Atestado de intervenção técnica em equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF
Comunicação de Venda de ECF – Relatório mensal de vendas de ECF
Consulta Tributária – Pessoa Física
Consulta Tributária – Pessoa Jurídica
Devolução de Lacres retirados - Relatório mensal
Declarações Econômicas Fiscais -DIEF- Comércio Exterior
Declaração de Equipamento Gráfico
Declaração do representante legal (advogado)
Declaração Conjunta – Anexo III da Instrução Normativa 06/11
Ficha de baixa de inscrição estadual
Ficha de cadastro de fornecedor, sistema e termo de responsabilidade
Ficha de inscrição estadual definitiva
Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem comprovação do recolhimento do ICMS - GLME
Parcelamento de débito de ICMS
Pedido/Comunicação de uso de sistema eletrônico de processamento de dados – PED
Processamento Eletrônico de Dados - Cadastro de fornecedor
Requerimento de desistência de Impugnação ou Recurso
Requerimento de Cópia de Processo
Requerimento de Isenção de ICMS sobre a Energia Elétrica
Requerimento de Reconhecimento da prescrição do crédito tributário
Requerimento para apresentação de Denúncia Espontânea
Requerimento para Confirmação de AIDF
Requerimento de emissão de documento Fiscal Avulso
Requerimento de Emissão de Conhecimento Avulso de Transporte
Requerimento de Emissão de Conhecimento Avulso de Transporte - Aquaviário
Requerimento do Pedido de Isenção do ITCD
Requerimento para restituição de indébito - Pessoa Física
Requerimento para restituição de indébito - Pessoa Jurídica
Termo de Devolução de selos fiscais danificados para cancelamento de AIDF
Termo de devolução de Selos não danificados ou não utilizados
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