1.Institucional
A Secretaria da Fazenda do Pará teve sua existência regulamentada pelo Decreto 996, de 16/04/1901, do governador Augusto Montenegro. Em 2016 a Sefa completará 115 anos.
A missão da SEFA é “Realizar a gestão fazendária com justiça fiscal, contribuindo para o equilíbrio das contas públicas, a promoção da cidadania e o desenvolvimento sustentável do Estado do Pará.
A Secretaria da Fazenda é a responsável pela arrecadação dos tributos, e por meio do Tesouro Estadual tem a atribuição de executar o orçamento do Estado. No Tesouro também fica a Contabilidade Geral, que organiza o Balanço Geral do Estado, BGE, que analisa a gestão das contas públicas.
Estrutura
A SEFA atua em todo o Pará através de 12 unidades Regionais espalhadas pelos municípios paraenses, seis coordenações de mercadorias em trânsito que funcionam em áreas de fronteira e quatro unidades especiais.
O Órgão Central da Sefa funciona na Avenida Visconde de Souza Franco, 110, Reduto, Belém. O horário de expediente externo é das 8 às 14 horas.
O call center é 0800.725.5533 e funciona das 8h às 20h.
Em 1997 a Secretaria aderiu ao Programa Nacional de Apoio à Administração Fiscal para os Estados Brasileiros, Pnafe, desenvolvido com os recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento, BID, e a contrapartida do Governo do Estado, e iniciou o programa de modernização da administração tributária do Estado.
Entre 2008 e 2015 foi desenvolvido um novo programa de modernização da administração tributária, o Progefaz, com recursos da linha Profisco, também com financiamento do BID.
2.Perguntas frequentes
http://nfce.sefa.pa.gov.br/index.php/perguntas-frequentes
http://nfc.sefa.pa.gov.br/index.php/88-perguntas-frequentes
http://www.sefa.pa.gov.br/index.php/orientacoes/121-orientacoes/sped/nfe/1475-perguntas-respostas
http://www.sefa.pa.gov.br/arquivos/downloads/dief/2015/PERGUNTAS_E_RESPOSTAS_DIEF.pdf
3.Ações e Programas
Além das atividades rotineiras de arrecadação, fiscalização e tributação, a Secretaria da Fazenda desenvolve vários programas, como o Programa Estadual de Educação Fiscal, que é realizado desde o ano 2.000 pelo Grupo Estadual, do qual fazem parte a Secretaria Estadual de Educação, Centro Regional de Administração Fazendária, Centresaf, e a Receita Federal do Brasil.
Em 2012, a Sefa iniciou o Programa Nota Fiscal Cidadã (link), de estimulo a cidadania fiscal.
Na área de modernização, a Sefa participa de programas de âmbito nacional, como o Simples Nacional (link), a implantação da Nota Fiscal Eletrônica, NFC (LINK), do Conhecimento Eletrônico de Transporte, CTe, e da Nota Fiscal Eletrônica de Consumidor, NFCe, entre outros.
4. Auditorias externas e prestações de contas anuais
5. Despesas
8. Transparência Pará
9. Serviços de informação ao cidadão – SIC
9.1 Relatório SIC
Para contatar o Serviço de Informação ao Cidadão da Secretaria da Fazenda você pode usar:
Telefone – 3039-8545
Presencial- Av. Gentil Bittencourt, 2566, na Ouvidoria Fazendária
https://www.sistemas.pa.gov.br/esic/public/main/index.xhtml
