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“Cadastramento do fornecedor de sistema de escrituração de livros fiscais, de sistema de emissão de documentos fiscais e de sistema de emissão de cupom fiscal (frente de loja)”:
- formulário "Ficha de Cadastro de Fornecedor de Sistema e Termo de Responsabilidade", em 2 (duas) vias, devidamente preenchido e assinado pelo representante legal da empresa, com firma reconhecida em cartório;
- cópia, autenticada em cartório, do Contrato Social da empresa e posteriores alterações;
- cópia, autenticada em cartório, do documento de credenciamento do fornecedor, emitido pelo proprietário do sistema, quando a firma a ser cadastrada for apenas distribuidora;
- procuração pública estabelecendo poderes ao assinante da "Ficha de Cadastro de Fornecedor de Sistema e Termo de Responsabilidade", caso a assinatura seja de pessoa não autorizada pelo contrato social.
Caso o Contribuinte/Fornecedor de Software encontre-se em outra UF, deve enviar a documentação para:
- Secretaria de Estado da Fazenda
CERAT-Belém
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