IPVA - Isentos e Imunes
Quem são os Isentos ?
- Veículos de propriedade ou posse de turista estrangeiro, portador de certificado
internacional de circular e conduzir pelo prazo estabelecido nesse certificado, mas não
superior a 1 ( um ) ano, desde que haja reciprocidade entre o país de origem e o Brasil.
- Máquinas agrícolas;
- Veículos com potência inferior a 50 cilindradas;
- Veículos detentores de permissão para transporte público de passageiros-taxis, desde que profissional autônomo, habilitado no ramo e detenha propriedade de apenas 01 veículo para o exercício dessa atividade;
- Embarcação pertencente a pescador profissional, pessoa física, em atividades de pesca artezanal ou de subsistência, devidamente comprovada por entidade de classe;
- Embarcações pertencentes ao pequeno produtor agrícola destinado ao escoamento da produção;
- Veículos de uso rodoviário com mais de 15 anos de fabricação;
- Veículos importados doados para órgãos de pesquisa;
- Veículos utilizados unicamente para transporte de carga no interior de armazéns de estabelecimentos comerciais ou industriais;
Quem são os Imunes ?
- Órgão público da administração direta federal, estadual e municipal, bem como autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo poder público;
- Partidos políticos e suas fundações, entidades sindicais dos trabalhadores e instituições de educação ou de assistência social, sem fins lucrativos;
- Templos de qualquer culto.