Tutoriais

20 Junho 2022

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Formulários

15 Junho 2022

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Habilitação do serviço de emissão de Nota Fiscal Avulsa de ICMS pelo Poder Executivo Municipal

22 Abril 2022

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Perguntas e Respostas

14 Janeiro 2022

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Impugnação a Auto de Infração

04 Janeiro 2022

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Recurso Voluntário Tempestivo ou Intempestivo

30 Dezembro 2021

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Reativação de Inscrição Estadual

07 Dezembro 2021

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Reconhecimento da prescrição do crédito tributário

14 Outubro 2021

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Solicitação / Pedido

27 Janeiro 2021

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Vista de Processo e Cópia de Processo

21 Janeiro 2021

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Auto de Infração

21 Janeiro 2021

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Orgãos Públicos

14 Setembro 2020

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Taxistas

11 Maio 2020

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Consulta Tributária

15 Abril 2020

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Taxistas

07 Abril 2020

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Formulários

07 Abril 2020

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Manuais

06 Abril 2020

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Nota Fiscal Avulsa Eletrônica

30 Janeiro 2020

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Dívida Ativa

18 Outubro 2019

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Dívida Ativa

09 Outubro 2019

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Cadastro ICMS

06 Agosto 2019

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Reativação da Inscrição Estadual

06 Agosto 2019

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Inscrição como Contribuinte Substituto

06 Agosto 2019

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Baixa de Inscrição para Contribuinte Substituto

06 Agosto 2019

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Alteração de Dados Cadastrais

06 Agosto 2019

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Cadastro ICMS - Contribuinte Substituto

06 Agosto 2019

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Paralisação Temporária

30 Julho 2019

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Inscrição Estadual Provisória

30 Julho 2019

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Inscrição Estadual Definitiva

30 Julho 2019

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Conversão de Inscrição Estadual Provisória em Definitiva

30 Julho 2019

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Baixa de Inscrição Estadual

30 Julho 2019

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Alteração de Dados Cadastrais

30 Julho 2019

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DÉBITOS DO ITCD

30 Agosto 2018

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Débitos do IPVA

03 Janeiro 2018

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IPVA

03 Janeiro 2018

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REDESPACHO / DESDOBRAMENTO DE PASSE FISCAL ELETRÔNICO

17 Novembro 2017

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EMISSÃO DE PASSE FISCAL ELETRÔNICO

17 Novembro 2017

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BAIXA DE PASSE FISCAL ELETRÔNICO

17 Novembro 2017

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PASSE FISCAL

17 Novembro 2017

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Transporte de Mercadorias

14 Novembro 2017

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CONHECIMENTO AVULSO DE TRANSPORTE

14 Novembro 2017

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NOTA FISCAL AVULSA- Emissão Atendimento Presencial

14 Novembro 2017

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IMPUGNAÇÃO PARA TERMO DE APREENSÃO

14 Novembro 2017

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TRÂNSITO DE MERCADORIAS

14 Novembro 2017

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TROCA DE FIEL DEPOSITÁRIO

14 Novembro 2017

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Serviços Prefeituras

05 Abril 2016

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Entidades

28 Maio 2015

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Imunidade de IPVA Destinado às Entidades Imunes

14 Maio 2015

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Acesso Privado (Restrito – Mediante senha ou Certificado digital)

01 Setembro 2014

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Acesso público (Livre)

01 Setembro 2014

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Área de "Serviços"

01 Setembro 2014

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Restituição de Indébito

18 Junho 2014

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Cessação / Uso do Sistema PED

16 Junho 2014

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Autorização / Uso do Sistema PED

16 Junho 2014

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Alteração / Uso do Sistema PED

16 Junho 2014

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Processamento de Dados - PED

16 Junho 2014

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Dívida Ativa - Tributária e Não-Tributária

16 Junho 2014

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Débitos do ITCD

16 Junho 2014

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Débitos do ICMS

16 Junho 2014

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Parcelamentos

16 Junho 2014

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Isenção de ICMS sobre aquisição de veículo (Táxi)

16 Junho 2014

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Solicitação de Lacres

13 Junho 2014

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Devolução de Lacres Inutilizados

13 Junho 2014

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Autorização para uso

13 Junho 2014

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Notas Fiscais (Prorrogação do Prazo de Validade)

13 Junho 2014

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Livros Fiscais (Averbação)

13 Junho 2014

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Livros Fiscais (Autenticação)

13 Junho 2014

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Descarte de Documento Fiscal

13 Junho 2014

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Devolução de Selos Danificados ou Não Utilizados

13 Junho 2014

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Credenciamento de Estabelecimento Gráfico

13 Junho 2014

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Comunicação de Extravio de Documento Fiscal

13 Junho 2014

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Confirmação de AIDF

13 Junho 2014

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Cancelamento de AIDF

13 Junho 2014

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Documento Fiscal - AIDF

13 Junho 2014

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Documento Fiscal

13 Junho 2014

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Denúncia Espontânea

13 Junho 2014

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Declarações

13 Junho 2014

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DAE / Débitos

13 Junho 2014

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Consulta Tributária

13 Junho 2014

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Concessão de Regime Especial

12 Junho 2014

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Resolução do Senado Federal nº 13/2012

12 Junho 2014

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Reconhecimento da Isenção ou do Diferimento do ICMS

12 Junho 2014

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Memorando de Exportação

12 Junho 2014

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Importação de Bens ou Mercadorias

12 Junho 2014

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DIEF - Comércio Exterior

12 Junho 2014

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Parcelamento de Débitos do ICMS

12 Junho 2014

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Comércio exterior

12 Junho 2014

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Isenção IPVA - Transporte Público de Passageiros (Táxi)

12 Junho 2014

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Isenção ICMS - Categoria de Aluguel (Táxi)

12 Junho 2014

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Cadastro de Fornecedor PED

11 Junho 2014

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IPVA

11 Junho 2014

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ICMS

11 Junho 2014

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Isenção para pessoas com deficiência

11 Junho 2014

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Legislação

11 Junho 2014

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Regime Simplificado

11 Junho 2014

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