Nota Fiscal Avulsa Eletrônica

Manual de Atendimento 01 Mar 2019

Nome do Serviço: Nota Fiscal Avulsa Eletrônica

Descrição : A Nota Fiscal Avulsa Eletrônica permite aos interessados cadastrados emitirem suas notas on line sem a necessidade de ir a um posto fiscal.

Cadastramento: Para acessar o serviço é necessário fazer cadastramento prévio no Portal de Serviços da Secretaria da Fazenda (www.sefa.pa.gov.br) ou usar certificado digital durante o acesso.

Base Legal :
♦ Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001; e
♦ Instrução Normativa nº 001, de 22 de Janeiro de 2018.

Prazo:
Não tem.

Taxa :
Não tem.

Código da Taxa :
Não tem.

Quem pode solicitar :
♦ Microempreendedor individual (MEI);
♦ Produtor Rural sem inscrição estadual ou com inscrição estadual vinculada a um CPF;
♦ Pessoa Física sem inscrição estadual;
♦ Pessoa Jurídica sem inscrição estadual; e
♦ Órgãos Públicos.

Local:
Para acesso ao Sistema de Emissão de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica, é necessário efetuar o login no  Portal de Serviços da SEFA, munido da devida autenticação e com a(s) devida(s) permissão(es):

Formulário:
Não tem

Para ver o Tutorial e o manual do serviço, acesse o manual de Atendimento no site da SEFA:

Manual

Tutorial

Guia Prático da NFA-e

 

 
 
 
 

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