Resoluções ICMS

Legislação 01 Ago 2014

Os textos consolidados não substituem os publicados no Diário Oficial do Estado do Pará.


A PARTIR DE 2009
24/21 Altera “ad referendum” dispositivos da Resolução nº 025, de 06 de outubro de 2020 que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa RCA INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA. 
23/21 Altera dispositivo da Resolução nº 027/2013, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa SAMPAIO & MORAES LTDA. 
22/21 Altera e acrescenta dispositivos à Resolução nº 002, de 30 de março de 2010, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa FACEPA- FÁBRICA DE PAPEL DA AMAZÔNIA S.A. 
21/21 Altera e acrescenta dispositivos à Resolução nº 033, de 09 de dezembro de 2010, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa FACEPA- FÁBRICA DE PAPEL DA AMAZÔNIA S.A. 
20/21 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa FERTZ FERTILIZANTES LTDA. 
18/21 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa POLIMIX CONCRETO LTDA. 
17/21 Altera dispositivos da Resolução nº 030, de 02 de dezembro de 2013, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS OURILÂNDIA LTDA. 
16/21 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa VILA NOVA BIODIESEL LTDA. 
14/21 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa FRUTA PRONTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI. 
11/21 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa SUPERQUÍMICA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. 
10/21 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa COMPAR CIA PARAENSE DE REFRIGERANTES. 
9/21 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa L.ZEPPONE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI. 
8/21 Altera e acrescenta dispositivos à Resolução nº 047/2018, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa GENCAU PARÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INGREDIENTES ALIMENTÍCIOS LTDA. 
7/21 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa HNK BR BEBIDAS LTDA. 
6/21 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa NUTRIFORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA. 
5/21 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa INTEGRAL AGROINDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA. 
4/21 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS TROPICAL LTDA. 
3/21 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa SÃO DOMINGOS INDÚSTRIA DE ÓLEOS E PROTEÍNAS S/A.
2/21 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa PERFAL INDÚSTRIA DE ESQUADRIAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. 
1/21 Altera “ad referendum” a Resolução nº 036, de 20 de dezembro de 2017, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa TRAMONTINA BELÉM S/A.
44/20 Revoga a Resolução nº 036, de 27 de dezembro de 2013, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa YARA BRASIL FERTILIZANTES S.A. 
43/20 Revoga a Resolução nº 017, de 22 de julho de 2015, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa BENEMEC CARBON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 
42/20 Revoga a Resolução nº 007, de 14 de janeiro de 2015, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa CARGIL AGRÍCOLA S/A. 
41/20 Revoga a Resolução nº 024, de 19 de dezembro de 2012, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa MAKARÚ INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. 
40/20 Revoga a Resolução nº 014, de 10 de julho de 2012, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa BALL EMBALAGENS DA AMAZÔNIA LTDA. 
39/20 Revoga a Resolução nº 034, de 27 de dezembro de 2013, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS VALE DO XINGÓ LTDA. 
38/20 Altera e acrescenta dispositivos à RESOLUÇÃO Nº 047, de 20 de dezembro de 2017, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa ORTONORTE IND.COM. COLCHÕES E MÓVEIS LTDA. 
37/20 Revoga a Resolução nº 012, de 12 de março de 2018, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa M.J.NOVAES DE LIMA & CIA LTDA. 
36/20 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa DURLICOUROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COUROS, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. 
35/20 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÓLEOS E FARELOS VEGETAIS DA AMAZÔNIA EIRELI EPP. 
34/20 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa 163 BEEF INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA. 
33/20 Aprova “ad referendum” a alteração do Anexo I, da Resolução nº 030, de 07 de novembro de 2017, da empresa CAMPO RICO BRASIL COMÉRCIO DE FERTILIZANTES S/A. 
32/20 Aprova “ad referendum” a alteração do Anexo I, da Resolução nº 031, de 07 de novembro de 2017, da empresa FERTITEX AGRO FERTILIZANTES E PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA. 
31/20 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa PLASNORTE EMBALAGENS LTDA. 
30/20 Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa IMERYS RIO CAPIM CAULIM S/A. 
29/20 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa AMAZONFRUTAS POLPAS DE FRUTAS DA AMAZÔNIA LTDA. 
28/20 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa AÇAÍ DA AMAZÔNIA EXPORTADORA DE BEBIDAS LTDA. 
27/20 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa 4 ELEMENTOS INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA. 
26/20 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa TAUÁ BRASIL PALMA S/A. 
25/20 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa RCA INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA. 
24/20 Revoga a Resolução nº 034, de 20 de dezembro de 2017, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa Redentor Foods Indústria, Comércio, Agroindústria e Participações Ltda.
23/20 Altera dispositivos da Resolução nº 008, de 24 de janeiro de 2020, que concede tratamento tributário às operações que especifica da empresa LATICÍNIOS SANTA CLARA LTDA.
22/20 Altera dispositivos da Resolução nº 020, de 02 de agosto de 2017, que concede tratamento tributário às operações que especifica.
21/20 Altera dispositivos da Resolução nº 020, de 15 de setembro de 2010, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa ALUBAR METAIS E CABOS S/A.
20/20 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A. 
19/20 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa COMPANHIA TÊXTIL DE CASTANHAL. 
18/20 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa VELOZ QUÍMICA DERIVADOS DE PETRÓLEO E SOLVENTES LTDA. 
17/20 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA DE TOMÉ AÇU - CAMTA. 
16/20  Altera a redação das Resoluções que concedem tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pelas pessoas jurídicas constantes do Anexo Único desta Resolução.
15/20 Prorroga “ad referendum” o prazo de vigência da Resolução nº 011, de 10 de julho de 2012, que concede tratamento tributário à empresa DURLICOUROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COUROS, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.
14/20 Altera “ad referendum” a Resolução nº 033, de 07 de novembro de 2017, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa DENDÊ DO TAUÁ S.A - DENTAUÁ.
13/20 Revoga a Resolução nº 49/2017, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa COMPAR - COMPANHIA PARAENSE DE REFRIGERANTES.
10/20  Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa BEBIDAS DUELO LTDA.
9/20 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa RIOPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE APARAS DE PAPEL LTDA. 
8/20 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa LATICÍNIOS SANTA CLARA LTDA. 
7/20  Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa BELA VISTA INDÚSTRIA & COMÉRCIO DE COUROS LTDA. - ME.
6/20 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa ESPLANADA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA. 
5/20 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa 2ML INDÚSTRIA DE ARGAMASSAS LTDA. 
4/20 Altera “ad referendum” a redação do Anexo Único da Resolução nº 9/2017, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela I.C.MELO & CIA. LTDA. 
3/20 Altera “ad referendum” a redação do Anexo Único da Resolução nº 030/2018, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela SÃO JOÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE POLPAS EIRELI. 
2/20 Altera “ad referendum” a redação do Anexo Único da Resolução nº 25/2017, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa NUTRILATINO INDÚSTRIA, COM. DE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE POLPAS DE FRUTAS LTDA. 
1/20  Altera “ad referendum” a redação do Anexo Único da Resolução nº 028, de 13 de dezembro de 2018, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa MACUNAÍMA AGROINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE POLPAS LTDA.
17/19 Revoga “ad referendum” a Resolução nº 26/2017, que concede tratamento tributário às operações que específica, realizadas pela empresa INDUSTRIAL SUPERMASSA LTDA. inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS sob o n.º 15. 226.660-7.
16/19 Altera “ad referendum” o Anexo Único da Resolução nº 33/2017, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa DENDÊ DO TAUÁ S/A. 
15/19 Altera “ad referendum” a redação das Resoluções que concedem tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pelas pessoas jurídicas constantes do Anexo Único desta Resolução. 
14/19 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa AMAFIBRA - FIBRAS E SUBSTRATOS AGRÍCOLAS DA AMAZÔNIA LTDA. 
13/19 Altera dispositivos da Resolução nº 6/2018, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa VILA NOVA AGROINDUSTRIAL LTDA. 
12/19 Altera dispositivos da Resolução nº 25/2018, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa COMPANHIA REFINADORA DA AMAZÔNIA - CRA. 
11/19 Altera o Anexo Único da Resolução nº 24/2013, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa MARYNE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - ME. 
10/19 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa VIEIRA & SANTOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. 
9/19 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa PALAMAZ - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
8/19 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa AÇAÍ PARAENSE IND. E COM. DE ALIMENTOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. 
7/19 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa SB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA. 
6/19  Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa GRANFRUTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE POLPAS LTDA.
5/19 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa BELLO FRUTO INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE POLPAS DA AMAZÔNIA LTDA. 
04/19 Aprova “ad referendum” a utilização e fruição dos benefícios fiscais concedidos a empresa FLOR DO AÇAÍ IND. COM. E EXPORTAÇÃO DE POLPAS DE FRUTAS LTDA.”, por meio da Resolução nº 33/2018, frente às alterações ocorridas nº Contrato Social da empresa. 
03/19 Aprova “ad referendum” a utilização e fruição dos benefícios fiscais concedidos por meio da Resolução nº 48/2017, à empresa SOCOCO S/A AGROINDÚSTRIAS DA AMAZÔNIA, frente às alterações a serem implementadas no quadro societário da Companhia. 
02/19 Aprova “ad referendum” a utilização e fruição dos benefícios fiscais concedidos por meio da Resolução nº 48/2017, à empresa SOCOCO S/A AGROINDÚSTRIAS DA AMAZÔNIA, frente à alteração do Estatuto Social para inclusão e complementação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas-CNAE. 
01/19 Altera “ad referendum” a redação das Resoluções que concedem tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pelas pessoas jurídicas constantes do Anexo Único desta Resolução. 
51/18 Altera o Anexo Único da Resolução nº 25/2017, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa NUTRILATINO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. 
50/18 Acrescenta dispositivos da Resolução nº 15/2015, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa FERTILIZANTES TOCANTINS LTDA. 
49/18 Altera o Anexo Único da Resolução nº 5/2018,que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa MARBORGES AGROINDÚSTRIA S/A. 
48/18 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa AÇAÍ AMAZONAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 
47/18 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa GENCAU PARÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INGREDIENTES ALIMENTÍCIOS LTDA. 
46/18 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa CASTANHAL COMÉRCIO DE POLPAS LTDA. 
45/18 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa ECO FOODS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. 
44/18 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa TAUÁ BRASIL PALMA S.A. 
43/18 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela PAGRISA - PARÁ PASTORIL E AGRÍCOLA S.A. 
42/18 Revoga a Resolução nº 3/2012, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa NOVASTT INDÚSTRIA DE COLCHÕES EIRELI. 
41/18 Altera dispositivos da Resolução nº 5/2015, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa O BRASIL TÍPICO DE PONTA A PONTA INDÚSTRIA, COM. DIST LTDA. 
40/18 Altera dispositivo da Resolução nº 36/2017, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa TRAMONTINA BELÉM S/A.
39/18 Acrescenta dispositivos a Resolução nº 20/2010, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa ALUBAR METAIS E CABOS S/A.
38/18 Acrescenta dispositivos a Resolução nº 28/2017, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa ARAGUAIA INDÚSTRIA DE ÓLEOS E PROTEÍNAS S.A. 
37/18 Altera a denominação do nome empresarial de empresa com incentivos fiscais concedida pela resolução que especifica.
36/18 Altera a denominação do nome empresarial de empresa com incentivos fiscais concedida pela resolução que especifica.
35/18 Aprova a revogação do Decreto nº 2.723/2006, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONSERVAS CONCÓRDIA LTDA. 
34/18 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela M.G. INDÚSTRIA DE PAPELÃO EIRELI-EPP. 
33/18 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa FLOR DE AÇAÍ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE POLPAS DE FRUTAS LTDA. 
32/18 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela BERTUOL INDÚSTRIA DE FERTILIZANTES S.A. 
31/18 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela PLASMETAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 
30/18 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa SÃO JOÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE POLPAS EIRELI.
29/18 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa LATICÍNIO SELLETO LTDA. 
28/18 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa MACUNAÍMA AGROINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE POLPAS LTDA.
27/18 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela ESPLANADA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 
26/18 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa INDÚSTRIA COMÉRCIO DE CONSERVAS PARYS PALM LTDA. 
25/18 Concede tratamento tributário às operações que especifica,realizadas pela empresa COMPANHIA REFINADORA DA AMAZÔNIA - CRA. 
24/18  Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa FROOTY COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS S.A.
20/18 Altera e acrescenta dispositivos a Resolução nº 30/2017, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa CAMPO RICO BRASIL COMÉRCIO DE FERTILIZANTES S.A.
19/18 Altera e acrescenta dispositivos a Resolução nº 31/2017, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa FERTITEX AGRO FERTILIZANTES E PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA.  
17/18 Altera dispositivos a Resolução nº 38/2017, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa ELBA EMPRESA DE LÁCTEOS LTDA.- EPP.
16/18 Altera o Anexo Único da Resolução nº 3/2018, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa XINGU FRUIT POLPAS DE FRUTAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
15/16 Altera e acrescenta dispositivos à Resolução nº 20/2010, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa ALUBAR METAIS E CABOS S/A.
14/18 Revoga a Resolução nº 35/2013, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa NORTE ALUMÍNIO EXTRUSÃO E REFUSÃO LTDA. 
13/18 Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONSERVAS CONCÓRDIA LTDA. por meio do Decreto nº 2.723/2006. 
12/18 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa M. J. NOVAES DE LIMA & CIA LTDA. 
11/18 Concede tratamento tributário às operações que especifica,realizadas pela empresa GILVAN DE P. SILVA - EIRELI. 
10/18 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa ALLEANZA AGROBUSINESS EIRELI - ME.
9/18 Aprova a revogação do Decreto nº 52/2007, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE ASFALTO DA AMAZÔNIA - CBAA.
8/18 Aprova a revogação do Decreto nº 2.674/2006, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa MARBORGES AGROINDÚSTRIA S/A.
7/18 Revoga a Resolução nº 23/2010, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa TECOP - TERMINAL DE COMBUSTÍVEIS DA PARAÍBA LTDA. (Oxbow Brasil Energia, Indústria e Comércio Ltda.) inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS sob o nº 15.267.526-4.
6/18 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa VILA NOVA AGROINDUSTRIAL LTDA.
5/18 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa MARBORGES AGROINDÚSTRIA S/A.
4/18 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa NATURE AMAZON INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.
3/18 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa XINGU FRUIT POLPAS DE FRUTAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
2/18 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa WM AGROINDÚSTRIA LTDA.
1/18 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela EMPRESA BRASILEIRA DE ASFALTO DA AMAZÔNIA LTDA.
50/17 Altera dispositivos da Resolução nº 2/2013, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa COMPANHIA REFINADORA DA AMAZÔNIA - CRA.
49/17 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa COMPAR - COMPANHIA PARAENSE DE REFRIGERANTES.
48/17 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa SOCOCO S/A AGROINDÚSTRIAS DA AMAZÔNIA.
47/17 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa ORTONORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHOES E MÓVEIS LTDA.
46/17 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa SAINT GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA.
45/17 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONSERVAS ALTEROZA LTDA.
44/17 Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa LACEL - LATICÍNIOS CERES LTDA. por meio do Decreto nº 560/2007.
43/17 Revoga a Resolução nº 6/2010, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa OYAMOTA DO BRASIL S/A. 
42/17 Revoga a Resolução nº 8/2012, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa BERACA SABARÁ QUÍMICOS E INGREDIENTES S/A. 
41/17 Revoga a Resolução nº 34/2010, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa PLURIQUÍMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. 
40/17 Revoga a Resolução nº 15/2012, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa AMTEX - AMAZÔNIA LATEX LTDA. 
39/17 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa VALE DO AÇAÍ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
38/17 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa ELBA EMPRESA DE LÁCTEOS LTDA. - EPP. 
37/17 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa ACQUA ÁGUA DE COCO DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 
36/17 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa TRAMONTINA BELÉM S/A. 
35/17 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa MARTINS BORGES AGROINDÚSTRIA LTDA. 
34/17 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa REDENTOR FOODS INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGROINDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. 
33/17 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa DENDÊ DO TAUÁ S.A - DENTAUÁ.
32/17 Acrescenta dispositivos à Resolução nº 20/2010, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa ALUBAR METAIS E CABOS S/A. 
31/17 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa FERTITEX AGRO FERTILIZANTES E PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA. 
30/17 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa CAMPO RICO BRASIL COMÉRCIO DE FERTILIZANTES S.A. 
29/17 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa GVINAH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS E PANIFICAÇÃO LTDA.
28/17 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa ARAGUAIA INDÚSTRIA DE ÓLEOS E PROTEÍNAS S.A.
27/17 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa INDÚSTRIA DE POLPAS IMPERADOR LTDA. 
26/17 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa INDUSTRIAL SUPERMASSA LTDA.
25/17 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa NUTRILATINO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.
24/17 Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa OXBOW BRASIL ENERGIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., por meio da Resolução nº 23/2010.
22/17 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa Snacks Produtos Alimentícios Ltda.
21/17 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa Guimarães Nasser Engenharia e Refrigeração Ltda. 
20/17  Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa Pará - Indústrias Reunidas Raymundo da Fonte S/A.
19/17 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa Amazon Palmitos Ltda. - EPP. 
18/17 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa Ocra Cacau da Amazônia Ltda. 
14/17 Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa Pluriquimica Indústria e Comércio Ltda., por meio da Resolução nº 34/2010.
13/17 Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa Rexam Amazônia Ltda. por meio da Resolução nº 14/2012.
12/17 Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Amazon Polpas Indústria e Comércio de Polpas da Amazônia Ltda.
11/17 Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Bela Iaçá Polpas de Frutas Indústria e Comércio Ltda.
10/17 Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Petruz Fruity Indústria, Comércio e Distribuidora Ltda.
9/17 Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa I.C.Melo & Cia. Ltda.
8/17 Altera o Anexo Único da Resolução nº 24/2013, que concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Maryne Comércio de Alimentos Ltda. - ME.
7/17 Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Aço Pará Indústria de Perfilados de Aço Ltda. 
6/17 Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Sam Óleos e Gorduras da Amazônia Ltda. 
5/17 Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Mejer Agroflorestal Ltda. 
4/17 Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Laminadora Boaretto Ltda. - EPP.
3/17 Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Expama - Exportadora Paragominas de Madeiras Ltda. 
2/17 Revoga a Resolução nº 10/2011, que concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Sommar Natural Palmitos Ltda. 
1/17  Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa Amtex - Latex da Amazônia Ltda. por meio da Resolução nº 15/2012.
16/16 Estabelece normas complementares relativas à concessão de benefícios fiscais às empresas a serem beneficiadas pela Política de Incentivos Fiscais e Financeiros do Estado do Pará.
15/16 Estabelece procedimentos e prazos para análise e acompanhamento dos projetos de incentivos fiscais e/ou previstos nas Leis n° 6.489/2002, 6.912/2006, 6.913/2006, 6.914/2006 e 6.915/2006.
14/16 Atende e incentiva empreendimentos que realizem investimentos em projetos de pesquisa científica e/ou tecnológica e em inovação, em associação com instituições de ensino ou pesquisa públicas ou privadas, sediadas no estado. 
12/16 Revoga a Resolução nº 40/2012, que suspendeu os benefícios fiscais concedidos por meio do Decreto nº 1.873/2005.
11/16 Altera e acrescenta dispositivos à Resolução nº 14/2010, que concede tratamento tributário às operações realizadas pelas empresas Biopalma da Amazônia S/A.
10/16 Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Emapa - Exportação, Materiais e Alimentos do Pará Ltda.
9/16 Suspende pelo período de 2 anos os benefícios fiscais concedidos à empresa Benemec Carbon Indústria e Comércio Ltda.. por meio da Resolução nº 17/2015.
8/16 Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa CONSERVAS SABOR LTDA. por meio da Decreto nº 2.678/2006.
7/16 Revoga a Resolução nº 27/2012, que concede tratamento tributário às operações realizadas pela Empresa Plastspuma Pará Indústria e Comércio de Colchões Ltda.
6/16 Revoga “ad referendum” a Resolução nº 22/2015, que concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa JBS S.A. 
5/16 Revoga “ad referendum” a Resolução nº 21/2015, que concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa JBS S.A. 
4/16 Suspende liminarmente os benefícios fiscais concedidos à empresa Plastspuma Pará Indústria e Comércio de Colchões Ltda. por meio da Resolução nº 27/2012.
3/16 Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Dow Corning Silício do Brasil Indústria e Comércio Ltda.
2/16 Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Isoeste Norte Indústria e Comércio de Poliestireno Ltda.
1/16 Altera o Anexo Único da Resolução nº 7/2010, que concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Floraplac MDF Ltda.
27/15 Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Facepa Fábrica de Papel da Amazônia S/A.
24/15 Altera dispositivos da Resolução nº 2/2012, que concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Bebidas Duelo Ltda.
22/15 Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa JBS S.A.
21/15 Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa JBS S.A.
20/15 Altera dispositivos da Resolução nº 14/2015, que concede tratamento tributário às operações realizadas pelas empresas Mineração Paragominas S/A, Alunorte Alumina do Norte do Brasil S/A e Albras - Alumínio Brasileiro S/A. 
19/15 Anula a Resolução nº 23/2011, que revogou os benefícios fiscais da empresa Linhas de Macapá Transmissora de Energia S/A.
18/15 Anula a Resolução nº 22/2011, que revogou os benefícios fiscais da empresa Linhas de Xingu Transmissora de Energia S/A. 
17/15 Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Benemec Carbon Indústria e Comércio Ltda.
16/15 Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Agroindustrial Palmasa S/A
15/15 Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Fertilizantes Tocantins Ltda. 
14/15 Concede tratamento tributário às operações realizadas pelas empresas Mineração Paragominas S.A, Alunorte Alumina do Norte do Brasil S.A. e Albrás - Alumínio Brasileiro S.A
10/15 Revoga a Resolução nº 11/2011, que concede tratamento tributário às operações realizadas pela Empresa Arumã Produtora de Embalagens do Sergipe Ltda. 
9/15 Altera e acrescenta dispositivos a Resolução nº 7/2010, que concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Floraplac MDF Ltda.
8/15  Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa B&A Fosfato Mineração Ltda.
7/15  Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Cargill Agrícola S/A. 
6/15 Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Concrem Wood Agroindustrial Ltda. 
5/15 Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa O Brasil Típico de Ponta a Ponta Indústria, Com. Distr. Ltda.
4/15 Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Esco Supply Carajás Comércio e Indústria de Peças e Equipamentos Ltda.
3/15 Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa EASA - Estaleiro da Amazônia S/A.  
2/15 Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Maqmóveis Indústria e Comércio de Móveis Ltda.
1/15 Acrescenta dispositivos à Resolução nº 20/2010, que concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Alubar Metais e Cabos S/A.
3/14 Institui Grupo de Trabalho para propor uma Política Pro-Desenvolvimento do Pará a partir da definição de diretrizes, critérios e regras para concessão de benefícios fiscais.
2/14 Altera dispositivos da Resolução nº 01/2013, que concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Companhia Refinadora da Amazônia - CRA.
1/14  Altera dispositivos da Resolução nº 36/2013, que concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Yara Brasil Fertilizantes S/A.
41/13  Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Cervejaria Caboca - Fabricação de Cervejas e Chopes Ltda. - EPP.
39/13 Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa L’anno Indústria e Comércio de Laticínios Ltda.
38/13  Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Correias Mercúrio S/A - Indústria e Comércio.
37/13  Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Fly Açaí do Pará Ind. e Com. de Alimentos e Bebidas S/A.
36/13  Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Yara Brasil Fertilizantes S/A.
35/13 Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Norte Alumínio Extrusão e Refusão Ltda.
34/13 Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Indústria e Comércio de Laticínios Vale do Xingó Ltda.
31/13 Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa M. Y. Yassine e Cia. Ltda.
30/13 Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Indústria e Comércio de Laticínios Ourilândia Ltda.
29/13 Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Indústria e Comércio de Laticínios Floresta Ltda.
28/13 Concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa Quality Temper Vidros Ltda.
27/13 Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Sampaio & Moraes Ltda.
25/13 Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Premazon - Premoldados de Concreto Ltda.
24/13 Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Maryne Comércio de Alimentos Ltda. - ME.
23/13 Revoga a Resolução nº 17/2013, que interrompeu ad referendum os efeitos da Resolução de nº 9/2013, que suspendeu os benefícios fiscais da empresa CBE - Companhia Brasileira de Equipamento.
22/13 Revoga a Resolução nº 19/2013, que interrompeu ad referendum os efeitos da Resolução de nº 11/2013, que suspendeu os benefícios fiscais da empresa Itaituba Indústria de Cimentos do Pará S/A.
21/13 Revoga a Resolução nº 18/2013, que interrompeu ad referendum os efeitos da Resolução de nº 10/2013, que suspendeu os benefícios fiscais da empresa Cimentos do Brasil S/A - CIBRASA.
20/13 Revoga a Resolução nº 16/2012, que suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa Benevides Águas S/A, por meio do Decreto nº 2.724/2006.
19/13 Interrompe os efeitos da Resolução 11/2013, que suspendeu os benefícios fiscais da empresa Itaituba Indústria de Cimentos do Pará S/A.
18/13 Interrompe os efeitos da Resolução 10/2013, que suspendeu os benefícios fiscais da empresa Cimentos do Brasil S/A - CIBRASA.
17/13  Interrompe os efeitos da Resolução 09/2013, que suspendeu os benefícios fiscais da empresa CBE - Companhia Brasileira de Equipamento.
13/13  Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa Ecomar Indústria de Pesca S/A.
12/13 Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa Companhia Têtil de Castanhal - CTC.
11/13  Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa Itaituba Indústria de Cimentos do Pará S/A.
10/13  Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa Cimentos do Brasil S/A - CIBRASA.
9/13  Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa CBE - Compannhia Brasileira de Equipamento.
5/13  Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Frigorífico Fortefrigo Ltda.
4/13  Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Indústria e Comércio de Espumas e Colchões Belém Ltda.
3/13  Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Rosa Compensados Ltda.
2/13  Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Companhia Refinadora da Amazônia - CRA, inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS sob o nº 15.260.318-2.
1/13 Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Companhia Refinadora da Amazônia - CRA, inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS sob o nº 15.177.007-7.
41/12  Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa Vigia Indústria e Comércio de Pescados Ltda. por meio Decreto nº 2.721/2006.
40/12  Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa Mineração Onça Puma Ltda. por meio do Decreto nº 1.873/2005.
39/12  Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa Siderúrgica Ibérica S/A por meio Decreto nº 2.727/2006.
38/12  Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa USIMAR - Usina Siderúrgica de Marabá S/A por meio Decreto nº 2.729/2006.
37/12  Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa Pematec Triangel do Brasil Ltda. por meio Decreto nº 50/2007.
36/12  Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa Jacobpalm Comercial Ltda. por meio Decreto nº 32/2007.
35/12 Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa Companhia Siderúrgica do Pará - COSIPAR por meio Decreto nº 2.741/2007.
34/12 Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa Bracol Holding Ltda. inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS sob o nº 15.209.465-2, por meio Decreto nº 55/2007.
33/12 Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa Bracol Holding Ltda. por meio Decreto nº 47/2007.
32/12 Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa Sales & Marta Ltda. por meio do Decreto nº 2.717/2006.
31/12 Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa Da Terra Siderúrgica Ltda. por meio do Decreto nº 2.739/2006.
27/12 Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Plastspuma Pará Indústria e Comércio de Colchões Ltda.
26/12  Altera dispositivos da Resolução nº 20/2010, que concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Alubar Metais e Cabos S/A.
25/12  Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Votorantim Cimentos N/NE S/A.
24/12  Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Makarú Indústria, Comércio e Representações Ltda.
23/12 Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Hotel Fazenda Santa Rosa Comércio e Indústria de Água Mineral Ltda.
22/12 Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa Tapon Corona Industrial do Norte S/A por meio do Decreto nº 2.668/2006.
16/12  Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa Benevides águas S/A - BELÁGUA por meio do Decreto nº 2.724/2006.
15/12 Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa AMTEX - Amazônia Látex Ltda.
14/12  Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Rexam Amazônia Ltda.
12/12  Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Indústria e Comércio Nobre Ltda. - EPP.
11/12  Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Durlicouros Indústria e Comércio de Couros, Exportação e Importação Ltda.
10/12  Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa ICATIL - Indústria e Comércio de Argamassas e Tintas Ltda. - EPP.
9/12  Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa BSB Produtora de Equipamentos de Proteção Individual S/A.
8/12  Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Beraca Sabará Químicos e Ingredientes S/A.
7/12  Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Indústria e Comércio de Cosméticos Natura Ltda.
6/12 Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa Afuá Indústria e Comércio de Conservas Alimentícias Ltda.
5/12  Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa Bracol Holding Ltda. inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS sob o nº 15.209.360-5, por meio Decreto nº 55/2007.
4/12  Revoga a Resolução nº 28/2011, que suspendeu os benefícios fiscais da empresa Couro do Norte Ltda.
3/12  Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Colchões e Estofados Lima Confort Ltda.
2/12 Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Bebidas Duelo Ltda.
1/12  Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Exportadora da Ilha Indústria de Conservas Ltda. - EPP.
34/11  Altera dispositivos da Resolução nº 08/2011, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa Pará Industrial S/A - PISA.
31/11  Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Açaiteua Ltda.
28/11  Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa Couro do Norte Ltda. por meio Decreto 78/2007.
27/11  Revoga a Resolução nº 13/2011, que aprova a suspensão dos benefícios fiscais concedidos à empresa Durlicouros Indústria e Comércio de Couros, Exportação e Importação Ltda.
24/11  Revoga a Resolução de nº 18/2010, que concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Manaus Transmissora de Energia S/A.
23/11  Revoga a Resolução de nº 16/2010, que concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Linhas de Macapá Transmissora de Energia S/A.
22/11 Revoga a Resolução de nº 17/2010, que concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Linhas de Xingu Transmissora de Energia S/A.
21/11 Revoga a Resolução de nº 40/2010, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa Norte Energia Brasil S/A.
20/11 Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa Mistral Alimentos Ltda.
19/11 Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa Marabá Gusa Siderúrgica Ltda.
18/11  Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa Laticínios Morrinhos Indústria e Comércio Ltda.
17/11  Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa R. L. de Castro Laticínios.
13/11 Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa Durlicouros Indústria e Comércio de Couros, Exportação e Importação Ltda.
12/11  Suspende os benefícios fiscais concedidos à empresa Indústria e Comércio de Conservas Maiauatá Ltda.
11/11  Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Arumã Produtora de Embalagens do Sergipe Ltda.
10/11  Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Sommar Natural Palmitos Ltda.
9/11  Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Indústria e Comércio de Conservas Moliz Ltda.
8/11  Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Pará Industrial S/A - PISA.
7/11  Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Ocrim S/A - Produtos Alimentícios.
4/11 Altera o Anexo Único da Resolução nº 19/2010, que concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Hiléia Indústria de Produtos Alimentícios S/A.
1/11  Revoga a Resolução nº 41/2010, que concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa PR Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda.
41/10 Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa PR Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda.
40/10  Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Norte Energia Brasil S/A
39/10 Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Itaituba Indústria de Cimentos do Pará S/A.
37/10 Aprova a alteração do Anexo Único da Resolução nº 18/2010, que concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Manaus Transmissora de Energia S/A.
36/10 Altera dispositivos legais e a composição do Anexo Único da Resolução nº 17/2010, que concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Linhas de Xingu Transmissora de Energia S/A.
35/10 Altera o Anexo Único da Resolução nº 16/2010, que concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Linhas de Macapá Transmissora de Energia S/A.
34/10 Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Pluriquímica Indústria e Comércio Ltda.
33/10 Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa FACEPA - Fábrica de Papel da Amazônia S/A.
32/10 Concede incentivo financeiro e fiscal à empresa Dendê do Pará S/A. - DENPASA.
31/10 Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Plástico Norte Brasil Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda.
30/10 Concede tratamento tributário às operações pela empresa Cervejaria Amazônia Ltda.
29/10 Altera dispositivos da Resolução nº 006/10, que concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa pela Oyamota do Brasil S/A.
25/10 Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Indústria e Comércio de Conservas Rio Preto Ltda.
23/10 Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa TECOP - Terminal de Combustíveis da Paraíba Ltda.
22/10 Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Imerys Rio Capim Caulim S/A.
21/10 Altera dispositivos da Resolução nº 2/2010, que concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Facepa Fábrica de Papel da Amazônia S/A.
20/10 Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Alubar Metais e Cabos S/A.
19/10 Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Hiléia Indústria de Produtos Alimentícios S/A.
18/10 Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Manaus Transmissora de Energia S/A.
17/10 Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Linhas de Xingu Transmissora de Energia S/A.
16/10 Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Linhas de Macapá Transmissora de Energia S/A.
14/10 Concede tratamento tributário às operações realizadas pelas empresas Consórcio Brasileiro de Produção de Óleo de Palma; Vale S/A; Biopalma da Amazônia S/A Reflorestamento, Indústria e Comércio.
9/10 Aprova a alteração do art. 4º do Decreto nº 2.672/2006, que concede tratamento tributário às operações que especifica, realizadas pela empresa Companhia Refinadora da Amazônia - CRA.
8/10 Concede incentivo financeiro à empresa Agroindustrial Palmasa S.A.
7/10 Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Floraplac MDF Ltda.
6/10 Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Oyamota do Brasil S/A.
5/10 Concede incentivo fiscal e financeiro à empresa Plastspuma Pará Indústria e Comércio de Colchões Ltda. - ORTOLITE.
4/10 Concede incentivo financeiro à empresa Indústria e Comércio de Espumas e Colchões Belém Ltda. - ORTOBOM.
2/10 Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Facepa Fábrica de Papel da Amazônia S/A.
1/10 Concede tratamento tributário às operações realizadas pela empresa Siderúrgica Norte Brasil S/A - SINOBRÁS.
11/09 Reconhece como válido e legal o pleito da empresa Bracol Holding Ltda., com Inscrição Estadual nº 15.209.360-5, e defere a transferência dos incentivos fiscais concedidos à empresa Bertin Ltda. após a alteração da denominação social da empresa para BSB Equipamentos de Proteção Individual Ltda.
10/09 Reconhece como válido e legal o pleito da empresa Bracol Holding Ltda. e defere a transferência dos incentivos fiscais concedidos às unidades produtivas localizadas em Redenção e Conceição do Araguaia, relacionada ao processo de cisão e incorporação.

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