Uma operação conjunta envolvendo fiscos estaduais de 19 estados com apoio da Secretaria da Receita Federal do Brasil foi realizada hoje (07/12) visando coibir a prática de emissão de notas fiscais frias. O combate as empresas conhecidas como “noteiras” mobiliza a fiscalização tributária do AC, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SC, SP e TO.
São consideradas noteiras empresas constituídas e registradas de forma fraudulenta, que não exercem suas atividades, sendo usadas para emitir documentos fiscais visando documentar saídas de mercadorias de outras empresas, e gerando créditos indevidos de ICMS, para acobertar falsas exportações, registrar despesas fictícias, acobertar cargas roubadas ou furtadas, esconder pagamentos de corrupção e tráfico de drogas, entre outros ilícitos.
No Estado do Pará, a Secretaria da Fazenda, Sefa, realizou diligências em três locais previamente identificados e selecionados. Uma das empresas tem cadastro de transportadora e funciona num salão de beleza na periferia. Ela já emitiu quase R$ 3 milhões em conhecimento de transporte, no período de outubro a dezembro de 2018.
A outra era empresa de comércio de material de construção, não possui nenhuma nota fiscal de compra de mercadoria e tem, de outubro a dezembro deste ano, mais de R$570 mil em notas de venda.
A terceira empresa visitada, cadastrada como metalúrgica de cobre, emitiu, no período de outubro a dezembro, mais de R$ 211 milhões em notas fiscais. A empresa não foi localizada no endereço informado, na cidade de Inhangapi.
Empresas flagradas com emissão de notas frias estão sujeitas a suspensão do cadastro, ficando inaptas a emitir e ser destinatárias de documentos fiscais. A suspensão torna inidôneos os documentos fiscais emitidos.
A avaliação das áreas de inteligência dos Fiscos é de que a facilitação dos registros empresariais e a possibilidade de emissão dos documentos fiscais eletrônicos favoreceu o registro e uso dos cadastros fictícios por fraudadores.
“A maioria dos empresários cumpre suas obrigações tributárias e sofre com a concorrência desleal. A fiscalização da Sefa do Pará, como órgão de controle, está trabalhando com monitoramento e levantamentos dados do setor da inteligência fazendária, para identificar as anomalias e suspender os atos autorizativos. Também vamos encaminhar as informações obtidas para os órgãos responsáveis pela apuração penal, de indícios de eventuais crimes que possam ser cometidos com o uso fraudulento do cadastro e de documentos fiscais”, informou o diretor de fiscalização da Sefa, Shu Yung Fon.
Levantamentos iniciais mostram que a ação das empresas “noteiras” também pode ocorrer de forma intercalada, havendo operações reais de compra e venda e algumas simuladas, com o intuito de dificultar o rastreamento ou malha fiscal aplicados rotineiramente pelos Fiscos.
Assessoria de comunicação da Secretaria da Fazenda
