Taxas Fazendárias 2019

Informações Fazendárias 07 Jan 2019

Valor da UPF-PA (2019) de R$ 3,4617

Taxa Código de Receita UPF-PA Valor
1 Certificado de Identificação de Viaturas Procedentes de outros Estados, conduzindo mercadorias  de terceiros (por viatura). 1290-4 4,05 R$ 14,02
2 Inscrição e baixa de contribuintes do ICMS (por pedido) 1222-0 10,80 R$ 37,39
3 Serviço de Arrecadação por Documento de Arrecadação Estadual – DAE. 1220-3 8,10 R$ 28,04
4 Termo de responsabilidade – por unidade 1224-6 6,75 R$ 23,37
5 Armazenamento no depósito fazendário de mercadoria – por quilo/dia ou fração 1225-4 0,03 R$ 0,10
6 Cópias Mecânicas (xerox ou similares) 1226-2 0,15 R$ 0,52
7 Alteração de dados cadastrais 1227-0 6,75 R$ 23,37
8 Solicitação de Talonário Fiscal por bloco/formulário:
8.1.1 Talonário fiscal/Formulário contínuo com selo – bl 50 notas 1231-9 1,8  R$ 6,23
8.1.2  Talonário fiscal/Formulário contínuo com selo – bl 20 notas 1232-7 0,9  R$ 3,12
8.2.1  Talonário fiscal/Formulário contínuo sem selo – bl 50 notas 1233-5 0,9  R$ 3,12
8.2.2  Talonário  fiscal/Formulário contínuo sem selo– bl 20 notas 1234-3 0,45  R$ 1,56
9 Credenciamento de Estabelecimento Gráfico 1235-0 45  R$ 155,78
10 Fornecimento de Lacre para uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – por lacre 1236-0 1,8  R$ 6,23
11 Solicitação de Regime Especial 1238-6 180  R$ 623,11
12 Correção de Documento de Arrecadação Estadual, p/ documento 1239-4 9  R$ 31,16
13 Renovação de Regime Especial 1229-7 90  R$ 311,55

Data de Atualização: 07/01/2019.


Copyright © 2016 SEFA. Todos os direitos reservados.
Endereço: Avenida Visconde de Souza Franco, 110, Umarizal. CEP 66.053-000. Belém - Pará - Brasil.