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09 Mai 2022
A Secretaria da Fazenda do Estado do Pará (Sefa) informa que atualizou as tabelas de ajustes de apuração do ICMS da Escrituração Fiscal Digital: Tabela 5.1.1 - Tabela de Códigos de Ajuste da Apuração do ICMS do Estado do Pará e Tabela 5.3 - Tabela de Ajustes e Valores provenientes do Documento Fiscal do Estado do Pará, para melhor funcionamento do sistema.
As tabelas foram alteradas para inclusão de novos códigos específicos e retirada de códigos genéricos, além de tirar códigos que não são mais utilizados em função de revogação legal.
Alguns códigos de ajustes serão descontinuados a partir de 30/06/2022. Após esse prazo o uso de código encerrado não será validado pelo Programa Validador (PVA).
Foram disponibilizadas as orientações e tabelas para escrituração de ajustes de apuração na opção "Orientações" no site Sefa (http://sefa.pa.gov.br/index.php/orientacoes/sped/1424-efd)
Para informações e esclarecimentos entre em contato com o atendimento da Sefa através do chat no site www.sefa.pa.gov.br, pelo call center ou WhatsApp 0800-725-5533, ou envie email para atendimento @sefa.pa.gov.br , informando o assunto “Tabelas de ajustes EFD”
