FONTE: SEFA - SIAT/BALANÇO CONTÁBIL

NOTA:

( 1 ) INCLUI ARRECADAÇÃO DA RECEITAS DA DIVIDA ATIVA , ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS E MULTA PENAL.
( 2 ) TAXA DA SEFA(CÓD.1220),TAXA DE CERTIDÃO NEG.DA SEFA(CÓD.1221)E TAXA DE FISC.DE FRONTEIRA DA SEFA(CÓD.1290)
( 3 ) ROYALTIES, DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA, OUTRAS TAXAS( SESPA,SEGUP,JUDICIÁRIA E MINISTÉRIO PÚBLICO) E OUTRAS RECEITAS CORRENTES.
( 4 ) EM DECORRÊNCIA DA VIGÊNCIA DO DEC.1605 DE 20/04/05, HOUVE AS SEGUINTES ALTERAÇÕES A PARTIR DO MÊS DE JULHO/2005:

a) As Regiões Fiscais passaram a serem denominadas de Coordenadoria Executiva Regional de Adm. Tributária.( CERAT)
b) Ananindeua( 9ª RF), hoje é CERAT Marituba;
c) Tomé -Açú ( 13ª RF ), hoje é agência e a sede passou para CERAT Tucuruí.
d) Municipios que entraram para jurisdição de :
. CERAT Belém - Municipios de Icoaraci, Soure, Salvaterra, Muaná, Ponta de Pedras, Cachoeira do Arari, Santa Cruz do Arari, Belém 9ª RF, que antes pertenciam a Ananindeua 9ª RF.
. CERAT Castanhal - Municipio de Concórdia do Pará, que antes pertencia a Tomé- Açú 13ª RF.
. CERAT Abaetetuba - Municipios de Acará, que antes pertencia a Tomé - Açú 13ª RF.
. CERAT Tucuruí - Municipios de Breu Branco, Goianésia do Pará, Novo Repartimento, que antes pertenciam a Marabá 3ª RF.
- Municipios de Tailândia e Tomé-Açú, que antes pertenciam a Tomé-Açú 13ª RF.

( 5 ) A DIFERENÇA EXISTENTE DO ICMS TOTAL DO MÊS DE DEZEMBRO/2005 DO BALANÇO GERAL DO ESTADO PARA O SIAT( arrecadação por CERAT), APRESENTA UMA DIVERGÊNCIA DE R$ 22.891.032,76, EM DEOCORRÊNCIA DO DEPOSITO JUDICIAL NO MÊS DE SETEMBRO/2005, COM A REGULARIZAÇÃO ATRAVÉS DO LANÇAMENTO CONTÁBIL NO MÊS DE DEZEMBRO/2005.

ATUALIZADO EM : 08/02/2006