Ementário do Tribunal Administrativo

Notícias 18 Out 2021

 

No dia 18/10 foi disponibilizado ao público o Ementário das decisões julgadas em 2ª Instância administrativa, proferidas no 1º semestre do ano de 2021, pelo Tribunal Administrativo de Recursos Fazendários, TARF. O volume, publicado em forma de e-book, está disponível no site da Secretaria da Fazenda na internet, área do contencioso.

"O Ementário dá transparência às decisões adotadas pelas Câmaras de Julgamento e Tribunal Pleno, sistematizando os acórdãos emanados das Câmaras de Julgamento, e possibilita à Administração Fazendária, contribuintes, advogados, contadores, estudantes e demais interessados no assunto, conhecer o entendimento sobre a jurisprudência administrativa tributária paraense", informa o secretário da Fazenda, René Sousa Júnior.

"A publicação disponibiliza as decisões prolatadas, de forma condensada, classificando-as por matéria, com a finalidade do pleno acesso à jurisprudência para melhor atingir a missão do Contencioso", diz a presidente do TARF, auditora fiscal de receitas estaduais Líria Moraes.

O Ementário traz as decisões em quatro grandes grupos: procedência da acusação fiscal, improcedência da acusação fiscal, procedência parcial da acusação fiscal, nulidade processual e não conhecimento.

"Trazer ao conhecimento público as decisões do contencioso dá transparência das decisões adotadas e a garantia à segurança jurídica, além da possibilidade de subsidiar as ações fiscais e as próprias decisões adotadas pelo Órgão de Julgamento Administrativo Tributário", conclui a presidente do TARF.



Imagem do autor
ASCOM

Autor(a)

Copyright © 2016 SEFA. Todos os direitos reservados.
Endereço: Avenida Visconde de Souza Franco, 110, Umarizal. CEP 66.053-000. Belém - Pará - Brasil.

Tem dúvidas sobre IPVA?