GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA ESPECIAL DE ESTADO DE GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA

SINTEGRA - Dúvias Frequentes

Legislação correspondente ao assunto: Convênio ICMS 57/95, RICMS Art. 356 até o Art. 389, Instrução Normativa 05/03

1 - Quais contribuintes são obrigados a fazer a declaração do Sintegra e a partir de quando?

Todos os contribuintes usuários de sistema eletrônico de processamento de dados – PED, tanto para emissão de documentos quanto para escrituração de livros fiscais, a partir do mês de referência em que foi autorizado o uso do sistema.

2 - Existe obrigatoriedade para ser usuário PED?

De acordo com o Art. 356-A do RICMS, os contribuintes que auferirem receita bruta anual superior a R$ 1.800.000,00 são obrigados a utilizar sistema eletrônico de processamento de dados tanto para a emissão de documentos quanto para a escrituração de livros fiscais. Aos demais contribuintes o uso de PED é facultado.

3 – Qual o prazo de entrega da declaração?

Até o dia 15 do mês subseqüente as operações ou prestações.

4 – Quais os tipos de registro da declaração Sintegra?

A declaração é composta dos registros a seguir:

10 – Abertura do arquivo. Este registro contém as informações do declarante, período e finalidade da declaração.
11 – Este registro contém informações adicionais do declarante.
50 – Este registro contém as informações de lançamento (totalização) de notas fiscais modelo 1 ou 1A, 4, 6, 21, 22 e 55.
51 – Este registro contém informações de IPI.
53 – Este registro contém informações de substituição tributária.
54 – Este registro contém informações de itens(mercadorias) das notas fiscais lançadas no registro 50.
60 – Este registro contém informações dos ECF utilizados pelo contribuinte e subdivide-se em 60M - que identifica cada equipamento, 60A – que contém as informações das reduções Z de cada dia de movimento.
Obs. Existem outros registros referentes ao ECF, como é o caso dos registros 60I, 60D e 60R, porém é dispensado a entrega de tais registros.
61 – Este registro contém informações de lançamento de nota fiscal de venda a consumidor modelo 2.
70 – Este registro contém informações de lançamento(totalização) de documento fiscal de prestação de serviço de transporte.
71 – Este registro contém informações de documentos fiscais a que se refere a prestação de serviço lançada no registro 70.
74 – Este registro contém informações do livro registro de inventário.
75 – Este registro contém informações de detalhamento de itens. Somente existirá caso haja registro 54 ou 74.
77 – Este registro contém informações de nota fiscal de comunicação e telecomunicação.
85 e 86 – Estes registros contem informações de exportação.
Para saber em detalhes sobre a formatação e preenchimento de cada registro veja o manual de orientação anexo ao convênio 57/95.

5 - Quais registros são obrigatórios?

Depende do tipo de usuário PED e das operações/prestações realizadas. O contribuinte que utilizar PED para emissão de notas fiscais é obrigado a declarar o documento(registro 50) e seus itens correspondentes (mercadorias – Registro 54), relativamente aos documentos de emissão própria que não tenham sido cancelados.

Os contribuintes que utilizarem equipamento emissor de cupom fiscal – ECF, são obrigados a declarar as reduções Z diárias (registro 60M e 60A). O registro 74 somente é obrigatório no mês de fevereiro, com o inventário relativo ao fechamento do exercício anterior, para os contribuintes que escriturem o livro de inventário através de PED.

Os demais registros são obrigatórios caso haja operação/prestação correspondente ao tipo de registro. Sr. Contador, é importante saber com antecedência se o seu cliente tem algum tipo de autorização de uso de PED ou ECF para poder saber a quais registros estará obrigado. Tais informações poderão ser verificadas em sua regional.

6 – Se eu deixar de incluir em minha declaração algum registro obrigatório o que acontece?

Sua declaração não será aceita.

7 – Os contribuintes que estiverem sem movimento são obrigados a fazer a declaração Sintegra?

Sim. O contribuinte deverá fazer a declaração mesmo sem movimento.

8 – Fiz a minha declaração Sintegra e não recebi meu recibo definitivo ou quero obter uma cópia. Como proceder?

A declaração Sintegra é processada algum tempo após o recebimento, sendo um procedimento automático iniciado diariamente as 00:00 hs, sendo processadas no dia somente as declarações que chegarem até as 18:00 (após as 18:00 só no dia seguinte), e o recibo definitivo somente é enviado para o email indicado no programa TED após o resultado do processamento.

Caso o contribuinte não receba seu recibo definitivo poderá imprimir outro no portal de serviços da SEFA na internet (é necessário estar previamente cadastrado), solicitar outro recibo em qualquer unidade da SEFA. Ressaltamos que de qualquer forma o recibo definitivo somente estará disponível após o processamento da declaração.

9 – Fiz minha declaração, porém preciso retificá-la. Tem alguma penalidade?

Não. A declaração poderá ser retificada a qualquer tempo, desde que o contribuinte não esteja sob ação fiscal.

10 – Minha declaração foi rejeitada. Como devo proceder?

É necessário verificar o(s) motivo(s) da rejeição que será enviado na “Notificação de Reenvio”/”Aviso de Rejeição”, corrigir os motivos causadores da rejeição, que normalmente necessitam de correção no lançamento do documento, e enviar novamente sua declaração. Nota. Na lista de erros encaminhada ao declarante há uma limitação da quantidade de erros, portanto pode haver mais erros que o indicado sendo erros do mesmo tipo.

Quando isso ocorrer será colocada uma observação indicando que existem outros erros.

11 – O que significa o erro “001Declaracao normal nao existe, nao pode ser incluida a substitutiva;” e como faço para corrigir o problema?

Este erro ocorrerá quando for enviada uma declaração com a finalidade diferente de “Normal” e não existir uma declaração normal aceita.
Qualquer declaração somente poderá ser retificada caso a declaração “Normal” tenha sido aceita. Para corrigir o problema gere em seu sistema novamente a declaração indicando a finalidade “1 – Normal”.

12 – O que significa o erro “002: Ja existe outra declaracao normal na base;” e como faço para corrigir o problema?

Este erro ocorrerá quando for enviada novamente uma declaração com a finalidade normal e já existir outra declaração aceita. Caso queira retificar uma declaração gere novamente em seu sistema a declaração indicando a finalidade “2 – Retificação Total”.

13 – O que significa o erro “006: Desfazimento não aceito;” e como faço para corrigir o problema?

Esta secretaria não aceita a finalidade “5 – Desfazimento”. Quando for necessário desfazer algum lançamento gere sua declaração com a finalidade
“2 – Retificação Total”, pois tal declaração irá substituir completamente a declaração anterior aceita.

14 – O que significa o erro “Advertência: N° de fabricação do equipamento XX diferente do autorizado pela SEFA. Autorizado: XXXXXX XX - Declarado: XXXXXXXXXXX;” e

como faço para corrigir o problema?

Neste caso não se trata de erro e sim de advertência, ou seja, tal situação não impede a aceitação de sua declaração, mas serve apenas de alerta para uma situação detectada pelo sistema e que merece sua atenção. Isto ocorre para indicar que o equipamento que está sendo declarado possui dados de identificação divergentes com o que está cadastrado na SEFA.

Para corrigir tal situação encaminhe para a Diretoria de Fiscalização - DFI/Célula de Avaliação e controle de Automação Fiscal – CAAF uma cópia da mensagem de advertência e cópia de uma redução Z ou leitura X do equipamento para que possamos corrigir os dados cadastrados na SEFA ou orientá-lo sobre como proceder para a correção. Tais cópias não precisam ser protocoladas na regional, bastando o envio preferencialmente pelo email sintegra@sefa.pa.gov.br ou entrega pessoal no setor indicado que fica no órgão central da SEFA.

15 – O que significa o erro “Advertência: Os valores de entrada declarados são diferentes dos valores declarados na DIEF;” e como faço para corrigir o problema?

Neste caso não se trata de erro e sim de advertência, ou seja, tal situação não impede a aceitação de sua declaração, mas serve apenas de alerta para uma situação detectada pelo sistema e que merece sua atenção. Isto ocorre para indicar que o os dados declarados em DIEF não foram identificados como idênticos ao declarado no Sintegra. Apenas verifique se de fato foram declarados os mesmos valores tanto na DIEF quanto no Sintegra.

16 – O que significa o erro “Advertência: Os valores de saída declarados são diferentes dos valores declarados em DIEF;” e como faço para corrigir o problema?

Neste caso não se trata de erro e sim de advertência, ou seja, tal situação não impede a aceitação de sua declaração, mas serve apenas de alerta para uma situação detectada pelo sistema e que merece sua atenção. Isto ocorre para indicar que o os dados declarados em DIEF não foram identificados como idênticos ao declarado no Sintegra. Apenas verifique se de fato foram declarados os mesmos valores tanto na DIEF quanto no Sintegra.

17 – O que significa o erro “Advertência: Registro 60M. Quantidade de equipamentos declarados no registro 60 é diferente da quantidade de equipamentos autorizados;”

e como faço para corrigir o problema?

Neste caso não se trata de erro e sim de advertência, ou seja, tal situação não impede a aceitação de sua declaração, mas serve apenas de alerta para uma situação detectada pelo sistema e que merece sua atenção. Isto ocorre para indicar que está sendo declarada uma quantidade de equipamentos diferente da quantidade autorizada pelo fisco, por exemplo, na SEFA estão autorizados 3 ECF e em sua declaração constam informações de apenas 2 ECF ou vice-versa, o que não necessariamente constitui um problema pois muitos estabelecimentos tem equipamento autorizado que fica como reserva para quando ocorrer problemas com os outros equipamentos que estão em uso.

Em qualquer caso é melhor conferir em sua regional quantos e quais equipamentos estão devidamente autorizados e cadastrados no sistema da SEFA.

18 – O que significa o erro “Registro 10 - Erro 004: Nao existe declaracao normal e nem retificadora, nao é possível retificar esta declaracao;” e como faço para corrigir

o problema?

Este erro ocorrerá quando for enviada uma declaração com a finalidade retificadora e não existir uma declaração normal aceita.

Qualquer declaração somente poderá ser retificada caso a declaração “Normal” tenha sido aceita. Para corrigir o problema gere em seu sistema novamente a declaração indicando a finalidade “1 – Normal”.

19 – O que significa o erro “Registro 10 - Erro 1005 Declaração com o código de identificação do convênio inválido para o período informado;” e como faço para corrigir

o problema?

Este erro atualmente é difícil ocorrer visto que há bastante tempo que não há mudanças na estrutura do arquivo (lay-out). Ocorrerá este erro quando a estrutura do arquivo (lay-out) for identificada de forma diversa da estrutura atualmente aceita. Este erro ocorre devido ao fato de o Sintegra ser transmitido pelo TED que também é utilizado para transmissão de outras declarações, bem como ao longo do tempo a estrutura do arquivo da declaração Sintegra ter sido alterada algumas vezes. Para corrigir o problema transmita novamente o arquivo e no programa de transmissão eletrônica de dados TED indique o convênio correto (o último ou aquele correspondente ao período da declaração – o TED já vem identificando de forma automática).

20 – O que significa o erro “Registro 10 - Erro 1006 Esta declaração possui um período de referência maior que 1 mês:XX/XX/XX-XX/XX/XX;” e como faço para corrigir

o problema?

Este erro é difícil ocorrer, visto que todas as declarações desta secretaria sempre foram baseadas no período de 1 mês. Esta secretaria não aceita declarações com período de referência superior a 1 mês. Para corrigir o problema gere novamente sua declaração com o período de referência de apenas um mês.

21 – O que significa o erro “Registro 10 - Erro 1008 Versão do Validador Sintegra não aceita por esta Secretaria - Sua versao e: XXX, a versao utilizada nesta Secretaria e:

XXX;” e como faço para corrigir o problema?

Este erro acontece quando for utilizada uma versão do validador Sintegra não aceita pela SEFA. Para corrigir o problema, basta validar e transmitir seu arquivo através de uma versão aceita por esta Secretaria. As versões aceitas por esta Secretaria são todas aquelas que estiverem disponíveis para download no site da SEFA na área de downloads do Sintegra, independentemente do período a que se refere a declaração.

22 – O que significa o erro “Registro tipo XX - erro XX001: CNPJ inválido no registro XX linha XX - CNPJ: <<00000000000000>> - IE: < > - NF: <>;” e como faço para corrigir

o problema?

Este erro ocorrerá para todos os tipos de registro que contenham identificação de terceiros por CNPJ e IE Este erro ocorre quando o destinatário do documento fiscal indicado não for identificado na declaração. A correta identificação do destinatário é essencial para a aceitação da declaração. Somente será dispensada a indicação dos campos CNPJ e IE do destinatário, sendo preenchidos com zeros e a expressão “ISENTO” respectivamente, no caso de operação de exportação. Para corrigir o problema localize em seu sistema o documento fiscal indicado e preencha corretamente os campos CNPJ e IE do destinatário.

Nota. Para facilitar a correta identificação dos contribuintes de ICMS do Pará a SEFA disponibiliza a consulta pública do Sintegra e ainda um arquivo txt, disponível na área de download do Sintegra no site da SEFA, contendo os mesmos dados da consulta pública do Sintegra para todos os contribuintes do Pará, o que poderá ser utilizado para importação de dados de identificação e correção em lote pelo sistema utilizado pelo contribuinte.

23 – O que significa o erro “Registro tipo XX - erro XX002: CNPJ não corresponde a IE informada no registro XX linha XXX - CNPJ: < > - IE: <> - NF: <>;” e como faço para

corrigir o problema?

Este erro ocorrerá para todos os tipos de registro que contenham identificação de terceiros por CNPJ e IE.

Este erro ocorre quando o destinatário do documento fiscal não for identificado corretamente, apesar de ter sido informado um CNPJ e uma IE válidos, estes não equivalem ao mesmo contribuinte, ou seja, foi informado o CNPJ de um contribuinte e IE de outro contribuinte. Para corrigir o problema localize em seu sistema a nota fiscal indicada e preencha os dados de CNPJ e IE corretamente. Para saber a IE correspondente a um CNPJ verifique o contribuinte na consulta pública do Sintegra no site da SEFA.

Nota. Para facilitar a correta identificação dos contribuintes de ICMS do Pará a SEFA disponibiliza a consulta pública do Sintegra e ainda um arquivo txt, disponível na área de download do Sintegra no site da SEFA, contendo os mesmos dados da consulta pública do Sintegra para todos os contribuintes do Pará, o que poderá ser utilizado para importação de dados de identificação e correção em lote pelo sistema utilizado pelo contribuinte.

24 – O que significa o erro “Registro tipo XX - erro XX003: CNPJ não encontrado para IE informada no registro XX linha XXX - CNPJ: < > - IE: <> - NF: <>;” e como faço

para corrigir o problema?

Este erro ocorrerá para todos os tipos de registro que contenham identificação de terceiros por CNPJ e IE.

Este erro ocorre sempre que a IE for localizada no sistema da SEFA, porém o CNPJ estiver incorreto e não existir no cadastro da SEFA. Vá a consulta pública do Sintegra e verifique o CNPJ correto para a IE informada e corrija em seu sistema.

Nota. Para facilitar a correta identificação dos contribuintes de ICMS do Pará a SEFA disponibiliza a consulta pública do Sintegra e ainda um arquivo txt, disponível na área de download do Sintegra no site da SEFA, contendo os mesmos dados da consulta pública do Sintegra para todos os contribuintes do Pará, o que poderá ser utilizado para importação de dados de identificação e correção em lote pelo sistema utilizado pelo contribuinte.

25 – O que significa o erro “Registro tipo XX - erro XX004: IE não corresponde ao CNPJ informado no registro XX linha XXX - CNPJ: < > - IE: <> - NF: <>;” e como faço

para corrigir o problema?

Este erro ocorrerá para todos os tipos de registro que contenham identificação de terceiros por CNPJ e IE.

Este erro ocorre sempre que não for indicada a IE do destinatário do documento fiscal. Lembramos que nem todas as empresas possuem IE, porém quando o destinatário tiver IE esta deve ser informada. Vá a consulta pública do Sintegra e verifique a IE correta para o CNPJ informado e corrija em seu sistema.

Nota. Para facilitar a correta identificação dos contribuintes de ICMS do Pará a SEFA disponibiliza a consulta pública do Sintegra e ainda um arquivo txt, disponível na área de download do Sintegra no site da SEFA, contendo os mesmos dados da consulta pública do Sintegra para todos os contribuintes do Pará, o que poderá ser utilizado para importação de dados de identificação e correção em lote pelo sistema utilizado pelo contribuinte.

26 – O que significa o erro “Registro tipo 60 - erro 60003: Advertência: N° de ordem XXX do equipamento declarado não localizado;” e como faço para corrigir o problema?

Neste caso não se trata de erro e sim de advertência, ou seja, tal situação não impede a aceitação de sua declaração, mas serve apenas de alerta para uma situação detectada pelo sistema e que merece sua atenção. Isto ocorre para indicar que está sendo declarada uma numeração de ordem de um de seus equipamentos ECF diferente do que está cadastrado na SEFA.

Para corrigir tal situação encaminhe para a Diretoria de Fiscalização - DFI/Célula de Avaliação e controle de Automação Fiscal – CAAF uma cópia da mensagem de advertência e cópia de uma redução Z ou leitura X do equipamento para que possamos corrigir os dados cadastrados na SEFA ou orientá-lo sobre como proceder para a correção. Tais cópias não precisam ser protocoladas na regional, bastando o envio preferencialmente pelo email sintegra@sefa.pa.gov.br ou entrega pessoal no setor indicado que fica no órgão central da SEFA.

27 – O que significa o erro “Registro tipo 60 - erro 60004: Contribuinte usuário de ECF não declarou registro 60. Registro obrigatório conforme inciso III do Art. 360 do RICMS;”

e como faço para corrigir o problema?

Todos os contribuintes que tenham equipamento ECF autorizado são obrigados a declarar a movimentação diária de cada equipamento, pelo lançamento das reduções Z dos equipamentos, o que irá compor o registro tipo 60. Caso o equipamento esteja com problemas e esteja em manutenção o contribuinte, nos termos da legislação, deverá fazer uso de nota fiscal de venda a consumidor modelo 2 e neste caso deverá ser lançada e irá compor o registro tipo 61 em substituição ao registro tipo 60.

Para corrigir o problema deve ser lançada cada uma das reduções Z de cada equipamento utilizado no período ou as notas fiscais de venda a consumidor emitidas. Caso a empresa esteja sem movimento e ainda esteja com o equipamento autorizado deverá ser lançada a última redução Z datando-se do último dia do mês referencia da declaração e zerando-se os valores dos totalizadores parciais.

28 – O que significa o erro “Registro tipo 74 - erro 74001: Contribuinte não declarou o inventário. Registro 74 obrigatório para esta declaração nos termos do Art. 14 da

I.N. 05/03;” e como faço para corrigir o problema?

Este erro ocorre somente nas declarações com referência fevereiro quando o contribuinte autorizado a escrituração do livro registro de inventário através de PED não declara o inventário do fechamento do exercício anterior. Para a correção do problema deverá ser incluída na declaração o registro tipo 74 que é o inventário.
Nota.
É essencial para qualquer contador saber da real situação de seus clientes, bem como de todas as obrigações acessórias as quais o contribuinte deverá cumprir. Contador, com antecedência quais sistemas estão autorizados para seu cliente e para quais documentos e/ou livros.

29 – O que significa o erro “Tipo 50 sem registro 54 correspondente na linha 9999. Registro obrigatório conforme ARt. 15 da I.N 05/03 - NF: <<996119>>;” e como faço

para corrigir o problema?

Este erro ocorre sempre que o contribuinte autorizado a emissão de nota fiscal através de PED não declara os itens das notas emitidas. É comum o contribuinte utilizar um sistema de emissão de documentos e seu contador utilizar outro sistema para a escrituração dos livros. Lembramos que a declaração é única e deverá conter todos os dados obrigatórios e que todos os sistemas PED devem ter a capacidade de geração de um arquivo conforme lay-out definido pelo convênio 57/95 (Sintegra).

Para a correção do problema devem ser incluídos na declaração todos os registros de itens das notas fiscais emitidas. Normalmente os registros de item (tipo 54) estão no sistema utilizado na empresa, pois esta é quem emitiu as notas, enquanto que as informações de lançamento (tipo 50) estão no sistema utilizado pelo contador, então neste caso devem-se exportar as informações de itens do sistema da empresa para importar tais informações para o sistema do contador. Verifique com o suporte do seu sistema como importar tais dados.

30 – Como proceder caso ocorra algum outro erro não indicado acima?

Podem ocorrer outros erros não indicados acima, principalmente no que se refere a formatação do arquivo, tipos de dados, disposição dos dados, ordem de registro, etc. Normalmente acontece que os registros no arquivo podem ficar com o tamanho incorreto pela falta de preenchimento de algum campo ou ficarem fora de ordem. Neste caso é importante verificar se todos os campos referentes ao documento foram lançados corretamente. Caso o arquivo esteja sendo gerado de forma incorreta (fora de ordem, etc) deverá ser solicitado ao suporte do seu sistema a verificação da geração do arquivo.

31 – Como posso verificar se as informações que constam no arquivo que eu gerei para enviar a SEFA estão corretas?

No validador Sintegra além de validar os dados do seu arquivo, existem formas de se verificar tudo o que consta em seu arquivo. Abra o validador Sintegra e após a validação verifique na aba “Resumo” os registros que constam em seu arquivo podendo ser verificado os registros por “Validação”, “Registros”, “CFOP” ou “CFOPxRegistro” bastando escolher na opção “Listar:” a forma de visualização desejada. Outra forma de verificar cada documento emitido, para saber se existem os registros 54 correspondentes em uma nota, por exemplo, na aba “Utilitários” no quadro “Consulta Nota Fiscal” clique em “Abrir”, selecione o arquivo gerado em seu sistema (txt). Na tela que se abrirá é possível verificar os dados de cada nota que consta no seu arquivo, como destinatário, valores, itens, etc.

32 – Caso eu tenha outras dúvidas ou queira obter mais informações o que devo fazer?

Para outras dúvidas ou informações adicionais entre em contato com SEFA pelo Call Center, pelo email sintegra@sefa.pa.gov.br ou procure sua regional.