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Sefa notifica empresas não localizadas para regularizar cadastro  

A Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) notificou, este mês, cerca de 400 empresas de variados segmentos para que regularizem o cadastro de contribuintes. As empresas foram convocadas por meio de quatro editais, publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) nos dias 16 e 27 de fevereiro, e precisam regularizar os dados cadastrais a fim de  permanecerem com os benefícios tributários relativos ao enquadramento no Simples Nacional.

De acordo com o coordenador de micro e pequenas empresas da Sefa, Carlos Alberto Rodrigues Junior, “a  convocação dos contribuintes aconteceu porque há pendências de cadastro, como suspensão e endereços não localizados, o que impede, inclusive, a Secretaria de encaminhar correspondência para as mesmas”.

As empresas notificadas por edital tem sede  Belém, Castanhal,  Redenção, Altamira, Capanema e Breves. O coordenador explica que as empresas tem um prazo de 30 dias, a partir da ciência da publicação, para procurarem as coordenações fazendárias de sua circunscrição e regularizarem a situação, ou serão excluídas do Simples Nacional. 

Nos próximos dias deverão ser notificadas empresas localizadas nas regiões fiscais de Marituba, Marabá, Tucuruí e Abaetetuba.

Essa atividade faz parte das ações de controle e acompanhamento geral dos contribuintes de ICMS. “As próximas deverão ter como foco o uso de documentário fiscal por esses contribuintes. Houve uma diminuição significativa das obrigações tributárias dos contribuintes com a criação do Simples Nacional, mas não ocorreu a extinção de todas elas, e alguns contribuintes não tem atentado para isso, mesmo com todos os avisos que vem sendo dados pela Sefa e pelos demais entes que gerenciam o Simples Nacional, que são a Receita Federal e as Secretarias Municipais de Finanças”, informa o coordenador.

“O Simples Nacional é uma sistemática de tributação, que foi  instituída pela Lei Complementar n.º 123, em 2006, e abrange a União, Estados e Municípios. Cabe ao Estado, e aos demais entes federados, fazer o acompanhamento e identificar situações em que haja irregularidade na participação de qualquer empresa dentro do Simples Nacional, trabalho que vem sendo feito pela Sefa, agora, em relação a regularidade cadastral. A Sefa está chamando e esclarecendo os contribuintes para que todos possam fazer a devida regularização. Ou seja, há todo um cuidado de avisar e orientar antes de  proceder ao corte dos benefícios”, explica Rodrigues Junior.  

Maiores esclarecimentos podem ser obtidos pelo telefone 3039-8566/  3039-8567, pelo Call Center Sefa, no 0800- 725.5533, ou no atendimento presencial nas unidades da Sefa.




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