A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa)espera que, até o começo do mês de dezembro 3,7 mil contribuintes do Imposto sobre Circulação de mercadorias e Serviços (ICMS) corrijam inconsistências em suas escriturações fiscais digitais referentes ao primeiro semestre de 2011. Os equívocos nas informações encaminhadas para o Fisco Estadual representam R$ 20 milhões a menos para Tesouro do Estado.
O coordenador substituto de Automação Fiscal da Sefa, Alan Oliveira de Souza explica que na quinta-feira, 1º , começarão a ser feitas ações fiscais em quem não fizer as correções necessárias. O coordenador explica que a maioria dos 3,7 mil contribuintes que precisam fazer a Escrituração Fiscal Digital (EFD) forneceram informações com inconsistência e erros em relação aos dados enviados de Nota Fiscal Eletrônica (NFE). É obrigado a informar sobre notas e a escrituração mensal (uma espécie de balanço do mês) empresas om faturamento acima de R$ 3 milhões, com base no ano de 2009, segundo Alan.
O erro aferido pela Sefa demonstra que os 3.500 contribuintes informaram valores diferentes nas notas e na escrituração. No geral, valores maiores foram atribuídos às NFE comparados aos descritos na EFD, assinala o coordenador. Alan observa que a secretaria notificou os erros por e-mail e quem foi avisado pode entrar no site da Sefa com seu login (ou se cadastrar, caso ainda não seja) e ver a lista completa de incosistências para que possa corrigi-las.
Quem assim não proceder corre o risco de pagar o imposto omitido na escrituração mais 40% de multa em cima desse tributo que deixaria de ser pago.
A partir de dezembro, novo aferição será e quem não tiver providenciado a correção será enquadrado e está sujeito às penalidades, sendo avaliado caso a caso. Alan diz ainda que há cerca de 700 contribuintes que não estão informando a escrituração digital mês a mês, como manda a regra. Para estes, as penalidades serão aplicadas de imediato. A partir de Janeiro de 2012, a Sefa fará nova verificação, desta vez referente ao segundo semestre, em busca de informações divergentes em notas e na escrituração. Alan informa que após esse levantamento, o trabalho será feito a cada trimestre. “A ideia é verificar pendências o mais próximo possível do fato gerador. Com um atraso de, no máximo, três meses”, assinala.
Ele reitera que estão obrigados a informar o montante de notas e a escrituração fiscal digital mês a mês quem tem faturamento acima de R$ 3 milhões, com base no ano de 2009. No ano que vem, todas as empresas que estão fora do Simples Nacional, cujo faturamento limite é 1,8 milhão anual, estão obrigadas a prestar essas informações ao Fisco estadual.
