A Educação Fiscal visa estimular a participação do cidadão no funcionamento e aperfeiçoamento dos instrumentos de controles social e fiscal do Estado.  Esse processo se dá mediante as ações do Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF, que  é integrado pelos Ministérios da Educação, Receita Federal do Brasil, Secretaria do Tesouro Nacional, Escola Superior de Administração Fazendária - ESAF e Secretarias de Fazenda e de Educação estaduais.

O Programa de Educação Fiscal, no âmbito do estado do Pará,  visa alcançar os seguintes objetivos:
•Proporcionar ao cidadão a formação quanto ao seu papel e à sua participação no comportamento da gestão tributária e financeira tornando-o agente contributivo e fiscalizador desse processo;
•Sensibilizar a comunidade educativa quanto a importância da educação fiscal na formação da cidadania;
•Esclarecer os segmentos da sociedade quanto ao processo de arrecadação do Estado e de como os tributos se transformam em benefícios para a população;
•Possibilitar à comunidade conhecimentos e informações de combate à sonegação e seus efeitos no desenvolvimento do Estado.

O Programa é voltado para servidores públicos e para a sociedade em geral e suas ações são desenvolvidas em:
•Escolas de Ensino Fundamental;
•Escolas de Ensino Médio;
•Universidades.

No caso do Pará são executores do Programa as seguintes instituições:
•Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA);
•Secretaria de Estado de Educação (SEDUC);
•Superintendência da Receita Federal do Brasil- 2ª Região Fiscal;
•Centro Regional de Treinamento da ESAF no Pará -CENTRESAF/PA.