Em 2022, o Governo do Estado manteve o equilíbrio orçamentário, financeiro e fiscal. O principal fator para este bom resultado foi a arrecadação de impostos, principal fonte de receita estadual, que teve crescimento nominal de 19,75%, e crescimento real de 13,21% se considerada a inflação do ano (5,78% segundo o IPCA). Levando em conta outras fontes de receitas do Governo do Estado do Pará, tais como transferências, serviços, rendimentos de aplicações financeiras e contratação de operações de créditos, a receita bruta totalizou R$ 50,356 bilhões.
Desse total deve ser deduzido o repasse ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), as Transferências Constitucionais aos Municípios, as Restituições aos Contribuintes e Outras Deduções que compõem o total das deduções da receita orçamentária, chegando-se à receita líquida de R$ 39,233 bilhões.
O confronto entre receita líquida com o total das despesas do ano (R$ 38,407 bilhões) resultou em superávit orçamentário de R$ 826 milhões em 2022, ou seja, as receitas arrecadadas no ano foram superiores às despesas nele devidamente reconhecidas, mantendo-se resultado superavitário, da mesma forma que foi alcançado entre os anos de 2019 a 2021.
Mesmo em condições adversas ocasionadas pela pandemia de covid-19 o Pará conseguiu manter a condição de superávit primário durante os quatro últimos anos de gestão. Isso é evidenciado na avaliação da gestão fiscal do Pará. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) atribuiu à nota “A” na Capacidade de Pagamento (Capag) em 2022, referente a avaliação do desempenho do ano de 2021, e a quinta colocação no pilar de solidez fiscal no ranking de competividade dos estados.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estimou inicialmente a receita bruta de 2022 em R$ 40,478 bilhões para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. No final do exercício, após os registros da abertura de créditos adicionais, encerrou com uma receita prevista bruta atualizada de R$ 47,312 bilhões. Na comparação entre a receita bruta atualizada orçada com a arrecadada o desempenho da arrecadação excedeu em R$ 3,044 bilhões do que foi previsto. Em relação à receita líquida, também excedeu em R$ 1,062 bilhão. O exercício de 2022 apresentou resultado orçamentário positivo (superávit), no valor de R$ 826 milhões, resultado de receita líquida de R$ 39,233 bilhões e da execução da despesa de R$ 38,407 bilhões.
A arrecadação bruta (sem deduções) do Governo do Estado do Pará, em 2022, totalizou R$ 50,356 bilhões, um crescimento nominal de 27,03%. Quando se comparam os valores arrecadados entre 2021 e 2022, levando em conta a inflação do período, constata-se um crescimento real na arrecadação bruta estadual na ordem de 20,09%.
A arrecadação líquida, ou seja, livre de deduções, totalizou R$ 39,233 bilhões em 2022, apresentando crescimento nominal de 28,88%. Levando em consideração o índice de inflação medido em conformidade com o IPCA do período verifica-se um incremento real na arrecadação líquida na ordem de 21,84%.
Repasses
As deduções da receita são valores arrecadados pelo Estado que efetivamente não ficam em seus cofres. São compostas pelos repasses legalmente exigidos ao Fundeb, pelas Transferências Constitucionais aos Municípios, pelas Restituições de Tributos aos contribuintes e Outras Deduções. O total de deduções efetivadas em 2022 foi de R$ 11,123 bilhões.
Em 2022 as receitas correntes representaram 98,50% do total da receita orçamentária bruta e 98,08% da receita orçamentária líquida. Dentro das receitas correntes destacam-se as receitas de impostos, taxas e contribuições de melhoria, que em 2022, totalizaram, em termos de receita bruta, R$ 26,305 bilhões.
A Receita Própria do Estado é formada pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), Taxas, Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IRRF), Contribuições, Serviços, Patrimonial, Industrial, Agropecuária, Amortização de Empréstimos, Alienações de Bens e demais receitas totalizou R$ 22,006 bilhões em 2022, um incremento de 32,02% nominal, e de 24,81% real, quando comparado o ano de 2022 em relação a 2021.
A Receita Própria estadual representou 56,09% do total arrecadado líquido em 2022 (54,76% em 2021), crescimento no percentual de participação na ordem de 1,33%, e, sobre a arrecadação bruta representou 43,70%, o que demonstra uma diminuição no grau de dependência do Estado em relação aos recursos transferidos de terceiros, para atender às demandas da sociedade paraense.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é a maior fonte de receita do Estado e representa 39,66% da receita bruta, 50,91% da receita líquida e 90,77% da receita própria estadual. Em 2022 teve crescimento nominal de 17,88% em relação a 2021, e real de 11,44%, encerrando o ano com um montante arrecadado total bruto na ordem de R$ 19,974 bilhões.
O desempenho positivo do ICMS em janeiro e novembro de 2022, em comparação aos demais meses e em relação ao exercício financeiro de 2021, teve um comportamento extraordinário em virtude do Programa de Regulamentação Fiscal (Prorefis), de concessão de descontos sobre juros e multas para quitação de débitos tributários constituídos ou não. A realização do Prorefis permitiu recuperar débitos fiscais, gerando recursos adicionais de R$ 1,6 bilhão.
As deduções para a formação do Fundo de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e das Transferências Constitucionais aos Municípios sobre as receitas de impostos representaram 38,92% de toda a receita própria estadual e 17% da Receita Bruta. A principal origem de receita em relação ao total repassado ao Fundeb, relativa à Receita Própria, foi o ICMS com 96,62% do total, em seguida observa-se o IPVA com 3,04% e por fim o ITCD com 0,34%. Nas transferências aos municípios a principal receita foi do ICMS com 91,38% seguida pelo IPVA com 8,62%.
Em 2022 foram transferidos para os municípios paraenses R$ 5,635 bilhões, um incremento de 17,88% quando comparado com o total transferido em 2021 em valores nominais, e em valores reais verifica-se uma variação positiva de 11,44%. Foram transferidos de ICMS o montante de R$ 4,993 bilhões; IPVA R$ 471 milhões; de Cota-Parte do IPI Exportação R$ 162 milhões; de Cota-Parte da CIDE R$ 6 milhões e do Auxílio Financeiro da Outorga do ICMS o total de R$ 2 milhões.
Do montante de R$ 5,635 bilhões das Transferências Constitucionais aos Municípios, a parcela mais significativa (88,61%) refere-se à repartição da arrecadação de ICMS. Em segundo lugar verifica-se o IPVA com 8,36% de participação nas transferências, em seguida a Cota-Parte do IPI Exportação com 2,88% e por últimos a Cota-Parte da CIDE com 0,10% e o Auxílio Financeiro da Outorga do ICMS em 0,05%. As Transferências Constitucionais aos Municípios participam com 11,18% da receita bruta e com 14,36% da receita líquida do Estado.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundep) é um Fundo de natureza contábil, previsto na Constituição Federal de 1988. Um dos objetivos é universalizar o atendimento à educação básica, a partir da redistribuição equitativa de recursos entre o Estado e seus municípios. O Fundo estabelece um valor mínimo por aluno, com valores diferenciados por etapa e modalidade de ensino da educação básica de todo o País.
Para a composição do Fundeb nos estados e Distrito Federal, deve ser destinado (20%) da arrecadação dos seguintes impostos e transferências recebidas: ICMS, IPVA, ITCD, Cota-Parte do FPE, Cota-Parte do IPI Exportação e parcela do produto da arrecadação do imposto que a União eventualmente instituir no exercício da competência tributária residual destinada ao Distrito Federal e aos estados.
Em 2022 o Governo do Estado do Pará destinou para o Fundeb o total de R$ 5,128 bilhões (R$ 4,275 bilhões em 2021), 19,96% a mais do que 2021 em valores nominais, e em valores reais, apresentou um crescimento de 13,41%.
Operações de crédito
A parcela mais significativa das receitas de capital advém de operações de crédito, respondendo por 91,57%. Essas operações representam a contratação, pelo Estado, de empréstimos e financiamentos com entidades estatais ou instituições financeiras. Em 2022 o montante das operações de crédito foi 35,50% em valores nominais e 28,09% em valores reais maior do que no exercício de 2021, alcançando o montante de R$ 690 milhões (R$ 509 milhões em 2021). Nas alienações de bens móveis e imóveis no montante de R$ 18 milhões, destacam-se os valores de alienações de bens imóveis em R$ 13 milhões, representando 72,22% do total e o restante proveniente dos bens móveis (R$ 5 milhões) dos Órgãos da Administração Direta e Indireta e demais Poderes e Órgãos independentes.
As operações de crédito contraídas em 2022 representam importante meio de recurso para o financiamento dos investimentos do Governo do Estado do Pará em projetos e obras na área social e econômica. No total foram contratados em 2022 R$ 690 milhões de empréstimos e financiamentos, um incremento de 35,50% em valores nominais e 28,09% em valores reais do que ingressou em 2021. A previsão atualizada de ingressos de operações de crédito para 2022 foi de R$ 919 milhões.
Despesas
Do total das despesas autorizadas no orçamento, o Governo do Estado executou 92,21%, o que equivale a R$ 38,407 bilhões. Despesas de pessoal e encargos sociais representaram 46,70% do total. Outros 29,93% foram gastos com a manutenção dos serviços públicos, seja de forma direta ou por meio de transferências a outras instituições, públicas e privadas.
Os investimentos públicos (correspondentes à soma das despesas de investimento e inversões financeiras) somaram 14,96% do total das despesas do Estado no ano. O valor com a dívida pública chegou a 1,95%, sendo 0,77% referentes a juros e encargos da dívida, e 1,18% de amortização do valor principal dos empréstimos tomados pelo Estado.
As despesas orçamentárias do exercício financeiro de 2022 somaram o total de R$ 38,407 bilhões, correspondendo a um acréscimo nominal de 27,19% e um incremento de 20,24% em valores reais em relação ao ano de 2021.
A despesa com pessoal e encargos sociais, maior dispêndio do Governo, somou R$ 17,935 bilhões em 2022, apresentando crescimento nominal e real de 23,34% e 16,60% respectivamente em relação a 2021. Esta rubrica representa 46,70% da despesa total do Estado. O segundo maior gasto foi com a manutenção e custeio dos serviços públicos (Outras Despesas Correntes), que totalizou R$ 11,496 bilhões, representando 29,93% da despesa total.
As despesas com pagamento dos serviços da dívida pública totalizaram R$ 749 milhões representando 1,95% do total da despesa em 2022, dos quais R$ 453 milhões (R$ 393 milhões em 2021) foram direcionados para amortização da dívida (um crescimento nominal de 15,44% e real de 9,13% em 2022 comparado com 2021). Um total de R$ 296 milhões (R$ 186 milhões em 2021) foram para pagamento de juros e encargos da dívida, apresentando acréscimo nominal de 59,02% e real de 50,33%.
Investimentos
Em 2022 os investimentos do Estado do Pará totalizaram R$ 5,744 bilhões, o que representa uma elevação de 55,69 no que se refere a 2021 e representaram 14,96% de participação da despesa total. Este valor é considerado um marco na história do Pará, principalmente porque grande parte dos investimentos foram com recursos próprios: 75,95% (R$ 4,363 bilhões).
Do valor aplicado em Investimentos Públicos, a parcela mais significativa (64,72%) destina-se as áreas de Transporte (36,29%) e Urbanismo (28,43%), as quais correspondem aos investimentos realizados em infra-estrutura do sistema de transporte e obras do Estado. Em seguida foram contempladas as áreas da Saúde com 11,23%, Saneamento em 3,72%, Segurança Pública com 3,66%, Educação 2,21% e as demais áreas que somadas obtiveram 14,47%.
Segregando as despesas nas principais Funções de Governo, observa-se que as Funções Educação (R$ 6,071 bilhões), Saúde (R$ 5,057 bilhões) e Segurança Pública (R$ 4,129 bilhões) consomem a maior parte das despesas públicas. Juntas representam 39,72% das despesas totais do Estado em 2022 e somadas consomem R$ 15,257 bilhões (R$ 12,529 bilhões em 2021), apresentando crescimento nominal de 21,77% e 15,11% real.
Pará cumpre metas da Lei de responsabilidade Fiscal
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