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PROREFIS 2022

Orientações ao contribuinte 03 Jan 2022

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Informações Gerais:

    ♦ Tutorial PROREFIS 2022

    ♦ Perguntas e Respostas

 

Legislação:

     ♦ LEI N° 9.389, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021

     ♦ DECRETO Nº 2.103, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021

     ♦ Instrução Normativa nº 21, de 30 de dezembro de 2021

 

 

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