OBJETIVO DO PROJETO

O projeto Nota Fiscal Eletrônica vai alterar o atual de emissão da nota fiscal em papel por nota fiscal eletrônica.

A NF-e é um documento digital, emitido e armazenado eletronicamente, para documentar, com fins fiscais, a operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços ocorrida entre as partes. A NF-e substitui a Nota Fiscal Modelo 1 e 1-A em todas as hipótese previstas na legislação. A validade jurídica é garantida pela assinatura digital de quem a emite e pela recepção do documento eletrônico pelo fisco antes da ocorrência do fato gerador.

DANFE

O Documento Auxiliar da nota Fiscal Eletrônica (DANFE), emitido em papel, tem a função de acompanhar o trânsito das mercadorias ou facilitar a consulta da respectiva NF-e na Internet.

VANTAGENS da NF-e

PARA O EMISSOR
• - redução de custos de impressão;
• - redução de custos de aquisição de papel;
• - redução de custos de armazenagem de documentos fiscais;
• - simplificação de obrigações acessórias (dispensa de AIDF);
• - Diminuição do tempo de parada em Postos Fiscais de Fronteira;
• - Incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos com clientes (B2B);
• - domínio de tecnologia certificação digital e web service.

PARA O RECEPTOR
• - Fim da digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias;
• - Redução de erros de escrituração devido a erros de digitação na nofa fiscal;
• - Planejamento de logítica graças ao recebimento antecipado da informação da NF-e;
• - Incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos com fornecedores (B2B).

PARA AS ADMINISTRAÇÕES TRIBUTÁRIAS
• - Aperfeiçoamento do controle fiscal, com conseqüente aumento na arrecadação;
• - Redução e compartilhamento de informações;
• - Informações em tempo real.

PARA A SOCIEDADE
• - Redução do Custo Brasil;
• - Combate à sonegação fiscal
• - Preservação ambiental com a redução do consumo de papel

 

PARA EMITOR NF-e é PRECISO
- Solicitar o credenciamento na Secretaria da Fazenda;
- Estar em situação cadastral regular;
- Possuir certificação digital emitida por Autoridade Certificadora credenciada ao ICP-BR;
- Possuir sistema de processamento de dados.