Ao total, 72% das mercadorias e equipamentos adquiridos pelo consórcio construtor da usina hidrelétrica de Belo Monte são oriundos de fora do Pará. Até saco plástico usado para lixo o CCBM compra fora do território paraense. Somente 28% dos produtos foram adquiridos em solo do Pará, desde junho quando a obra física da usina começou, conforme constatou a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefa). A informação foi repassada pelo secretário de Fazenda, José Tostes, ontem à tarde, após apreensão de 29 veículos e 250 computadores adquiridos pelo CCBM em São Paulo e Minas Gerais. O Estado alega que o consórcio descumpriu acordo com o Parlamento e Executivo estaduais de beneficiar o Pará com imposto dos produtos que serão usados para construir a usina. Além do titular da Sefa, participaram da coletiva o secretário adjunto de Receita, Nilo Noronha, diretor de Fiscalização, Célio Cal Monteiro e o coordenador de Mercadorias em Trânsito, Antônio Asbeg. A quarta carreta com veículos do CCBM foi apreendida ontem no posto de fiscalização da Sefa no Itinga, localizado em Dom Eliseu, divisa com o Estado do Maranhão. Já as cargas de computadores entraram no Pará pelo aeroporto de Val-de-Cans. O consórcio pagou até agora apenas R$ 50 mil dos R$ 786 mil que deve ao Pará entre multas e impostos.
O valor devido do ICMS das mercadorias adquiridas pelo CCBM ao Estado do Pará é justamente a diferença da alíquota do imposto. Nos estados do sudeste e sul, como explicou José Tostes, a alíquota do ICMS é de 10% no Pará é cobrada em 17%. A diferença de 7% tem que ser paga à medida que a mercadoria chega ao Pará. Já nos Estados das regiões centro-oeste, nordeste e do norte a alíquota do ICMS geralmente é de 12% nestes casos a diferença devida ao fisco paraense é de 5%. A maioria das mercadorias adquiridas pelo consórcio construtor é oriunda de São Paulo, mas também já houve compra em Minas Gerais e Espírito Santo.
FAVORECIMENTO
Após anunciar que estava em recesso, o CCBM voltou atrás e quando a Sefa anunciou a revogação do decreto que reduzia a alíquota do ICMS paraense de 17% para 10% para compras destinadas a Belo Monte, enviou nota às redações locais, atribuindo a culpa ao fornecedor Mercedes Benz, alegando que as carretas adquiridas no Estado de São Paulo foram faturadas pela empresa no próprio estado por decisão da própria concessionária. Com novas remessas de veículos e computadores de São Paulo e Minas Gerais en trando no Pará da mesma forma, José Tostes afirma que é a prova que o fato anterior não fora isolado, como o CCBM tentou justificar. “É a política deliberada da empresa para favorecer seus fornecedores e os Estados das empresas que fazem parte do consórcio, em detrimento do benefício ao Estado do Pará”, afirma categoricamente Tostes.
No entanto, ele não quis revelar quanto o Pará já perdeu em ICMS com a compra de mercadorias em outros Estados. O secretário deixa claro que a orientação da Sefa para que o imposto seja exigido na chegada seja mantida. “Essa política foi adotada maciçamente desde o início da obra de Belo Monte. Mas vamos lutar até o fim para que isso mude. O Estado não vai ficar inerte”, assegura o secretário de Fazenda do Pará.
Para José Tostes, Belo Monte é uma obra importante para o Brasil, mas ele admite que para o Pará até agora tem trazido só problemas sociais, econômicos e ambientais e lembrou que mais de 90% da energia que será produzida pela usina será exportada pra outros estados. “Belo Monte poderá ser importante para o Pará se vier a produzir benefícios ao Estado. Até agora o compromisso da empresa com o Pará não foi honrado”, disse o secretário de Fazenda paraense.
