Legislação de IPVA

Legislação 23 Jun 2014
 
e INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 003 DE 25 DE MARÇO DE 1999.
 
LEI N.º 6.427 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001,
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 0014 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999 e
Portaria nº 0982 de 29 de dezembro de 1999.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 024 DE 20/12/2005
Publicado no DOE de 22/12/05.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 030 DE 29/12/2005
Publicado no DOE de 30/12/05.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 0027 DE 26/12/2000
Publicado no DOE de 29/12/00.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 0002 DE 04/01/2001
Publicado no DOE de 05/01/01.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 0011 DE 25/05/2001
Publicado no DOE de 29/05/01.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 0024 DE 27/12/2001
Publicado no DOE de 27/12/01.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 0002 DE 15/02/2002
Publicado no DOE de 16/01/02.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 0025 DE 09/07/2002
Publicado no DOE de 12/07/02.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 0010 DE 26/10/2005
Republicado no DOE de 28/07/05

INSTRUÇÃO NORMATIVA N º 025/2006
Aprova Tabela e Calendário de Vencimento do IPVA/2007

 


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