A Secretaria de Estado da Fazenda, Sefa, publicou Instrução Normativa nº 025/22, no Diário Oficial do Estado (DOE) de 19/12/22 criando novos códigos de receita relativos a operação interna e interestadual com soja e açaí para serem utilizados pelos contribuintes de ICMS no preenchimento do Documento de Arrecadação Estadual (DAE).
“É uma melhoria voltada ao diagnóstico das receitas estaduais”, explica Rosemary Fernandes, diretora de Arrecadação e Informações Fazendárias (Daif) da Secretaria da Fazenda. “Com a criação destes códigos a Sefa poderá fazer análise e levantamentos sobre a arrecadação de ICMS provenientes da soja e açaí de maneira mais assertiva”.
A Sefa alerta para a necessidade de preencher o Documento de Arrecadação Estadual informando o código de receita apropriado. São eles: 0802 - operação interna/soja;
0803 - operação interestadual/soja; 0804 - operação interna/açaí e 0805 - operação interestadual/açaí.
Para dúvidas ou maiores informações o contribuinte deve buscar atendimento telefônico ou por mensagem em 0800-725-5533, ou pelo chat no site da Secretaria da Fazenda em em WWW.sefa.pa.gov.br
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