IPVA - Isentos e Imunes

IPVA 23 Jun 2014
Quem são os Isentos ?

♦ Veículos de propriedade ou posse de turista estrangeiro, portador de certificado internacional de circular e conduzir pelo prazo estabelecido nesse certificado, mas não superior a 1 ( um ) ano, desde que haja reciprocidade entre o país de origem e o Brasil.

♦ Máquinas agrícolas;

♦ Veículos com potência inferior a 50 cilindradas;

♦ Veículos detentores de permissão para transporte público de passageiros-taxis, desde que profissional autônomo, habilitado no ramo e detenha propriedade de apenas 01 veículo para o exercício dessa atividade;

♦ Embarcação pertencente a pescador profissional, pessoa física, em atividades de pesca artezanal ou de subsistência, devidamente comprovada por entidade de classe;

♦ Embarcações pertencentes ao pequeno produtor agrícola destinado ao escoamento da produção;

♦ Veículos de uso rodoviário com mais de 15 anos de fabricação;

♦ Veículos importados doados para órgãos de pesquisa;

♦ Veículos utilizados unicamente para transporte de carga no interior de armazéns de estabelecimentos comerciais ou industriais;

Quem são os Imunes ?

♦ Órgão público da administração direta federal, estadual e municipal, bem como autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo poder público;

♦ Partidos políticos e suas fundações, entidades sindicais dos trabalhadores e instituições de educação ou de assistência social, sem fins lucrativos;

♦ Templos de qualquer culto.


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