Sefa suspende Nota Fiscal Cidadã

Notícias 13 Jun 2019

A Secretaria de Estado da Fazenda, Sefa, informa que o Programa Nota Fiscal Cidadã foi suspenso pelo período de 120 dias, em razão de conveniência financeira para a manutenção do equilíbrio das contas públicas, de acordo com o decreto nº 169/19, publicado no Diário Oficial do Estado nº 33895, de 13/06/2019.

A exigência da nota fiscal é um direito do consumidor. O documento fiscal comprova a propriedade do bem adquirido.

A Secretaria da Fazenda continua desenvolvendo ações de Educação Fiscal e estuda novas ações para a participação popular em Programas voltados à cidadania.



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