Autorregularização de contribuintes

Notícias 05 Mai 2020

As unidades regionais da Secretaria de Estado da Fazenda, Sefa, estão enviando comunicado aos contribuintes de ICMS, informando sobre inconsistências detectadas a partir das informações obtidas com o cruzamento de informações, no trabalho conhecido como malha fiscal. As mensagens são encaminhadas pelo Domicílio Eletrônico do Contribuinte, DEC. Em abril foram encaminhadas 719 mensagens de estímulo a autorregularização por seis unidades fazendárias.
“Os contribuintes estão sendo notificados pelas suas unidades de circunscrição. As mensagens são visualizadas assim que os contribuintes acessam o Portal de serviços, e ainda recebem um email de aviso. É importante ressaltar que, se o contribuinte sanar a irregularidade apontada, no prazo especificado na mensagem, ele fica a salvo das penalidades previstas na legislação”, informa o diretor de Fiscalização da Secretaria da Fazenda, auditor fiscal de receitas estaduais Marcos Matos.
Desde o ano passado a Sefa começou o trabalho de malha fiscal com os contribuintes do Simples Nacional, e a partir deste ano, com a obrigatoriedade de uso do DEC, foi ampliado o envio das notificações.
Desde abril deste ano, 12.299 contribuintes de ICMS já acessaram o Portal, receberam as informações em relação ao Domicilio Eletrônico e fizeram recadastramento do email.
O uso do DEC é obrigatório, exceto para microempreendedores individuais, MEI, pessoas físicas e produtores rurais. O Domicilio é a comunicação eletrônica entre a Secretaria de Estado da Fazenda, Sefa, e o contribuinte de impostos estaduais, para atos e termos do procedimento administrativo tributário. As notificações feitas por meio do DEC dispensam o envio por via postal ou a publicação no Diário Oficial do Estado e são consideradas lidas a partir de 10 dias do envio.
O DEC faz parte das soluções de modernização da administração fazendária, atendendo o contribuinte de forma rápida e direta, via internet, sem a necessidade dele se deslocar.
Malha fiscal
Segundo o diretor Marcos Matos o uso da malha fiscal na fiscalização permite “criar alguns critérios para filtrar, no universo de contribuintes, aqueles que, de certa forma não estão cumprindo com suas obrigações, e com essa seleção, fazer quem não está cumprindo passe a cumprir as obrigações, de tal forma que todas as pessoas tenham um nível de concorrência igual”.
Marcos Matos destaca que o papel do Fisco, além de arrecadar os recursos necessários para a manutenção das ações do Estado, é também buscar a concorrência de forma leal entre empresas. “Com a a fiscalização a Sefa busca que todos paguem o mesmo nível de tributo, estimulando a concorrência de forma isonômica. "
O uso da malha fiscal tende a crescer, informa o diretor da Sefa. “A quantidade de informação que o Fisco tem hoje possibilita fazer diversos cruzamentos, e esses cruzamentos possibilitam fazer diversas malhas, por exemplo, malha de cruzamento de emissão de documento fiscal, de compras de mercadorias com as notas fiscais que estão no sistema, notas fiscais eletrônicas de compras, e ver se o contribuinte está vendendo muito pouco, ou seja, está emitindo pouca nota fiscal”.




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