Governo do Estado relativa ao bimestre novembro / dezembro de 2013.
3/14 Divulga o Demonstrativo da Receita Corrente Líquida do Governo do Estado do Pará relativa ao bimestre novembro / dezembro de 2013.
1/14 Institui Grupo de Trabalho para implementar o manual de fiscalização de estabelecimentos da Secretaria de Estado da Fazenda.
165/13 Fixa a expressão monetária da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Pará - UPF-PA, para vigorar no exercício fiscal de 2014.
153/13 Divulga o valor da Quota parte do IPVA, período de 1º a 30 de novembro de 2013.
152/13 Divulga o valor da Quota parte do IPI Exportação, período de novembro de 2013.
151/13 Divulga o valor da Quota do ICMS, período de 1º a 30 de novembro de 2013.
149/13 Divulga a Execução Orçamentária do Governo do Estado relativa ao bimestre setembro / outubro de 2013.
147/13 Estabelece os procedimentos e as normas a serem adotados pelos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta, para o encerramento anual da execução orçamentária, financeira, contábil e patrimonial do exercício financeiro de 2013.
146/13 Divulga o valor da Quota parte do IPVA, período de 1º a 31 de outubro de 2013.
145/13 Divulga o valor da Quota parte do IPI Exportação, período de outubro de 2013.
144/13 Divulga o valor da Quota do ICMS, período de 1º a 31 de outubro de 2013.
141/13 Divulga o valor da Quota parte do IPVA, período de 1º a 30 de setembro de 2013.
140/13 Divulga o valor da Quota parte do IPI Exportação, período de setembro de 2013.
139/13 Divulga o valor da Quota do ICMS, período de 1º a 30 de setembro de 2013.
137/13 Divulga a Execução Orçamentária do Governo do Estado relativa ao bimestre julho / agosto de 2013.
126/13 Divulga o valor da Quota parte do IPVA, período de 1º a 31 de agosto de 2013.
125/13 Divulga o valor da Quota parte do IPI Exportação, período de agosto de 2013.
124/13 Divulga o valor da Quota do ICMS, período de 1º a 31 de agosto de 2013.
121/13 Acrescenta dispositivo à Portaria nº 315/11, que dispõe sobre delegação de competência ao Secretário Adjunto de Receitas da Secretaria de Estado da Fazenda.
117/13 Divulga o valor da Quota parte do IPVA, período de 1º a 31 de julho de 2013.
116/13 Divulga o valor da Quota parte do IPI Exportação, período de julho de 2013.
115/13 Divulga o valor da Quota do ICMS, período de 1º a 31 de julho de 2013.
109/13 Divulga a Execução Orçamentária do Governo do Estado relativa ao bimestre maio / junho de 2013.
106/13 Acrescenta dispositivo à Portaria nº 315/11, que dispõe sobre delegação de competência ao Secretário Adjunto de Receitas da Secretaria de Estado da Fazenda.
105/13 Divulga o valor da Quota parte do IPVA, período de 1º a 30 de junho de 2013.
104/13 Divulga o valor da Quota parte do IPI Exportação, período de junho de 2013.
103/13 Divulga o valor da Quota do ICMS, período de 1º a 30 de junho de 2013.
94/13 Divulga o valor da Quota parte do IPVA, período de 1º a 31 de maio de 2013.
93/13 Divulga o valor da Quota parte do IPI Exportação, período de maio de 2013.
92/13 Divulga o valor da Quota do ICMS, período de 1º a 31 de maio de 2013.
80/13 Divulga a Execução Orçamentária do Governo do Estado relativa ao bimestre março / abril de 2013.
78/13 Institui Grupo de Trabalho para definir regras e procedimentos à informatização do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCD e atualização da legislação pertinente.
65/13 Divulga o valor da Quota parte do IPVA, período de 1º a 30 de abril de 2013.
64/13 Divulga o valor da Quota parte do IPI Exportação, período de abril de 2013.
63/13 Divulga o valor da Quota do ICMS, período de 1º a 30 de abril de 2013.
60/13 Institui Grupo de Trabalho para proceder à avaliação continuada do instrumento do conta corrente do Sistema Integrado de Administração tributária - SIAT.
39/13 Altera a Portaria nº 315/11, que dispõe sobre delegação de competência ao Subsecretário da Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda.
38/13 Divulga o valor da Quota parte do IPVA, período de 1º a 31 de março de 2013.
37/13 Divulga o valor da Quota parte do IPI Exportação, período de março de 2013.
36/13 Divulga o valor da Quota do ICMS, período de 1º a 31 de março de 2013.
35/13 Divulga a Execução Orçamentária do Governo do Estado relativa ao bimestre janeiro / fevereiro de 2013.
27/13 Altera a Portaria 354/05, que trata do Boletim de Preços Mínimo de Mercado.
26/13 Divulga o valor da Quota parte do IPVA, período de 1º a 28 de fevereiro de 2013.
25/13 Divulga o valor da Quota parte do IPI Exportação, período de fevereiro de 2013.
24/13 Divulga o valor da Quota do ICMS, período de 1º a 28 de fevereiro de 2013.
22/13 Divulga o Relatório de Gestão Fiscal Consolidado relativo ao terceiro quadrimestre de 2012.
21/13 Disciplina o fluxo de veículos no estacionamento do prédio do Órgão Central da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFA.
20/13 Divulga o valor da Quota parte do IPVA, período de 1º a 31 de janeiro de 2013.
19/13 Divulga o valor da Quota parte do IPI Exportação, período de janeiro de 2013.
18/13 Divulga o valor da Quota do ICMS, período de 1º a 31 de janeiro de 2013.
17/13 Institui Grupo de Trabalho para definir, implantar e monitorar as ações de comunicação relacionadas ao planejamento estratégico da Secretaria de Estado da Fazenda.
10/13 Divulga a Execução Orçamentária do Governo do Estado relativa ao bimestre novembro / dezembro de 2012.
9/13 Divulga o Demonstrativo da Receita Corrente Líquida do Governo do Estado do Pará relativa ao bimestre novembro / dezembro de 2012.
8/13 Divulga o valor da Quota Parte do IPVA, período de 1º a 31 de dezembro de 2012.
7/13 Divulga o valor da Quota Parte do IPI Exportação, período de dezembro de 2012.
6/13 Divulga o valor da Quota do ICMS, período de 1º a 31 de dezembro de 2012.
180/12 Acrescenta dispositivo à Portaria nº 85/09, que dispõe sobre os procedimentos fiscais relativos à isenção do ICMS na aquisição de veículos automotores novos por portador de deficiência física.
179/12 Fixa a expressão monetária da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Pará - UPF-PA, para vigorar no exercício fiscal de 2013.
177/12 Divulga o valor da Quota Parte do IPVA, período de 1º a 30 de novembro de 2012.
176/12 Divulga o valor da Quota Parte do IPI Exportação, período de novembro de 2012.
175/12 Divulga o valor da Quota do ICMS, período de 1º a 30 de novembro de 2012.
173/12 Divulga a Execução Orçamentária do Governo do Estado relativa ao bimestre setembro / outubro de 2012.
172/12 Institui Grupo de Trabalho para realizar investigação, levantamento e análise de dados e informações que possam constituir fraude fiscal estruturada.
167/12 Divulga o valor da Quota Parte do IPVA, período de 1º a 31 de outubro de 2012.
166/12  Divulga o valor da Quota Parte do IPI Exportação, período de outubro de 2012.
165/12  Divulga o valor da Quota do ICMS, período de 1º a 31 de outubro de 2012.
163/12 Estabelece os procedimentos e as normas a serem adotadas pelos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta, para o encerramento anual da execução orçamentária, financeira, contábil e patrimonial do exercício financeiro de 2012.
161/12 Divulga o valor da Quota Parte do IPVA, período de 1º a 30 de setembro de 2012.
160/12  Divulga o valor da Quota Parte do IPI Exportação, período de setembro de 2012.
159/12 Divulga o valor da Quota do ICMS, período de 1º a 30 de setembro de 2012.
158/12 Altera a Portaria 354/05, que trata do Boletim de Preços Mínimo de Mercado.
156/12 Divulga a Execução Orçamentária do Governo do Estado relativa ao bimestre julho / agosto de 2012.
154/12 Divulga o Demonstrativo da Receita Corrente Líquida do Governo do Estado do Pará relativa ao bimestre julho / agosto de 2012.
153/12 Estabelece procedimentos para a remoção de servidores entre as unidades da Secretaria de Estado da Fazenda.
152/12 Divulga o valor da Quota Parte do IPVA, período de 1º a 31 de agosto de 2012.
151/12  Divulga o valor da Quota Parte do IPI Exportação, período de agosto de 2012.
150/12  Divulga o valor da Quota do ICMS, período de 1º a 31 de agosto de 2012.
149/12 Altera a Portaria 354/05, que trata do Boletim de Preços Mínimo de Mercado.
147/12  Divulga o valor da Quota Parte do IPVA, período de 1º a 31 de julho de 2012.
146/12 Divulga o valor da Quota Parte do IPI Exportação, período de julho / 2012.
145/12 Divulga o valor da Quota do ICMS, período de 1º a 31 de julho de 2012.
144/12 Divulga a Execução Orçamentária do Governo do Estado relativa ao bimestre maio / junho de 2012.
143/12 Altera dispositivo da Portaria nº 137/12, que institui Grupo de Trabalho para elaboração e implantação dos relatórios gerenciais integrantes do Sistema de Controle de Benefícios Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda.
142/12 Altera dispositivo da Portaria nº 138/12.
141/12 Divulga o valor da Quota Parte do IPVA, período de 1º a 30 de junho de 2012.
140/12 Divulga o valor da Quota Parte do IPI Exportação, período: 1ª, 2ª e 3ª parcela de junho de 2012.
139/12 Divulga o valor da Quota do ICMS, período de 1º a 30 de junho de 2012.
138/12 Institui no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda grupo de trabalho com o objetivo de avaliar os ajustes necessários.
137/12 Institui Grupo de Trabalho para elaboração e implantação dos relatórios gerenciais integrantes do Sistema de Controle de Benefícios Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda.
132/12 Realiza o enquadramento dos servidores integrantes das carreiras da Administração Tributária, previsto na Lei Complementar nº 78/11 (LOAT).
122/12 Divulga o valor da Quota Parte do IPVA, período de 1º a 31 de maio de 2012.
121/12 Divulga o valor da Quota Parte do IPI Exportação, período: 1ª, 2ª e 3ª parcela de maio de 2012.
120/12 Divulga o valor da Quota do ICMS, período de 1º a 31 de maio de 2012.
117/12 Divulga o Demonstrativo da Receita Corrente Líquida do Governo do Estado do Pará relativa ao bimestre março / abril de 2012.
115/12 Divulga a Execução Orçamentária do Governo do Estado relativa ao bimestre março / abril de 2012.
111/12 Institui Grupo de Trabalho para regulamentação e atualização dos procedimentos de lavratura de Autos de Infração e Notificação Fiscal no sistema TAXPRO.
107/12 Divulga o valor da Quota Parte do IPVA, período de 1º a 31 de março de 2012.
106/12 Divulga o valor da Quota Parte do IPI Exportação, período: 1ª, 2ª e 3ª parcela de março de 2012.
105/12 Divulga o valor da Quota do ICMS, período de 1º a 31 de março de 2012.
104/12 Divulga a Execução Orçamentária do Governo do Estado relativa ao bimestre janeiro / fevereiro de 2012.
100/12 Altera a Portaria nº 314/11, que dispõe sobre delegação de competência ao Diretor de Administração da Secretaria de Estado da Fazenda.
97/12 Institui Grupo de Trabalho para coordenação e execução do processo de planejamento estratégico da Secretaria de Estado da Fazenda.
95/12 Retifica o valor da Quota Parte do IPI Exportação, informado na Portaria nº 92/12.
93/12 Divulga o valor da Quota Parte do IPVA, período de 1º a 29 de fevereiro de 2012.
92/12 Divulga o valor da Quota Parte do IPI Exportação, período: 1ª, 2ª e 3ª parcela de fevereiro de 2012.
91/12 Divulga o valor da Quota do ICMS, período de 1º a 29 de fevereiro de 2012.
90/12 Divulga o Relatório de Gestão Fiscal Consolidado do Governo do Estado do Pará, relativo ao terceiro quadrimestre de 2011.
57/12 Prorroga o prazo de utilização dos formulários de Nota Fiscal Avulsa e convalida procedimentos relativos à sua emissão.
56/12 Altera dispositivos da Portaria nº 09/12, que dispõe sobre recadastramento de senhas de acesso dos usuários do sistema SIAT da Secretaria de Estado da Fazenda.
29/12 Divulga o valor da Quota Parte do IPI Exportação, período: 1ª, 2ª e 3ª parcela de janeiro de 2012.
28/12 Divulga o valor da Quota Parte do IPI Exportação, período: 1ª, 2ª e 3ª parcela de janeiro de 2012.
27/12 Divulga o valor da Quota do ICMS, período de 1º a 31 de janeiro de 2012.
17/12 Institui Grupo de Trabalho para elaborar proposta de decreto que estabelecerá os procedimentos para a avaliação de desempenho, necessários à promoção por merecimento e ao acesso às classes das carreiras da Administração Tributária.
16/12 Institui Grupo de Trabalho para elaborar proposta de lei que disciplinará, e proposta de decreto que regulamentará a gratificação de risco de vida.
15/12 Institui Grupo de Trabalho para realização do enquadramento dos servidores integrantes da Administração Tributária nas carreiras, cargos, classes e referências previstas na Lei Complementar nº 78/11 (LOAT).
14/12 Institui Grupo de Trabalho para elaborar proposta de decreto para regulamentação do Fundo de Investimento Permanente da Administração Tributária do Estado do Pará - FIPAT.
13/12 Institui Grupo de Trabalho para elaborar propostas de decreto e resolução, relativamente à competência do cargo Fiscal de Receitas Estaduais e às prerrogativas funcionais dos servidores.
12/12 Institui Grupo de Trabalho para elaborar proposta de lei que estabelecerá os critérios de seleção e de composição da lista de candidatos para ocupação dos cargos de provimento em comissão da Administração Tributária.
11/12 Institui Grupo de Trabalho para elaborar proposta de lei que disciplinará, e proposta de decreto que regulamentará a gratificação de produtividade.
10/12 Dispõe sobre o controle e cumprimento de prazos de processos específicos, mediante a utilização do Sistema Informatizado de Protocolo da Secretaria de Estado da Fazenda.
9/12 Dispõe sobre recadastramento de senhas de acesso dos usuários do sistema SIAT da Secretaria de Estado da Fazenda.
8/12 Divulga a Execução Orçamentária do Governo do Estado relativa ao bimestre novembro / dezembro de 2011.
7/12 Divulga o Demonstrativo da Receita Corrente Liquida do Governo do Estado do Pará relativa ao bimestre novembro / dezembro de 2011.
6/12 Divulga o valor da Quota Parte do IPI Exportação, período: 1ª, 2ª e 3ª parcela de dezembro de 2011.
5/12 Divulga o valor da Quota Parte do IPVA, período de 1º a 31 de dezembro de 2011.
4/12 Divulga o valor da Quota do ICMS, período de 1º a 31 de dezembro 2011.
1/12 Dispõe sobre as férias anuais dos servidores da Secretaria de Estado da Fazenda.
1.083/11 Fixa a expressão monetária da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Pará - UPF-PA, para vigorar no exercício fiscal de 2012.
823/11 Divulga o valor da Quota Parte do IPI Exportação, período: 1ª, 2ª e 3ª parcela de agosto de 2011.
822/11 Divulga o valor da Quota Parte do IPVA, período de 1º a 31 de agosto de 2011.
821/11 Divulga o valor da Quota do ICMS, período de 1º a 31 de agosto de 2011.
726/11 Altera a Portaria 354/05, que trata do Boletim de Preços Mínimo de Mercado.
406/11 Dispõe sobre delegação de competência ao Coordenador da Célula de Programação e Execução Financeira da Diretoria do Tesouro Estadual.
405/11 Divulga o valor da Quota Parte do IPI Exportação, período: 1ª, 2ª e 3ª parcela de outubro de 2011.
404/11 Divulga o valor da Quota Parte do IPVA, período de 1º a 31 de outubro de 2011.
403/11 Divulga o valor da Quota do ICMS, período de 1º a 31 de outubro de 2011.
402/11 Dispõe sobre a execução conjunta da atribuição de que trata o Decreto nº 251/11.
400/11 Prorroga em 45 (quarenta e cinco) dias o prazo de que trata o art. 3º da Portaria nº 391/11.
399/11 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do IPI Exportação, período: 1ª, 2ª e 3ª parcela de setembro de 2011
398/11 Divulga o valor do repasse da Quota Parte do IPVA, período de 1º a 30 de setembro de 2011.
396/11 Divulga a Execução Orçamentária do Governo do Estado relativa ao bimestre julho / agosto de 2011.
395/11 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, período de 1º a 30 de setembro de 2011.
393/11 Divulga o Demonstrativo da Receita Corrente Liquida do Governo do Estado do Pará relativa ao bimestre julho / agosto de 2011.
391/11 Institui grupo de trabalho para estudos e definição de modelos de gestão, responsabilidade e procedimentos relativos à implementação de programa de estímulo a cidadania fiscal, com ênfase na defesa dos direitos do consumidor (Nota Fiscal Cidadã).
385/11 Institui Grupo Técnico para elaborar, acompanhar e avaliar o cumprimento das metas acordadas no Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal do Estado do Pará - GTPAF.
384/11 Divulga o valor da Quota Parte do IPI Exportação, período: 1ª, 2ª e 3ª parcela de julho de 2011.
383/11 Divulga o valor da Quota Parte do IPVA, período de 1º a 31 de julho de 2011.
382/11 Divulga o valor da Quota do ICMS, período de 1º a 31 de julho de 2011.
380/11 Divulga a Execução Orçamentária do Governo do Estado relativa ao bimestre maio / junho de 2011.
378/11 Dispõe sobre delegação de competência ao Diretor de Fiscalização e ao Secretário Adjunto de Receitas da Secretaria de Estado da Fazenda.
377/11 Divulga o valor da Quota Parte do IPI Exportação, período: 1ª, 2ª e 3ª parcela de junho de 2011.
376/11 Divulga o valor da Quota Parte do IPVA, período de 1º a 30 de junho de 2011.
375/11 Divulga o valor da Quota do ICMS, período de 1º a 30 de junho de 2011.
371/11 Revoga a Portaria nº 296/05, que que institui valores mínimos para a retenção na fonte e antecipação do pagamento do ICMS relativo aos produtos cerveja e biscoitos.
368/11 Divulga o valor da Quota Parte do IPI Exportação, período: 1ª, 2ª e 3ª parcela de maio de 2011.
367/11 Divulga o valor da Quota Parte do IPVA, período de 1º a 31 de maio de 2011.
366/11 Divulga o valor da Quota Parte do ICMS, período de 1º a 31 de maio de 2011.
364/11 Divulga a Execução Orçamentária do Governo do Estado relativa ao bimestre março / abril de 2011.
363/11 Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho do DataWareHouse - DW.
362/11 Divulga o Demonstrativo da Receita Corrente Liquida do Governo do do Pará relativa ao bimestre março / abril de 2011.
360/11 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, período de 1º a 31 de março de 2011.
359/11 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, período de 1º a 28 de fevereiro de 2011.
358/11 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, período de 1º a 31 de janeiro de 2011.
357/11 Divulga o valor do repasse da Quota Parte do IPVA, período de 1º a 30 de abril de 2011.
356/11  Divulga o valor do repasse da Quota Parte do IPVA, período: 01 a 31/03/2011.
355/11 Divulga o valor do repasse da Quota Parte do IPVA, período de 1º a 28 de fevereiro de 2011.
354/11 Divulga o valor do repasse da Quota Parte do IPVA, período de 1º a 31 de janeiro de 2011.
353/11 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do IPI Exportação, período: 1ª, 2ª e 3ª parcela de abril de 2011.
352/11 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, período de 1º a 30 de abril de 2011.
350/11 Estabelece procedimentos para a concessão de diárias aos servidores da Secretaria de Estado da Fazenda.
347/11 Divulga o valor do repasse da Quota Parte do IPVA, período de 1º a 31 de março de 2011.
346/11 Divulga o valor do repasse da Quota Parte do IPVA, período de 1º a 28 de fevereiro de 2011.
345/11 Divulga o valor do repasse da Quota Parte do IPVA, período de 1º a 31 de janeiro de 2011.
344/11 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, período de 1º a 31 de março de 2011.
343/11 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, período de 1º a 28 de fevereiro de 2011.
342/11 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do IPI Exportação, período: 1ª, 2ª e 3ª parcela de março de 2011
337/11 Divulga a Execução Orçamentária do Governo do Estado relativa ao bimestre janeiro / fevereiro de 2011.
336/11 Dispõe sobre a designação de servidores para compor a Unidade de Coordenação do Programa Inovar Fiscal - UCP.
328/11 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do IPI Exportação, período: 1ª, 2ª e 3ª parcela de fevereiro de 2011
324/11 Divulga Relatório de Gestão Fiscal Consolidado do Estado do Pará relativo ao terceiro trimestre de 2010.
316/11 Dispõe sobre delegação de competência ao Diretor da Coordenação de Assuntos Fazendários Estratégicos da Secretaria de Estado da Fazenda.
315/11 Dispõe sobre delegação de competência ao Secretário Adjunto de Receitas da Secretaria de Estado da Fazenda.
314/11 Dispõe sobre delegação de competência ao Diretor de Administração da Secretaria de Estado da Fazenda.
286/11 Divulga a Execução Orçamentária do Governo do Estado relativa ao bimestre julho / agosto de 2010.
285/11 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do IPI Exportação, período: 1ª, 2ª e 3ª parcela de janeiro de 2011.
284/11 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, período de 1º a 31 de janeiro de 2011.
283/11 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do IPI Exportação, período: 3ª parcela de dezembro de 2010.
265/11 Divulga o Demonstrativo da Receita Corrente Liquida do Governo do Estado do Pará, realizada e registrada no SIAFEM, relativa ao bimestre novembro/dezembro de 2010.
1.712/10 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do IPI Exportação, período de 1º a 30 de novembro de 2010.
1.711/10 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do IPI Exportação, período: 1ª e 2ª parcela de dezembro de 2010
1.710/10 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, período de 9 a 21 de dezembro de 2010.
1.660/10 Altera dispositivos da Portaria nº 1.335/10, convalida procedimentos e altera o Anexo Único da Portaria nº 296/05, que cuida do Boletim de Preços Mínimos de Mercado dos produtos cervejas e biscoitos.
1.659/10 Fixa a expressão monetária da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Pará - UPF-PA, para vigorar no exercício fiscal de 2011.
1.658/10 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, período de 1º a 8 de dezembro de 2010.
1.657/10 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do IPI Exportação, período: 3ª parcela de novembro de 2010.
1.629/10 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, período de 27 a 30 de novembro de 2010.
1.590/10 Institui grupo de trabalho permanente com o objetivo de avaliar de forma continuada o instrumento declaratório utilizado pelos contribuintes na prestação de informações econômico-fiscais.
1.555/10 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do IPI Exportação, período: 2ª parcela de novembro de 2010.
1.553/10 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, período de 1º a 24 de novembro de 2010.
1.538/10 Divulga a Execução Orçamentária do Governo do Estado relativa ao bimestre setembro / outubro de 2010.
1.516/10 Dispõe sobre a criação do Conselho Gestor para o Fundo de Gestão da Gratificação de Produtividade Etapa de Participação nas Multas - FGPM, criado pela Lei 7.394/10, que dispõe sobre o Grupo Ocupacional, Tributação, Arrecadação e Fiscalização do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Fazenda.
1.513/10 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do IPI Exportação, período: 1ª parcela de novembro de 2010.
1.464/10 Divulga o valor do repasse da Quota Parte do IPVA, período de 1º a 31 de outubro de 2010.
1.463/10 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do IPI Exportação, período: 1ª, 2ª e 3ª parcela de outubro de 2010.
1.462/10 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, período de 14 a 31 de outubro de 2010.
1.412/10 Estabelece os procedimentos e as normas a serem adotadas pelos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta, para o encerramento anual da execução orçamentária, financeira, contábil e patrimonial do exercício financeiro de 2010.
1.402/10 Dispõe sobre a criação do Conselho Gestor para o Fundo de Gestão da Gratificação de Produtividade Etapa de Participação nas Multas - FGPM, criado pela Lei 7.394/10, que dispõe sobre o Grupo Ocupacional, Tributação, Arrecadação e Fiscalização do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Fazenda.
1.335/10 Altera a Portaria nº 296/05, que cuida do Boletim de Preços Mínimos de Mercado dos produtos cervejas e biscoitos.
1.334/10 Altera a Portaria 354/05, que trata do Boletim de Preços Mínimo de Mercado.
1.286/10 Divulga o valor do repasse da Quota Parte do IPVA, período de 1º a 30 de setembro de 2010.
1.285/10 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, período de 1º a 13 de outubro de 2010.
1.240/10 Altera a Portaria nº 354/05, que trata do Boletim de Preços Mínimos de Mercado.
1.219/10 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do IPI Exportação, período: 2ª e 3ª parcela de setembro de 2010.
1.218/10 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, período de 25 a 30 de setembro de 2010.
1.198/10 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, período de 13 a 24 de setembro de 2010.
1.179/10 Altera a Portaria nº 354/05, que trata do Boletim de Preços Mínimos de Mercado.
1.178/10 Altera a Portaria nº 826/01, relativamente relativamente a delegação de competência para assinar portarias de dispensa de pagamento e reconhecimento de imunidade e isenção referentes ao IPVA.
1.174/10 Divulga a Execução Orçamentária do Governo do Estado relativa ao bimestre julho / agosto de 2010.
1.143/10 Dispõe sobre a Central de Atendimento ao Taxista - CAT.
1.106/10 Divulga o Demonstrativo da Receita Corrente Liquida do Governo do Estado do Pará relativa ao bimestre julho / agosto de 2010.
1.077/10  Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, período de 1º a 12 de setembro de 2010.
1.057/10 Divulga o valor do repasse do Quota Parte Municipal do IPI EXPORTAÇÃO, período: 1ª parcela de setembro de 2010.
1.037/10 Divulga o valor do repasse da Quota Parte do IPVA, período: 1º a 31 agosto de 2010.
1.036/10 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, período de 26 a 31 de agosto de 2010.
976/10 Divulga o valor do repasse do IPI EXPORTAÇÃO, período: 19/08, 2ª e 3ª parcelas de agosto de 2010.
975/10 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, período de 14 a 25 de agosto de 2010.
854/10 Divulga o valor do repasse da Quota Parte do IPVA, período de 1º a 30 de junho de 2010.
852/10 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, período de 1º a 13 de agosto de 2010.
851/10 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do IPI Exportação, período: 1ª parcela de agosto de 2010.
849/10 Divulga o valor do repasse da Quota Parte do IPVA, período de 1º a 31 de julho de 2010.
848/10 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, período de 22 a 31 de julho de 2010.
758/10 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do IPI Exportação, período: 1ª, 2ª e 3ª parcelas de julho de 2010.
735/10 Divulga a Execução Orçamentária do Governo do Estado relativa ao bimestre maio / junho de 2010.
729/10 Dispõe sobre a criação do Grupo especial de Trabalho para atualizar as tabelas do Módulo Controle de processo (TAX-PRO) do SIAT.
718/10 Divulga o repasse da Quota Parte Municipal do IPI Exportação, período: 3ª parcela de junho de 2010.
717/10 Divulga o repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, período de 1º a 21 de julho de 2010.
716/10 Divulga o repasse da Quota Parte Municipal do IPI Exportação, período: 2ª parcela de junho de 2010.
644/10 Dispõe sobre a criação do Grupo do Trabalho do Projeto Sistema Público de Escrituração Digital - SPED.
643/10 Dispõe sobre Comissão para o uso do Sistema de Cotação Eletrônica de Preços.
559/10 Divulga o valor do repasse da Quota Parte do IPVA, período de 1º a 31 de maio de 2010.
558/10 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, período de 10 a 30 de junho de 2010.
557/10 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do IPI Exportação, período: 1ª parcela de junho de 2010.
544/10 Define os procedimentos para a consulta e a extração de dados do valor adicionado utilizados no cálculo da Cota Parte dos Municípios.
518/10 Divulga o valor do repasse da Quota Parte do IPVA, período: 01 a 31/05/2010
505/10 Cria comissão para elaboração de minuta de projeto de Lei Orgânica do Fisco Estadual.
409/10 Dispõe sobre a prorrogação de prazo e a convalidação de procedimentos relativos aos formulários de Conhecimentos Avulsos de Transporte de emissão exclusiva da Secretaria de Estado da Fazenda.
403/10 Divulga o valor do repasse da Quota Parte do ICMS, período de 1º a 9 de junho de 2010.
368/10 Divulga o valor do repasse da Quota Parte do IPI Exportação, período: 2ª parcela de maio de 2010.
367/10 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, período de 22 a 31 de maio de 2010.
283/10 Cria comissão para elaboração de minuta de projeto de Lei Orgânica da Administração Fazendária do Estado do Pará.
282/10 Divulga a Execução Orçamentária do Governo do Estado relativa ao bimestre março / abril de 2010.
262/10 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, período de 13 a 21 de maio de 2010.
222/10 Divulga o valor do repasse da Quota Parte do IPVA, período de 1º a 30 de abril de 2010.
215/10 Dispõe sobre a designação de servidores para compor a Unidade de Coordenação do Programa Inovar Fiscal - UCP.
213/10 Dispõe sobre a designação de servidores para compor a Unidade de Coordenação do Programa Inovar Fiscal - UCP.
201/10 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, período de 1º a 12 de maio de 2010.
192/10 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do IPI Exportação, período: 1ª parcela de maio de 2010.
106/10 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, período de 19 a 30 de abril de 2010.
59/10 Dispõe sobre delegação de competência ao Diretor de Administração e ao Coordenador de Modernização e Gestão da Secretaria de Estado da Fazenda.
57/10 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do IPI Exportação, período: 1ª e 2ª parcelas de abril de 2010.
56/10 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, período: 1º a 18 de abril de 2010.
54/10 Altera o Anexo Único da Portaria nº 296/05, que cuida do Boletim de Preços Mínimos de Mercado dos produtos cervejas e biscoitos.
53/10 Altera os arts. 3º e 4º da Portaria nº 326/07, que disciplina o funcionamento do plantão fiscal remoto da Secretaria de Estado da Fazenda.
50/10 Divulga o valor do repasse da Quota Parte do IPVA, período: 1º a 31 de março de 2010.
49/10 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do IPI Exportação, período: 2ª e 3ª parcelas de março de 2010.
48/10 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, período de 11 a 31 de março de 2010.
43/10 Divulga a Execução Orçamentária do Governo do Estado relativa ao bimestre janeiro / fevereiro de 2010 .
41/10  Altera a Portaria nº 123/09, que institui grupo de trabalho para acompanhar e avaliar o desempenho dos sistemas de informática utilizados na operacionalização do regime de antecipação especial do ICMS.
40/10 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do IPI Exportação, período: 1ª parcela de março de 2010.
39/10 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, período de 1º a 10 de março de 2010.
38/10 Dispõe sobre a criação do Programa de Inovação Fiscal para o Desenvolvimento do Estado do Pará - Inovar Fiscal e sobre sua finalidade.
37/10 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do IPVA, período de 1º a 28 de fevereiro de 2010.
35/10 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do IPI Exportação, período: 3ª parcela de fevereiro de 2010.
30/10 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do IPVA, período de 1º a 31 de janeiro de 2010.
29/10 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do IPI Exportação, período: 2ª parcela de fevereiro de 2010.
28/10 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, período de 18 a 26 de fevereiro de 2010.
27/10 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, período de 6 a 17 de fevereiro de 2010.
26/10 Divulga o Relatório de Gestão Fiscal Consolidado do Governo do Estado do Pará, relativo ao terceiro quadrimestre de 2009.
25/10 Altera o Anexo Único da Portaria nº 296/05, que cuida do Boletim de Preços Mínimos de Mercado dos produtos cervejas e biscoitos.
24/10 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, período: 1º a 5 de fevereiro de 2010.
23/10 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do IPI Exportação, período: 1ª parcela de fevereiro de 2010.
20/10 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do IPI Exportação, período: 3ª parcela de janeiro de 2010.
19/10 Altera o inciso IV, do art. 2º da Portaria nº 02/10, que cria o Programa Modernizando a Gestão Pública - Governo do Estado do Pará na Secretaria de Estado da Fazenda.
18/10 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, período: 1º a 31 de janeiro de 2010.
17/10 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do IPI Exportação, período: 2ª parcela de janeiro de 2010.
16/10 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do IPI Exportação, período: 1ª parcela de janeiro de 2010.
12/10 Divulga a Execução Orçamentária do Governo do Estado relativa ao bimestre novembro / dezembro de 2009.
11/10 Divulga o valor do repasse da Quota Parte do IPVA, período: 12 a 31 de dezembro de 2009.
10/10 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do IPI Exportação, período: 3ª parcela de dezembro de 2009.
9/10 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, período: 19 a 31 de dezembro de 2009.
8/10 Divulga o Demonstrativo da Receita Corrente Liquida do Governo do Estado do Pará relativa ao bimestre novembro / dezembro de 2009.
6/10 Institui grupo de trabalho para realizar estudos acerca dos procedimentos adotados nas ações fiscais de natureza tributária e não tributária.
5/10 Altera o inciso IV do art. 2º da Portaria nº 02/10, que cria o Programa Modernizando a Gestão Pública - Governo do Estado do Pará na Secretaria de Estado da Fazenda.
2/10 Cria o Programa Modernizando a Gestão Pública - Governo do Estado do Pará na Secretaria de Estado da Fazenda.
1/10 Altera a Portaria nº 247/04, que padroniza a forma de organização, tramitação e controle de processos/documentos e a formatação de pareceres e despachos administrativos.
s03m09/09 Dispõe sobre o Regimento Interno da Biblioteca da Secretaria de Estado da Fazenda.
177/09 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do IPI Exportação, período: 2ª parcela de dezembro de 2009.
176/09 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, período de 11 a 18 de dezembro de 2009.
172/09 Altera o Anexo Único da Portaria nº 296/05, que cuida do Boletim de Preços Mínimos de Mercado dos produtos cervejas e biscoitos.
171/09 Prorroga o prazo de utilização dos formulários de Nota Fiscal Avulsa e convalida procedimentos relativos a sua emissão.
170/09 Fixa a expressão monetária da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Pará - UPF-PA, para vigorar no exercício fiscal de 2010.
169/09 Divulga o valor do repasse da Quota Parte do IPVA, período de 1º a 11 dezembro de 2009.
168/09 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, período de 8 a 10 de dezembro de 2009.
166/09 Divulga o valor do repasse da Quota Parte do IPVA, período de 1º a 30 de novembro de 2009.
165/09 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do IPI Exportação, período: 1ª parcela de dezembro de 2009.
164/09 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, período de 1º a 7 de dezembro de 2009.
163/09 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do IPI Exportação, período: 3ª parcela de novembro de 2009.
162/09  Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, período de 13 a 30 de novembro de 2009.
161/09 Divulga a Execução Orçamentária do Governo do Estado relativa ao bimestre setembro / outubro de 2009.
160/09 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do IPI Exportação, período: 1ª e 2ª parcela de novembro de 2009.
158/09 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, período de 1º a 11 de novembro de 2009.
157/09 Estabelece os procedimentos e as normas a serem adotados pelos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta, para o encerramento anual da execução orçamentária, financeira, contábil e patrimonial do exercício financeiro de 2009.
156/09 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do IPI Exportação, período: 1ª, 2ª e 3ª parcela de outubro de 2009.
155/09 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, período de 1º a 31 de outubro de 2009.
153/09 Institui grupo de trabalho responsável pela elaboração do Projeto da Nota Fiscal Eletrônica Paraense.
152/09 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do IPI Exportação, período: 3ª parcela de setembro de 2009.
151/09 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, período de 17 a 30 de setembro de 2009.
149/09 Altera a Portaria nº 296/05, que cuida do Boletim de Preços Mínimos de Mercado dos produtos cervejas e biscoitos.
148/09 Altera a Portaria nº 354/05, que trata do Boletim de Preços Mínimos de Mercado.
144/09 Divulga a Execução Orçamentária do Governo do Estado relativa ao bimestre julho / agosto de 2009.
143/09 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, período de 10 a 16 de setembro de 2009.
142/09 Altera a Portaria nº 363/07, que dispõe sobre as atividades de instrutoria interna no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda.
140/09 Divulga o Demonstrativo da Receita Corrente Líquida do Governo do Estado do Pará, relativa ao bimestre julho / agosto de 2009.
139/09 Divulga o valor do repasse da Quota Parte IPVA, período de 1º a 31 de agosto de 2009.
138/09 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do IPI Exportação, período: 1ª parcela de setembro de 2009.
137/09 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, período de 1º a 9 de setembro de 2009.
133/09 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, período de 20 a 31 de agosto de 2009.
131/09 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do IPI Exportação, período: 3ª parcela de agosto de 2009.
124/09 Dispõe sobre os procedimentos administrativos de controle do ponto dos servidores Secretaria de Estado da Fazenda.
123/09 Institui grupo de trabalho para acompanhar e avaliar o desempenho dos sistemas de informática utilizados na operacionalização do regime de antecipação especial do ICMS.
122/09 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do IPI Exportação, período: 2ª parcela de agosto de 2009.
121/09 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, período de 13 a 19 de agosto de 2009.
120/09 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, período de 1º a 12 de agosto de 2009.
118/09 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do IPI Exportação, período: complemento de abril / 2009.
117/09 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do IPI Exportação, período: 1ª parcela de agosto de 2009.
114/09 Dispõe sobre os procedimentos relativos à remoção dos expedientes referentes aos créditos tributários inscritos ou não na Dívida Ativa Tributária e Não-Tributária do Estado do Pará, sob a responsabilidade da Diretoria de Arrecadação e Informação Fazendárias/Célula de Cobrança da Dívida Ativa - DAIF/CCDA, conforme expediente nº 002009730015330-0.
113/09 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do IPVA, período de 1º a 31 de julho de 2009.
112/09 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do IPI Exportação, período: 3ª parcela de julho de 2009.
111/09 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, período de 23 a 31 de julho de 2009.
108/09 Altera o art. 2º da Portaria nº 78/09, o qual altera Anexo Único da Portaria nº 296/05, que cuida do Boletim de Preços Mínimos de Mercado dos produtos cervejas e biscoitos.
106/09 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do IPI Exportação, período: 2ª parcela de julho de 2009.
105/09 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, período de 9 a 22 de julho de 2009.
101/09 Divulga a Execução Orçamentária do Governo do Estado relativa ao bimestre maio / junho de 2009.
100/09 Institui grupo de trabalho, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, com o objetivo de desenvolver ações de interesses comuns, em conjunto com a Receita Federal do Brasil.
99/09 Altera a Portaria nº 354/05, que trata do Boletim de Preços Mínimos de Mercado.
98/09 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do IPI Exportação, período: 1ª parcela de julho de 2009.
97/09 Divulga o valor do repasse da Quota Parte do IPVA, período de 17 a 30 de junho de 2009.
96/09 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, período de 1º a 8 de julho de 2009.
95/09 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, período de 25 a 30 de junho de 2009.
94/09 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do IPI Exportação, período: 2ª e 3ª parcelas de junho de 2009.
92/09 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, período de 18 a 24 de junho de 2009.
91/09 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, período de 1º a 17 de junho de 2009.
89/09 Divulga o valor do repasse da Quota Parte do IPVA, período: 1º a 16 de junho de 2009.
88/09 Divulga o valor do repasse da Quota Parte do IPVA, período: 1º a 31 de maio de 2009.
87/09 Divulga o valor do repasse da Quota Parte do IPVA, período: 1º a 30 de abril de 2009.
85/09 Dispõe sobre os procedimentos fiscais relativos à isenção do ICMS, de que tratam os arts. 1º e 50 do Anexo II do Regulamento do ICMS, na aquisição de veículos automotores novos por portador de deficiência física.
84/09 Institui Grupo de Trabalho para elaborar estudos e apresentar proposta do Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da Secretaria de Estado da Fazenda.
82/09 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do IPI Exportação, período: 1ª parcela de junho 2009.
81/09 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do IPI Exportação, período: 3ª parcela de maio 2009.
78/09 Altera o Anexo Único da Portaria nº 296/05, que cuida do Boletim de Preços Mínimos de Mercado dos produtos cervejas e biscoitos.
77/09 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, período de 22 a 31 de maio de 2009.
74/09 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do IPI Exportação, período: Refis de 26 e 28 de maio de 2009 - IPI.
73/09 Divulga a Execução Orçamentaria do Governo do Estado relativa ao bimestre março / abril de 2009.
71/09 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do IPI Exportação, período: 2ª parcela de maio de 2009.
70/09 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, período de 15 a 21 de maio de 2009.
69/09 Altera a Portaria nº 354/05, que trata do Boletim de Preços Mínimos de Mercado.
68/09 Divulga o Demonstrativo da Receita Corrente Liquida do Governo do Estado do Para relativa ao bimestre março/abril de 2009.
63/09 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, período de 1º a 14 de maio de 2009.
62/09 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do IPI Exportação, período: 1ª parcela de maio de 2009.
61/09 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do IPI Exportação, período: 3ª parcela de abril de 2009.
60/09 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, período de 16 a 30 de abril de 2009.
59/09 Altera o Anexo Único da Portaria nº 296/05, que institui valores mínimos para a retenção na fonte e antecipação do pagamento do ICMS relativo aos produtos cerveja e biscoitos.
57/09 Institui o ECOFAZ - Programa de Gestão Ambiental, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda.
55/09 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do IPI Exportação, período: 2ª parcela de abril de 2009.
54/09 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, período de 9 a 15 de abril de 2009.
53/09 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do IPI Exportação, período: 1ª parcela de abril de 2009.
52/09 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, período de 1º a 8 de abril de 2009.
51/09 Institui o Prêmio Qualidade da Gestão Fazendária - PQGFAZ, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda.
50/09 Divulga o valor do repasse da Quota Parte do IPVA, período de 1º a 31 de março de 2009.
49/09 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do IPI Exportação, período: 3ª parcela de março de 2009.
48/09 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, período de 19 a 31 de março de 2009.
47/09 Divulga a Execução Orçamentária do Governo do Estado relativa ao bimestre janeiro / fevereiro de 2009.
46/09 Altera o Anexo Único da Portaria nº 296/05, que cuida do Boletim de Preços Mínimos de Mercado dos produtos cervejas e biscoitos.
43/09 Altera a Portaria nº 354/05, que trata do Boletim de Preços Mínimos de Mercado.
41/09 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do IPI Exportação, período: 2ª parcela de março de 2009.
40/09 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, período de 11 a 18 de março de 2009.
37/09 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, período de 1º a 10 de março de 2009.
36/09  Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do IPI Exportação, período: 1ª parcela de março de 2009.
34/09 Divulga o valor do repasse da Quota Parte do IPVA, período de 1º a 28 de fevereiro de 2009.
33/09 Divulga o valor do repasse da Quota Parte do IPVA, período de 1º a 31 de janeiro de 2009.
31/09 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, período de 11 a 28 de fevereiro de 2009.
30/09 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do IPI Exportação, período: 2ª e 3ª parcelas de fevereiro de 2009.
29/09 Cria o Programa de Capacitação dos Servidores da Secretaria de Estado da Fazenda - PCFAZ.
27/09 Altera o Anexo Único da Portaria nº 296/05, que institui valores mínimos para a retenção na fonte e antecipação do pagamento do ICMS relativo aos produtos cerveja e biscoitos.
25/09 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, período de 1º a 10 de fevereiro de 2009.
24/09 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do IPI Exportação, período: 1ª parcela de fevereiro de 2009.
23/09 Divulga o Relatório de Gestão Fiscal Consolidado do Governo do Estado do Pará relativo ao terceiro quadrimestre de 2008.
17/09 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do IPI Exportação, período: 2ª e 3ª parcela de janeiro de 2009.
16/09 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, período de 27 a 31 de janeiro de 2009.
14/09 Dispõe sobre o pagamento de Restos a Pagar/2008 efetuados com recursos do Tesouro Estadual.
13/09 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, período de 1º a 26 de janeiro de 2009, e IPI Exportação.
12/09 Divulga a Execução Orçamentária do Governo do Estado relativa ao bimestre novembro / dezembro de 2008.
11/09 Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária relativa ao bimestre novembro / dezembro de 2009.
10/09 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, referente a 31 de dezembro de 2008.
9/09 Dispõe sobre as quotas orçamentárias destinadas aos órgãos da Administração Pública Estadual.
8/09 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do IPI Exportação, referente ao complemento de dezembro de 2008.
7/09 Dispõe sobre a alteração da Portaria nº 296/05, que institui valores mínimos para a retenção na fonte e antecipação do pagamento do ICMS relativo aos produtos cerveja e biscoitos.
6/09 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, período de 1º a 30 de dezembro de 2008, e do IPI Exportação.
2/09 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do IPI Exportação, período: 1ª parcela de dezembro de 2008.
1/09 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, período de 19 a 30 de novembro de 2008, e do IPI Exportação.
133/08 Fixa a expressão monetária da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Pará - UPF-PA, para vigorar no exercício fiscal de 2009.
130/08 Divulga a Execução Orçamentária do Governo do Estado relativa ao bimestre setembro / outubro de 2008.
129/08 Dispõe sobre os procedimentos administrativos de remoção a pedido dos servidores da Secretaria de Estado da Fazenda, de que trata o art. 49 da Lei nº 5.810/94.
128/08 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do IPI Exportação, período: 2ª parcela de novembro de 2008.
127/08 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, período de 12 a 18 de novembro de 2008.
126/08 Estabelece prazo para realização de viagens aos servidores da Secretaria de Estado da Fazenda.
125/08 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, período de 1º a 11 de novembro de 2008.
124/08 Dispõe sobre o credenciamento de ofício dos contribuintes obrigados à emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.
123/08 Disciplina o repasse de informações acerca dos créditos inscritos em dívida ativa.
122/08 Divulga o valor do repasse da Quota Parte do IPVA, período de 1º a 31 de outubro de 2008.
121/08 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do IPI Exportação, período: 1ª parcela de novembro de 2008.
120/08 Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos da Administração Pública Estadual.
119/08 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, período de 10 a 31 de outubro de 2008.
118/08 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do IPI Exportação, período: 2ª e 3ª parcelas de outubro de 2008.
117/08 Dispõe sobre a prorrogação de prazo e a convalidação de procedimentos relativos aos Conhecimentos Avulsos de Transporte de emissão exclusiva da Secretaria de Estado da Fazenda
115/08 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do IPI Exportação, período: 1ª parcela de outubro de 2008.
114/08 Dispõe sobre o pagamento de despesas de exercícios anteriores à 2007.
113/08 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, período de 1º a 9 de outubro de 2008.
112/08 Divulga o valor do repasse da Quota Parte do IPVA, período de 1º a 30 de setembro de 2008.
110/08 Altera a Portaria nº 354/05, que trata do Boletim de Preços Mínimos de Mercado.
109/08 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, período de 24 a 30 de setembro de 2008, e do IPI Exportação.
108/08 Divulga a Execução Orçamentária do Governo do Estado relativa ao bimestre julho / agosto de 2008.
107/08 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, período de 18 a 23 de setembro de 2008.
102/08 Dispõe sobre a baixa de valores de ligações telefônicas inferiores a R$10,00 (dez reais), referidas na Resolução CGE nº 0003/04.
101/08 Divulga a Execução Orçamentária do Governo do Estado relativa ao bimestre julho / agosto de 2008.
100/08 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, período de 1º a 10 de setembro de 2008, e do IPI Exportação.
99/08 Divulga o valor do repasse da Quota Parte do IPVA, período de 1º a 31 de agosto de 2008.
98/08 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, período de 28 a 31 de agosto de 2008.
97/08 Altera a Portaria nº 354/05, que trata do Boletim de Preços Mínimos de Mercado.
96/08 Institui grupo de trabalho para proceder à análise dos procedimentos relativos à operacionalização do Cheque Moradia.
95/08 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, período de 12 a 27 de agosto de 2008, e do IPI Exportação.
94/08 Institui Grupo de Trabalho para elaborar esboço de Código de Processo Administrativo Disciplinar - CPAD e estudar a viabilidade da adoção de Termo de Ajuste de Conduta - TAC.
90/08 Altera a Portaria nº 354/05, que trata do Boletim de Preços Mínimos de Mercado.
89/08 Prorroga o prazo estabelecido na Portaria nº 59/08, que institui grupo de trabalho para estudo da legislação e dos procedimentos relativos ao Termo de Apreensão.
88/08 Divulga o valor do repasse da Quota Parte do IPVA, período de 1º a 31 de julho de 2008.
87/08 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, período de 1º a 11 de agosto de 2008, e do IPI Exportação.
85/08 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, período de 24 a 31 de julho de 2008, e do IPI Exportação.
83/08 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, período de 11 a 23 de julho de 2008, e do IPI Exportação.
82/08 Divulga a Execução Orçamentária do Governo do Estado relativa ao bimestre maio / junho de 2008.
79/08 Prorroga o prazo previsto na Portaria 52/08, que institui o grupo de trabalho para estudos acerca da margem de agregação aplicada na lavratura de Termo de Apreensão e Depósito - TAD.
77/08 Divulga o valor do repasse da Quota Parte do IPVA, período de 1º a 30 de junho de 2008.
76/08 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, período de 1º a 10 de julho de 2008, e do IPI Exportação.
72/08 Dispõe sobre a coordenação das ações de Modernização da Administração Tributária Estadual, no âmbito da Linha de Financiamento para Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações Estaduais - PMAE e da designação dos servidores para atuar nessa coordenação.
68/08 Divulga o valor do repasse da Quota Parte do IPVA, período de 1º a 31 de maio de 2008.
67/08 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, período de 25 a 30 de junho de 2008, e do IPI Exportação.
66/08 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, período de 18 a 24 de junho de 2008, e do IPI Exportação.
65/08 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, período de 11 a 17 de junho de 2008.
60/08 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, período de 1º a 10 de junho de 2008, e do IPI Exportação.
59/08 Institui grupo de trabalho para estudo da legislação e dos procedimentos relativos ao Termo de Apreensão.
58/08 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, período de 20 a 31 de maio de 2008, e do IPI Exportação.
57/08 Institui grupo de trabalho para proceder estudos acerca dos ajustes necessários à implantação do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED.
56/08 Divulga a Execução Orçamentária do Governo do Estado relativa ao bimestre março / abril de 2008.
55/08 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, período de 13 a 19 maio de 2008.
54/08 Divulga o valor do repasse da Quota Parte do IPVA, período de 1º a 30 abril de 2008.
53/08 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, período de 1º a 12 maio de 2008, e do IPI Exportação.
52/08 Institui grupo de trabalho para proceder estudos acerca da margem de agregação aplicada na lavratura de Termo de Apreensão e Depósito - TAD.
51/08 Divulga o Demonstrativo da Receita Corrente Líquida do Governo do Estado do Pará relativa ao bimestre março / abril de 2008.
49/08 Altera a Portaria nº 296/05, que cuida do Boletim de Preços Mínimos de Mercado dos produtos cervejas e biscoitos.
48/08 Altera a Portaria nº 354/05, que trata do Boletim de Preços Mínimos de Mercado.
47/08 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, período de 25 a 30 abril de 2008, e do IPI Exportação.
45/08 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, período de 17 a 24 abril de 2008, e do IPI Exportação.
43/08 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, período de 10 a 16 abril de 2008.
42/08 Divulga o valor do repasse da Quota Parte do IPVA, período: janeiro a março de 2008.
41/08 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do IPI Exportação, período: 1ª parcela de abril de 2008.
40/08 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, período de 1º a 9 de abril de 2008.
39/08 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, período de 26 a 31 de março de 2008, e do IPI Exportação.
37/08 Divulga a Execução Orçamentária do Governo do Estado relativa ao bimestre janeiro / fevereiro de 2008.
36/08 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, período de 18 a 25 de março de 2008, e do IPI Exportação.
35/08 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, período de 12 a 17 de março de 2008.
33/08 Dispõe sobre o credenciamento de ofício dos contribuintes obrigados à emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.
32/08 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, período de 21 a 11 de março de 2008,e do IPI Exportação.
31/08 Dispõe sobre delegação de competência ao Diretor do Tesouro Estadual.
30/08 Dispõe sobre os procedimentos administrativos de remoção a pedido dos servidores da Secretaria de Estado da Fazenda, de que tratam o art. 49 da Lei nº 5.810/94 e a Portaria nº 61/07.
28/08 Altera o Anexo Único da Portaria nº 296/05, que cuida do Boletim de Preços Mínimos de Mercado dos produtos cervejas e biscoitos.
27/08 Altera a Portaria nº 354/05, que trata do Boletim de Preços Mínimos de Mercado.
26/08 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, período de 21 a 29 de fevereiro de 2008, e do IPI Exportação.
24/08  Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, período de 14 a 20 de fevereiro de 2008, e do IPI Exportação.
23/08 Altera a Portaria nº 240/07, que institui grupo de trabalho para análise e apresentação de proposta de instituição do plano de cargos, carreiras, remuneração e desenvolvimento dos servidores fazendários.
22/08 Dispõe sobre o pagamento de Restos a Pagar/2007 efetuados com recursos do Tesouro Estadual.
20/08 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, período de 1º a 13 de fevereiro de 2008,e do IPI Exportação.
17/08 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, período de 26 a 31 de janeiro de 2008.
14/08 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do IPI Exportação, período: 1ª, 2ª e 3ª parcelas de janeiro de 2008.
11/08 Define os Indicadores de Avaliação da Gestão Fazendária.
8/08 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, período de 1º a 25 de janeiro de 2008.
6/08 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, referente a complemento de ICMS do ano de 2007, e do IPI Exportação.
3/08 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, período de 24 a 26 de dezembro de 2007.
2/08 Dispõe sobre a designação de servidores para compor a Unidade de Coordenação do Programa de Apoio à Modernização e Transparência da Gestão Fiscal do Estado do Pará - PROGEFAZ
371/07 Institui o Grupo Especial de Trabalho para efetuar a atualização dos procedimentos fiscais no Sistema SIAT - Módulo Controle de Processo (TAXPRO).
370/07 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, período de 17 a 23 de dezembro de 2007, e do IPI Exportação.
369/07 Fixa a expressão monetária da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Pará - UPF-PA, para vigorar no exercício fiscal de 2008.
368/07 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, período de 1º a 16 de dezembro de 2007, e do IPI Exportação.
367/07 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do IPI Exportação, período: 1ª, 2ª e 3ª parcela de novembro de 2007.
363/07 Dispõe sobre as atividades de instrutoria interna no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda.
350/07 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, período de 29 a 31 de outubro de 2007.
347/07 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, período de 15 a 28 de outubro de 2007, e do IPI Exportação.
337/07 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, período de 1º a 14 de outubro de 2007, e do IPI Exportação.
336/07 Prorroga o prazo previsto na Portaria nº 240/07, que institui grupo de trabalho para análise e apresentação de proposta de instituição do plano de cargos, carreiras, remuneração e desenvolvimento dos servidores fazendários.
327/07 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, período de 17 a 30 de setembro de 2007, e do IPI Exportação.
326/07 Disciplina o funcionamento do plantão fiscal remoto da Secretaria de Estado da Fazenda.
325/07 Delega competências ao Secretário Adjunto de Estado da Fazenda.
320/07 Altera a Portaria nº 354/05, que estabelece o Boletim de Preços Mínimos de Mercado.
316/07 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, período de 1º a 16 de setembro de 2007, e do IPI Exportação.
314/07 Altera dispositivo da Portaria nº 188/04, que dispõe sobre delegação de competência ao Secretário Adjunto da Secretaria Executiva de Estado da Fazenda.
309/07 Dispõe sobre a emissão de Ordem Bancária para pagamento com recursos exclusivos do Tesouro Estadual.
308/07 Dispõe sobre os pagamentos de utilidade pública efetuada com recursos do tesouro estadual.
307/07 Prorroga o prazo para conclusão do trabalho de aprimoramento dos procedimentos atinentes ao lançamento do IPVA e sua cobrança administrativa de que trata a Portaria nº 222/07.
304/07 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, período de 20 a 31 de agosto de 2007, e do IPI Exportação.
290/07 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, período de 13 a 19 de agosto de 2007, e do IPI Exportação.
279/07 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, período de 1º a 12 de agosto de 2007, e do IPI Exportação.
278/07 Divulga o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, período de 23 a 31 de julho de 2007, e do IPI Exportação.
277/07 Altera e prorroga o prazo previsto na Portaria nº 196/07, que institui grupo de trabalho para elaborar estudos técnicos e projeto de acesso on-line para o Tribunal de Contas do Estado do Pará - TCE.
272/07 Institui o grupo de trabalho especial da Dívida Ativa.
271/07 Prorroga o prazo para conclusão do trabalho de aprimoramento dos procedimentos atinentes ao lançamento do IPVA e sua cobrança administrativa de que trata a Portaria nº 222/07.
266/07 Divulga o valor de repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, período de 16 a 22 de julho de 2007.
240/07 Institui grupo de trabalho para análise e apresentação de proposta de instituição do plano de cargos, carreiras, remuneração e desenvolvimento dos servidores fazendários.
227/07 Prorroga o prazo de que trata o art. 3º da Portaria nº 171/07.
224/07 Altera o prazo de que trata o art. 3º da Portaria nº 130/07.
223/07 Altera a Portaria nº 354/05, que trata do Boletim de Preços Mínimos de Mercado.
222/07 Institui grupo de trabalho para proceder estudos ao aprimoramento dos procedimentos atinentes ao lançamento do IPVA e sua cobrança administrativa.
196/07 Institui grupo de trabalho para viabilizar o acesso on-line do Tribunal de Contas do Estado do Pará - TCE à base de dados da Secretaria Executiva de Estado da Fazenda.
188/07 Institui grupo de trabalho para redefinição da política de incentivos fiscais e a construção da política de desenvolvimento econômico, social e ambiental do Estado do Pará.
171/07 Institui grupo de trabalho para proceder estudos e ajustes necessários à implantação das disposições constantes da Lei Complementar nº 123/06.
131/07 Institui grupo de trabalho para estudo da legislação relativa às compensações financeiras incidentes na exploração de recursos hídricos e minerais.
130/07 Institui grupo de trabalho para estudo da legislação relativa à cobrança administrativa de créditos tributários, ou não, inscritos na Dívida Ativa.
129/07 Institui grupo de trabalho para estudo do saldo credor acumulado oriundo das operações de exportação.
61/07 Dispõe sobre os procedimentos administrativos de remoção a pedido dos servidores da Secretaria Executiva de Estado da Fazenda, de que trata o art. 49 da Lei nº 5.810/94.
356/06 Prorroga o prazo para atualização das tabelas de ocorrências, infrações e penalidades utilizadas no Sistema Integrado de Administração Tributária - SIAT da SEFA, relativamente ao Módulo Controle de Processo (TAX-PRO).
355/06 Fixa a expressão monetária da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Pará - UPF-PA, para vigorar no exercício fiscal de 2007.
262/06 Altera dispositivo da Portaria nº 321/04, que dispõe sobre o Manual de Atendimento ao Cidadão Contribuinte.
261/06 Acrescenta, ao Anexo Único da Portaria nº 354/06, as tabelas referentes à Prestação de Serviços de Transporte Aquaviário, relativamente aos valores e a distância.
248/06 Define os procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual para consultas a recolhimento de receitas próprias no site da SEFA - Portal de Serviços.
225/06 Institui no âmbito da SEFA grupo de trabalho com o objetivo de atualizar os procedimentos fiscais do SIAT, relativamente ao Módulo Controle de Processo (TAX-PRO).
363/05 Institui grupo de trabalho permanente com o objetivo de avaliar de forma continuada o instrumento declaratório utilizado pelos contribuintes na prestação de informações econômico-fiscais.
359/05 Fixa a expressão monetária da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Pará - UPF-PA, para vigorar no exercício fiscal de 2006.
355/05 Inclui o produto biscoito no Boletim de Preços Mínimos de Mercado de que cuida a Portaria nº 296/05.
354/05 Estabelece o Boletim de Preços Mínimos de Mercado e revoga a Portaria nº 298/05.
320/05 Altera dispositivos da Portaria nº 811/01, que institui o Programa de Fiscalização Itinerante.
299/05 Estabelece procedimentos para a concessão de diárias aos servidores da Secretaria Executiva de Estado da Fazenda.
298/05 Estabelece o Boletim de Preços Mínimos de Mercado e revoga a Portaria nº 156/05.
296/05 Institui o Boletim de Preços Mínimos de Mercado para o produto cerveja, nas operações sujeitas ao regime da substituição tributária ou da antecipação do ICMS.
223/05 Dispõe sobre os procedimentos inerentes à isenção do ICMS incidente nas operações com automóveis novos de passageiros destinados a motoristas profissionais, na categoria de aluguel (táxi).
191/05 Estabelece o Boletim de Preços Mínimos de Mercado e revoga a Portaria nº 156/05.
156/05 Estabelece o Boletim de Preços Mínimos de Mercado e revoga a Portaria nº 139/04.
190/04 Dispõe sobre delegação de competência ao Diretor de Fiscalização da Secretaria Executiva de Estado da Fazenda 
189/04 Dispõe sobre delegação de competência ao Diretor de Arrecadação e Informações Fazendárias da Secretária Executiva de Estado da Fazenda. 
188/04 Dispõe sobre delegação de competência ao Secretário Adjunto da Secretaria Executiva de Estado da Fazenda
930/03 Altera a Portaria nº 826/01, que dispõe sobre delegação de competência ao titular da Delegacia Especial de Controle do IPVA - DIPVA da Secretaria Executiva de Estado da Fazenda.
790/03 Disciplina o funcionamento dos plantões fiscais nas Delegacias Regionais da Fazenda Estadual.
429/03 Torna sem efeito a Certidão de Regularidade Fiscal nº 003/2003, emitida em favor de Centrais Elétricas do Pará S/A.
178/03  Disciplina a entrada e saída de pessoas no prédio do Órgão Central da Secretaria Executiva da Fazenda-SEFA.
261/02 Estabelece o Boletim de Preços Mínimos de Mercado e revoga a Portaria nº 788/01.
1.180/01 Fixa a expressão monetária da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Pará - UPF-PA, para vigorar no exercício fiscal de 2002.
863/01 Institui a ação fiscal denominada "Operação TEF".
826/01 Dispõe sobre delegação de competência ao Titular da Delegacia Especial de Controle do IPVA -DIPVA da Secretaria Executiva de Estado da Fazenda 
825/01 Dispõe sobre delegação de competência ao Diretor de Arrecadação e Informações Fazendárias da Secretária Executiva de Estado da Fazenda.
811/01 Institui o Programa de Fiscalização Itinerante - PFI a ser executado nas CERAT e CECOMT onde houver insuficiência de servidores ocupantes do grupo CAT.
788/01 Estabelece o boletim informativo de preços mínimos de mercado para subsidiar o arbitramento de valor ou preço de mercado e serviços e revoga a Portaria nº 445/01
245/01 Estabelece o boletim informativo de preços mínimos de mercado para subsidiar o arbitramento de valor ou preço de mercado e serviços e revoga a Portaria nº 475/00.
244/01 Institui o Comitê Gestor para fins de execução dos trabalhos objeto do quinto termo aditivo ao contrato de prestação de serviços firmado entre o PNUD e o CIAT, no âmbito desta Secretaria Executiva de Estado da Fazenda.
44/01 Estabelece procedimentos para a verificação do volume do saldo credor acumulado, bem como sua legitimidade.
DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO - a partir de 2003
1/14 Dispõe sobre os procedimentos referentes ao Auto de Infração e Notificação Fiscal - AINF referente ao Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, emitido de forma automatizada, com assinatura digitalizada de que trata o § 5º do art. 12 da Lei n.º 6.182, de 30 de dezembro de 1998.
5/11 Altera a Portaria nº 04/11, que designa servidores para atuarem no plantão fiscal remoto de que trata a Portaria nº 326/07.
4/11 Designa servidores para atuarem no plantão fiscal remoto de que trata a Portaria nº 326/07.
2/10 Dispõe sobre os critérios para a formação de equipes de fiscalização.
1/10 Designa servidores para atuarem no plantão fiscal remoto de que trata a Portaria nº 326/07.
3/07 Dispõe sobre os procedimentos referentes ao AINF, emitido de forma automatizada, com assinatura digitalizada de que cuida o § 5º do art. 12 da Lei nº 6.182/98.
2/07 Dispõe sobre os critérios para a formação de equipes de fiscalização.
1/07 Dispõe sobre os critérios para a formação de equipes de fiscalização.
1/05 Dispõe sobre os procedimentos relativos às ações fiscais, na modalidade pontual automatizada, de que trata o § 2º do art. 1º da Instrução Normativa nº 11/05, que estabelece procedimentos referentes às ações fiscais promovidas em contribuintes do IPVA, pela Secretaria Executiva de Estado da Fazenda.
1.700/03 Reconhece a imunidade IPVA aos veículos de propriedade das Prefeituras, Secretarias e Câmaras Municipais de todos os municípios paraenses e dos seguintes órgãos, integrantes da administração do município de Belém.
COORDENADOR DA CEEAT - IPVA/ITCD - a partir de 2003
4.017/18 Altera dispositivos da PORTARIA N° 1.702/2003, que trata de imunidade do  IPVA aos veículos de propriedade dos órgãos da administração Federal.
4.016/18 Altera dispositivos da PORTARIA N° 1.700/2003, que trata de imunidade do IPVA aos veículos de propriedade das Prefeituras, Secretarias e Câmaras Municipais de municípios paraenses e dos órgãos integrantes especificados da administração dos municípios paraenses
3.799/18 Altera dispositivos da Portaria n° 1.702/2003, que trata de imunidade do IPVA aos veículos de propriedade dos órgãos da administração Federal.
3.361/18 Altera dispositivos da Portaria nº 1.700/2003, que trata de imunidade do IPVA aos veículos de propriedade das Prefeituras, Secretarias e Câmaras municipais de municípios paraenses e dos órgãos integrantes especificados da administração dos municípios paraenses.
3.319/18 Altera dispositivos da Portaria nº 1.700/2003, que trata de imunidade do IPVA aos veículos de propriedade das Prefeituras, Secretarias e Câmaras municipais de municípios paraenses e dos órgãos integrantes especificados da administração dos municípios paraenses.
3.301/18 Altera dispositivos da Portaria nº 1.700/2003, que trata de imunidade do IPVA aos veículos de propriedade das Prefeituras, Secretarias e Câmaras municipais de municípios paraenses e dos órgãos integrantes especificados da administração dos municípios paraenses.
55/18 Torna sem efeito a republicação da Portaria nº 2.636/2010, que reconhece a imunidade do IPVA aos veículos de propriedade do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará, CNPJ 10.763.998/0005-63.
54/18 Altera dispositivos da Portaria nº 1.701/2003, que trata de imunidade do IPVA aos veículos de propriedade dos órgão da administração estadual.
53/18 Altera dispositivos da Portaria nº 1.702/2003, que trata de imunidade do IPVA aos veículos de propriedade dos órgãos da administração direta Federal.
52/18 Altera dispositivos da Portaria nº 1.700/2003, que trata de imunidade do IPVA aos veículos de propriedade das Prefeituras, Secretarias e Câmaras municipais de municípios paraenses e dos órgãos integrantes especificados da administração dos municípios paraenses.
2.324/16 Altera a Portaria nº 1.700/03, que reconhece a imunidade - IPVA aos veículos de propriedade das Prefeituras, Secretarias e Câmaras Municipais de todos os municípios paraenses e outros.
4.097/15 Altera a Portaria nº 1.700/03, que reconhece a imunidade - IPVA aos veículos de propriedade das Prefeituras, Secretarias e Câmaras Municipais de todos os municípios paraenses e outros.
1.220/15 Altera a Portaria nº 1.700/03, que reconhece a imunidade - IPVA aos veículos de propriedade das Prefeituras, Secretarias e Câmaras Municipais de todos os municípios paraenses e outros.
1.654/14 Altera a Portaria nº 1.700/03, que reconhece a imunidade - IPVA aos veículos de propriedade das Prefeituras, Secretarias e Câmaras Municipais de todos os municípios paraenses e outros.
3.074/10 Reconhece a imunidade do IPVA aos veículos de propriedade do Conselho Regional de Odontologia do Estado do Pará, CNPJ 04.813.119/0001-34.
2.638/10 Reconhece a imunidade do IPVA aos veículos de propriedade do Fundo Municipal de Saúde de Brasil Novo, CNPJ ? nº 11.283.607/0001-42.
2.636/10 Reconhece a imunidade do IPVA aos veículos de propriedade do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará, CNPJ 10.763.998/0005-63.
2.635/10 Reconhece a imunidade do IPVA aos veículos de propriedade da Igreja Evangélica Assembléia de Deus, CNPJ 03.696.502/0001-97.
2.634/10 Reconhece a imunidade do IPVA aos veículos de propriedade do IFPA - Campus Industrial de Marabá, CNPJ 10.763.998/0006-44.
2.633/10 Reconhece a imunidade do IPVA aos veículos de propriedade da Igreja Batista da Restauração em Santarém, CNPJ nº 00.764.323/0001-51.
2.540/10 Reconhece a imunidade do IPVA aos veículos de propriedade do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnológica do Pará - IFPA / Campos de Belém, CNPJ 10.763.998/0003-00.
1.189/10 Reconhece a imunidade do IPVA aos veículos de propriedade do Hospital Ophir Loyola, CNPJ 01.251.077/0001-05.
941/10 Reconhece a imunidade do IPVA aos veículos de propriedade do Instituto Federal Educação Ciência e Tecnologia do Pará.
940/10 Reconhece a imunidade do IPVA aos veículos de propriedade do Instituto Federal Educação Ciência e Tecnologia do Pará.
865/10 Altera a Portaria nº 5.480/03, que reconhece a imunidade do IPVA aos veículos de propriedade dos templos.
676/10 Altera a Portaria nº 1.700/03, que reconhece a imunidade - IPVA aos veículos de propriedade das Prefeituras, Secretarias e Câmaras Municipais de todos os municípios paraenses e outros.
630/10 Altera a Portaria nº 5.480/03, que reconhece a imunidade do IPVA aos veículos de propriedade dos templos.
554/10 Altera a Portaria nº 5.480/03, que reconhece a imunidade do IPVA aos veículos de propriedade dos templos.
3/07 Altera a Portaria nº 1.700/03, que reconhece a imunidade - IPVA aos veículos de propriedade das Prefeituras, Secretarias e Câmaras Municipais de todos os municípios paraenses e outros.
1/07 Altera a Portaria nº 5.480/03, que reconhece a imunidade do IPVA aos veículos de propriedade dos templos.
5.480/03 Reconhece a imunidade do IPVA aos veículos de propriedade dos templos.
1.703/03 Reconhece a imunidade do IPVA aos veículos de propriedade dos templos
1.702/03 Reconhece a imunidade do IPVA aos veículos de propriedade dos órgãos da administração direta federal.
1.701/03 Reconhece a imunidade do IPVA aos veículos de propriedade dos órgãos da administração estadual.
1.700/03 Reconhece a imunidade do IPVA aos veículos de propriedade das Prefeituras, Secretarias e Câmaras Municipais de todos os municípios paraenses e outros.
BIBLIOTECA DA SEFA  
s03m09/09 Dispõe sobre o Regimento Interno da Biblioteca da Secretaria de Estado da Fazenda.

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