O que é o IPVA?
O que é ?
Imposto sobre a propriedade de veículos automotores terrestres, aquaviários e aéreos.
Destinação da Receita
A receita auferida pela arrecadação do IPVA destina-se ao financiamento dos serviços básicos de que a população necessita, tais como, SAÚDE,EDUCAÇÃO, SEGURANÇA, TRANSPORTE e etc.
O produto da arrecadação é partilhado, sendo 50%(cinqüenta por cento) para o Estado e 50%(cinqüenta por cento) ao Município onde o veículo élicenciado.
Quem deve pagar ?
Todos os veículos automotores, com exceção dos que gozam de isenção e imunidade.
Como pagar ?
O pagamento do IPVA é feito através de G.R. (Guia de Recolhimento) emitida no Detran ou Ciretrans.
Documentos necessários.
1- Nota fiscal da concessionária (revenda) - 1a via.
2- Cópia da nota fiscal da fábrica.
3- CPF ou CGC (cópia).
4- Carteira de Identidade (cópia).
Encaminhamento:
1- Região Metropolitana de Belém, na Coordenadoria Executiva Especial de Administração Tributária do IPVA e do ITCD - CEEAT/IPVA/ITCD Av. Gentil Bittencourt, 2566 - São Brás - Belém-PA (entre Castelo e José Bonifácio. Fones: 3039-8500 – 3039-8555).
2- Unidade de Atendimento - IPVA/SACI - Av. José Bonifácio nº 2308 – Guamá – Belém-Pa – Tel. 3249-2161 - 3229-1329 - 3229-5953.