Pará amplia o equilíbrio fiscal

Pará amplia o equilíbrio fiscal com gestão responsável

Arrecadação de ICMS bate recorde em 2022

A arrecadação de ICMS, principal imposto dos estados brasileiros alcançou, em 2022, R$ 19,9 bilhões no estado do Pará, superior em 17,82% quando comparado ao ano de 2021, que registrou R$ 16,9 bilhões, de acordo com as informações preliminares levantadas pelo Tesouro estadual, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). O crescimento é ainda mais relevante quando se leva em consideração que, no segundo semestre de 2022, a receita de ICMS foi afetada negativamente pela edição das Leis Complementares  192/22 e 194/22 que reduziram as alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia e comunicação, que representam cerca de 40% do total  do imposto.

A Receita Total do Estado somou R$ 36,0 bilhões em 2022, com crescimento real de 14,4% em comparação a 2021. A Receita Própria do Estado do Pará alcançou R$ 24,3 bilhões em 2022, contra R$ 19,2 bilhões em 2021, registrando crescimento real de 15,4%. A Receita Própria do Pará representou 67,6% das receitas totais do Estado em 2022, contra 67,0%  em 2021 e 64,6% em 2020, o que indica fortalecimento da capacidade fiscal do Estado e menor dependência em relação às transferências de receitas da União.

“A arrecadação de ICMS próximo a R$ 20 bilhões é o resultado da intensificação das atividades fazendárias e também se deve a realização do Programa de Regularização Fiscal das Empresas (Prorefis), para recuperação de débitos fiscais, que gerou recursos extraordinários de R$ 1,6 bilhões”, diz o secretário de Estado da Fazenda, René Sousa Júnior.

O titular da Sefa destaca o esforço da equipe do Fisco Estadual para garantir a receita crescente. “Quando retiramos os valores do Prorefis da arrecadação de 2022, vemos que o ICMS seria superior em 8,28% na comparação com 2021, ou seja, mesmo com a redução das alíquotas determinada pela legislação federal a atuação da Sefa fez com que a arrecadação registrasse crescimento real”.

Nos últimos 12 meses o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado foi de 5,90%. O crescimento da receita do ICMS, sem contar os valores do PROREFIS foi superior ao índice, mostrando a eficácia das ações de fiscalização.

 Arrecadação de ICMS – 2018 a 2022

R$ milhões

Fonte: SIAFEM

Malhas fiscais

Uma das ações adotadas no atual governo foi a criação das malhas fiscais, com cruzamento de bancos de dados gerados pelos contribuintes. A notificação eletrônica do contribuinte para sua autorregularização foi outra medida positiva adotada. “Adotamos na Sefa ações que visam elevar a percepção do risco pelo contribuinte e não apenas a ação tributária coercitiva. Este novo modelo estimula o contribuinte a agir antes da notificação e com isso tende a diminuir as ações no contencioso tributário, que podem ir ao Judiciário e retardam o ingresso de recursos no Tesouro Estadual. Isso se coaduna com as visões mais modernas de fiscalização tributária no mundo”, informa o titular da Sefa.

O  ingresso de recursos  do Prorefis, que não estão previstos na Lei Orçamentária Anual( LOA) e se somam ao orçamento existente, permitem ampliar as ações de Governo no atendimento mais imediato e extensivo das demandas da população. “Dos R$1,6 bilhão recebido de Prorefis, retiradas as transferências constitucionais aos municípios, a área de Educação recebeu R$ 303 milhões e a de Saúde R$ 145 milhões adicionais nos orçamentos originais de 2022”, diz René Sousa Júnior.

E os municípios paraenses também receberam recursos do Prorefis no total de R$ 404 milhões. Belém recebeu R$ 180 milhões; Marabá R$ 99 milhões; Ananindeua R$ 46 milhões; Castanhal R$ 32 milhões; Santarém R$ 31 milhões e Altamira R$ 24 milhões.

Crescimento

Em cinco anos a arrecadação de ICMS do Pará saiu de um patamar de R$ 10,6 bilhões em 2018 para R$ 19,9 bilhões em 2022, crescimento nominal de 85,6% e, retirado o IPCA do período, elevação real de 40,80%.

Este crescimento impacta favoravelmente as contas públicas estaduais, pois o resultado das chamadas  Receitas Resultantes de Impostos (RRI) tem repasses constitucionais  que afetam áreas de Educação (25%) e saúde (12%). “O crescimento das RRI nos últimos quatro anos permitiu que o governo do Estado do Pará aplicasse um montante cada vez maior de recursos. Na Educação a elevação foi na ordem de 64,87% e na Saúde, 60,46%.

Aplicação em Educação e Saúde - 2019 a 2022

R$ milhões

Fonte: SIAFEM

Taxa Minerária

Uma das vitórias do Estado do Pará em 2022 foi a decisão judicial em favor da cobrança da Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TRFM), que foi alvo de questionamento pela Confederação Nacional da Indústria(CNI), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), julgamento no qual o Governo do Estado do Pará, juntamente com Minas Gerais e Amapá, foi vencedor. “Desta decisão do STF redundou o pagamento de cerca de R$ 1,6 bilhão pelas empresas que deviam a Taxa Minerária, e que foram direcionados para investimentos no Estado”, lembra o titular da Sefa.

Investimentos

Em 2022 o Estado investiu R$ 5,4 bilhões, acumulando pouco mais de R$ 12,1 bilhões em quatro anos do governo Helder Barbalho. Foi mais que o dobro, 108,7%, quando comparado ao quadriênio 2015/2018, que registrou R$ 5,8 bilhões.

“Do total de investimentos realizados em 2022, 68% vieram de recursos do Tesouro estadual. A receita líquida do ICMS, descontadas as transferências municipais, representou cerca de 33% dos investimentos em 2022. O crescimento da receita tributária impacta cada vez mais os valores investidos pelo Estado”, diz René Sousa Júnior.

Em 2018 33% do volume de investimentos vinha de receitas de operações de crédito. Em 2022, as receitas de operações de crédito representaram 13%. Ou seja, o crescimento da receita própria fez o Estado diminuir a dependência de financiamentos para investir.  

O aumento de investimentos com recursos do Tesouro Estadual levou a dívida consolidada do Estado a registrar, em 2022, R$ 5,5 bilhões, queda de 4,58% quando comparada ao exercício de 2021. Desde 2020 o coeficiente de endividamento público do Estado do Pará vem apresentando decréscimo pela elevação da Receita Corrente Líquida (RCL) em percentuais mais elevados que o estoque da dívida pública. Em 2022 o Estado registrou o menor grau de endividamento, 15,98%, e deve continuar a ser o Estado Brasileiro menos endividado entre os entes subnacionais.

Superávit

O Pará deve registrar, em 2022, superávit primário de R$ 254 milhões. A meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) era de R$ 8,1 milhões e no Programa de Ajuste Fiscal (PAF), acordado com a Secretaria do Tesouro Nacional, R$ 12 milhões. “Este resultado evidencia a solidez fiscal reconstruída entre 2019 e 2022, pela disposição do Governo em conduzir as finanças estaduais com equilíbrio fiscal”.

René Sousa Júnior resume a situação fiscal do Estado atualmente: “O Estado do Pará se encontra em situação financeira bem diferente do final de 2018. Obteve resultado primário com superávits nos quatro anos; gastos com pessoal aquém dos limites de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em 2018 estava acima do limite prudencial, caminhando para o limite máximo, podendo levar o Governo do Estado aos impedimentos impostos pela LRF; baixo nível de endividamento, o menor dos últimos 10 anos, e percentuais de aplicação em Educação e Saúde acima dos limites exigidos pela Constituição Federal. E o que é mais positivo, com aportes financeiros crescentes nas duas áreas”.

ASCOM

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